Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprova novo Regimento Interno

Texto reduz de 45 para 35 o número de representantes e formaliza a ampliação da área de atuação do comitê

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprovou em Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, seu novo Regimento Interno. O texto foi aceito por todos os 32 membros que participaram do encontro online. Com o novo regulamento, o comitê reduz de 45 para 35 o número de assentos. Também fica oficialmente determinada a expansão da área de atuação do comitê, que passa a englobar a região banhada pelos afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina.

“Foi uma reunião muito importante que contou com uma ótima participação dos nossos atuais membros. Mesmo com a redução do quadro de membros, estaremos incentivando ainda mais a participação dos representantes. Eles precisarão ser mais ativos para não perderem seus assentos. A diminuição já havia sido discutida em assembleia anterior e agora tivemos aprovação de um bom quórum”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

A engenheira ambiental e assessora técnica do comitê, Michele Pereira da Silva, destacou o momento histórico que é a aprovação do novo Regimento Interno. “O texto vem para completar o decreto Nº 664/2020 do Governo de Santa Catarina que trata da formalização do processo de gestão dos afluentes do Rio Mampituba pelo Comitê Araranguá. Esse documento virará um novo decreto que institui a área de abrangência do comitê”, salientou.

Definição dos novos membros

Com a aprovação do novo Regimento Interno, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conhecerá nesta quinta-feira, dia 30, os novos membros. Eles serão definidos durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O comitê é formado por três setores: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos Governamentais Estaduais e Federais atuantes na área da bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O grupo dos Usuários de Água se reúne a partir das 9 horas para escolher quais das 15 entidades candidatas ocuparão as 14 vagas do setor. Às 13h30 é a vez das 21 instituições do segmento da População da Bacia também definir seus 14 representantes dentro do comitê. Já os Órgãos Governamentais Estaduais e Federais têm assembleia agendada para as 16h e possuem sete assentos disponíveis para serem ocupados.

Comunicado aos membros

Olá, membro do Comitê Araranguá! Tudo bem?

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reforça a importância de sua participação em dois eventos que se aproximam. O primeiro acontecerá no dia 29 de julho, quando ocorre a Assembleia Extraordinária que terá como principal pauta a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinense do Rio Mampituba. O encontro será online e inicia às 13h50.

O segundo compromisso ocorre no dia 30 de julho. Nesta data serão conhecidos os membros que ocuparão os assentos do Comitê Araranguá pelos próximos quatro anos. A definição acontecerá durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que também serão realizadas de forma online a partir das 14h. Lembre-se: se você é representante de uma das entidades interessadas em assumir um dos assentos conforme determinado em edital, sua participação nas ASPs é obrigatória. Caso contrário, a organização que você representa estará desclassificada do processo seletivo. As entidades que tiverem alguma alteração de indicados para representá-las deverão encaminhar um novo ofício contendo os novos nomes.

IMPORTANTE: O Comitê Araranguá relembra que, como os novos membros só serão conhecidos no dia 30 DE JULHO, a aprovação do Regimento Interno precisa ser feita pelo quadro de membros ainda ativo. Portanto, se você é um membro do Comitê Araranguá e não tem a intenção de se manter no seu assento, sua participação continua sendo fundamental na Assembleia Extraordinária no dia 29 DE JULHO.

Então, anote na agenda seus compromissos:

Assembleia Extraordinária:

Pauta principal: aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Araranguá
Data: 29 jul 2020

Horário: 13h50
Local: reunião online 

Assembleias Setoriais Públicas (ASPs):

Pauta: renovação do quadro de membros
Data: 30 de jul de 2020

Horário: - Usuários de água: 9h
                - População da Bacia:13h30
                - Órgãos públicos estaduais e federais: 16h
Local: reunião online

Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina e setores econômicos discutem medidas para ampliar a segurança hídrica

Tema foi abordado durante 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense

Os dados históricos apontam que Santa Catarina, ao longo dos anos, principalmente entre os meses de abril e junho, vive constantes períodos de baixo volume de chuvas. A redução das precipitações impacta na quantidade e qualidade de água disponível para o abastecimento humano e para o uso nas atividades econômicas e sociais no Estado. Diante desse cenário, o 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, realizado nesta quarta-feira, dia 15, trouxe para o debate o tema “Estiagem no Sul catarinense e a busca pela segurança hídrica”.

O objetivo do evento, que neste ano ocorreu totalmente online, foi firmar parcerias entre os setores econômicos produtivos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, visando a criação de medidas de segurança hídrica para minimizar os efeitos da estiagem a curto, médio e longo prazo. “Segurança hídrica é quando existem condições de uso de água para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, principalmente quando há a presença de eventos meteorológicos como a estiagem que estamos vivendo”, salientou a geógrafa e técnica em Recursos Hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Maria Adami.

Durante o 4º Diálogo, o meteorologista da Epagri/Ciram, Marcelo da Silva, palestrou sobre a situação climatológica em Santa Catarina. “Apresentei números desde de dezembro de 2019 sobre a quantidade de chuva que era esperada no Estado e o que realmente choveu. Vimos as projeções de precipitações para os próximos meses e podemos avaliar que apesar das últimas chuvas, a situação pluviométrica ainda carece de atenção e carece de cuidados”, salientou Silva.

Os setores produtivos e a gestão dos recursos hídricos

Entre os setores produtivos que fazem o uso de água das bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense estão a indústria e a agropecuária. Por isso, o evento contou também com as palestras de Tiago Mioto, gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) e de José Magri, presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

“O setor agropecuário na região Sul do Estado demanda um volume significativo de água. Existem programas e recursos financeiros disponíveis e também já aplicados pela Secretaria de Agricultura, que visam beneficiar os produtores na melhoria de suas atividades. As políticas públicas existem e elas devem chegar onde os recursos precisam ser aplicados, sempre buscando a segurança hídrica, aliado ao desenvolvimento sustentável e a garantia da preservação do meio ambiente”, disse Mioto.

Já Magri destacou a necessidade de se repensar o uso da água na indústria. A FIESC, nos últimos anos, já vem incentivando seus associados a realizarem ações eficientes, por meio de novas tecnologias, para redução do uso dos recursos hídrico no processo produtivo. “Os momentos de adversidade como estiagem e pandemia é a oportunidade de se reinventar. É o momento de reanalisar o uso da água. E Santa Catarina vai precisar disso, sem os recursos naturais, não há indústria”, pontuou.

Palestraram também Antônio Willemann, superintendente do Consórcio Público de Saneamento e Agência Reguladora do Saneamento (CISAM-SUL), e Felipe Fagundes, presidente da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA CISAM-SUL), que apresentaram as ações das agências reguladoras para atendimento das demandas durante a estiagem.

Ações conjuntas 

Mais de 80 pessoas participaram do 4º Diálogo. Ao fim do evento, foram elencadas cinco ações conjuntas que os setores irão trabalhar para viabilizar uma melhor segurança hídrica no Extremo Sul de Santa Catarina.

Entre as medidas estão: identificar possíveis fontes alternativas e seguras de captação de recursos hídricos; troca de experiências para o reuso de água nos diferentes setores econômicos; apoio nas ações e recomendações dos órgãos de fiscalização ambiental no controle de atividades que causem impacto nas bacias hidrográficas; realização de capacitação voltada para os atores da bacias hidrográficas sobre segurança hídrica; e promover a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes Fluviais, nascentes e topos de morros.

“Contamos com a participação de fóruns e comitês de bacias hidrográficas de diferentes partes do Brasil. Como encaminhamento do evento, conseguimos identificar as ações que os setores estão fazendo ou não e que podem ser articuladas com a gestão de recursos hídricos para otimizar os resultados. Um exemplo são as agências reguladoras de água, que podem disponibilizar dados sobre as demandas do uso de setores pelas concessionárias de água. Outro destaque foi o reconhecimento da FIESC sobre a importância do setor estar aliada à gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento das suas atividades”, analisou a engenheira ambiental e técnica em Recursos Hídricos da AGUAR, Michele Pereira da Silva.

O 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi promivido pelos Comitês das Bacias dos rios Araranguá, Afluentes Catarinenses do Mampituba e Urussanga, juntamente com o Colegiado de Meio Ambiente da AMREC. O evento contou com o apoio da AGUAR, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

Função dos comitês de bacia e seus membros pauta capacitações setoriais do Comitê Araranguá

Curso aconteceu nesta quinta-feira, dia 9, de forma online

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou durante esta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. O evento online contou com a participação dos atuais membros e de entidades que estão participando do pleito por um dos assentos do Comitê Araranguá. A capacitação apresentou aos participantes as características da Bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba e abordou os deveres e atividades a serem realizadas pelo comitê e o papel de seus representantes.

O objetivo do curso é fazer com que as organizações interessadas em compor o Comitê Araranguá, representada por um membro, sejam capacitadas e recebam as informações necessárias para que saibam como atuar dentro do comitê. 

“As organizações membros muitas vezes não se dão conta da importância de sua participação na gestão dos recursos hídricos. São decisões a serem tomadas e ações planejadas dentro da bacia com a participação deles que não gerarão apenas resultados a curto prazo, apenas quando ocorre uma estiagem, as enchentes ou conflitos. Mas é um planejamento pensado no futuro também. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá foi para cinco, dez, 15 anos. E as entidades precisam ter a consciência que elas estão participando das ações desta gestão de recursos hídricos”, salientou a secretária executiva do Comitê Araranguá, Yasmine da Cunha.

Para a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva, é de extrema importância que os membros reconheçam seus papeis. Ao assumirem vaga no comitê, eles não representarão apenas a sua entidade, mas todo o setor em que estão inseridos.

“Eles falam e decidem por um segmento inteiro. É importante que haja essa troca de informação. Ao estarem no comitê, é preciso que esses representantes recebam a informação e propaguem para todo o seu setor e também faça o caminho inverso, colhendo as demandas de sua categoria e trazendo-as para serem discutidas dentro do Comitê Araranguá”, apontou Michele.

Representação qualificada

Ao fim de cada capacitação, o Comitê Araranguá sugeriu aos participantes a criação de indicadores para avaliar a qualidade da atuação de cada membro nas ações e deliberações do comitê. “Será um instrumento para verificação que devemos colocar em prática nas próximas assembleias. Debatemos na capacitação quais indicadores, uma espécie de pontuação, podem definir o interesse das entidades nos assuntos abordados dentro do nosso comitê. Isso irá demonstrar qual membro está contribuindo mais ou menos com a gestão de recursos hídricos, dando oportunidades para que as organizações mais engajadas possam de fato compor o quadro de membros”, destacou a assessora técnica.

As capacitações serviram ainda para apresentar aos participantes como irão funcionar as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), marcadas para o dia 30 de julho, e que irão definir a renovação do quatro de membros do Comitê Araranguá, que é formado por organizações dos setores de usuários de água, órgãos governamentais estaduais e federias e população da bacia. O número de assentos passará de 45 para 35 e os mandatos serão válidos pelos próximos quatro anos.

“É um processo novo de renovação do quadro de membros que estamos passando. Nunca havia acontecido a definição dos representantes desta forma, em assembleias. E a capacitação desta quinta-feira também já contribuiu para preparar as entidades membros e as demais interessadas para as ASPs. Os setores poderão realizar suas assembleias já sabendo a função de cada um e aptos a escolherem os representantes mais adequados”, disse o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme. 

Capacitações setoriais do Comitê Araranguá acontecem nesta quinta-feira

Evento será online e é prévio às Assembleias Setoriais Públicas do dia 30 de julho

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará nesta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. Serão duas horas de curso online e mais duas horas de atividades práticas. O objetivo é apresentar aos representantes dos setores dos usuários de água, dos órgãos governamentais e da população da bacia, grupos que formam o Comitê Araranguá, qual a função de cada membro dentro do comitê.

A capacitação é um evento prévio às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que estão agendadas para o dia 30 de julho. “As ASPs têm como objetivo a eleição. E é a primeira vez que isso está acontecendo na história do Comitê Araranguá, essa substituição de modalidades por assembleia. É um regramento novo no Estado de Santa Catarina. Iniciamos o processo em janeiro para concluir em março. Mas, por conta da pandemia, o evento foi adiado”, afirmou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em um primeiro momento, as capacitações setoriais seriam realizadas após as ASPs. O cronograma também precisou ser alterado pelas suspensões de atividades ocasionadas pelo avanço da Covid-19. “Com esse novo cenário, nós estamos trazendo elas como um evento prévio. Estamos chamando os membros, os atores estratégicos, para participar da discussão e para que eles já tenham uma noção de como vai funcionar as ASPs. Vamos informar aos participantes, são duas horas de capacitação online, e vamos falar o que é o comitê, a importância, o papel, para que eles possam, quando empossados, saber do papel deles enquanto representantes do comitê”, concluiu Michele.

As entidades podem realizar as inscrições paras as capacitações setoriais até esta quarta-feira, dia 8. O link para a inscrição é o https://linktr.ee/comiteararangua. Cabe lembrar que cada participante deverá se inscrever no setor em que se encaixa a sua instituição. 

Comitê Araranguá participa de debate sobre implantação de sistema para monitoramento da qualidade da água de irrigação

Se implantada, pesquisa coletará dados que contribuirão com a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Camnexus e Innovate UK, agência de inovação do Reino Unido, estão estudando a viabilidade da implantação de um projeto-piloto na Bacia do Rio Araranguá. Trata-se do Aquarroz, um sistema de monitoramento em tempo real da qualidade da água de irrigação para pequenos agricultores - particularmente produtores de arroz – da Bacia do Rio Araranguá. O assunto foi abordado durante reunião online com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. A proposta da equipe UFSC-Camnexus foi entender o contexto da rizicultura para a validação da necessidade e oportunidade de desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas no setor.

Caso o projeto seja colocado em prática, os dados obtidos pelo sistema poderão contribuir para a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá. “É um tema que tem tudo a ver com o Comitê Araranguá. O contato com o Comitê foi muito importante, pois possuímos informações que podem nortear os estudos, e os dados obtidos deverão ser muito úteis para o andamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá. Outros estudos já realizados na bacia possibilitaram melhorar a gestão dos recursos hídricos, reduzindo em muito o consumo de água na rizicultura, por exemplo. Acreditamos que neste debate os representantes do Comitê puderam auxiliar o grupo com informações úteis à implantação deste sistema. Aproveitamos o momento para nos colocar à disposição de todos e assim colaborar neste processo”, destacou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

A reunião também contou com a participação de representantes da Epagri, Coopera, Adisi e Credija-Sicoob. Anteriormente, a equipe da UFSC-Camnexus já havia debatido o projeto com extensionistas da Epagri e com rizicultores. “A Camnexus é uma empresa de base tecnológica da Universidade de Cambridge e membro da Cambridge Cleantech. A missão da Camnexus é promover o desenvolvimento sustentável, reduzindo o abismo digital e de inovação com conectividade inclusiva e tecnologias de detecção de baixa energia. Tendo como foco principal a necessidade, constrói capacidades locais e proporciona infraestruturas capacitantes com tecnologia de ponta que podem ser acessíveis, resilientes, de baixo consumo energético e inteligentes”, afirmou a professora da UFSC, Kátia Madruga.