Implantação do Marco Regulatório de Saneamento foi tema de evento promovido pelos comitês de bacias do Extremo Sul

Em webconferência, nesta quinta-feira (24/02), promovido pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, no Extremo Sul de Santa Catarina, reuniram agências reguladoras, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e empresas privadas que trabalham com saneamento de água e esgoto para debater os desafios da “Implantação do Marco Regulatório de Saneamento e a Segurança Hídrica”.

O evento durou cerca de três horas e meia, reunindo técnicos que debateram a questão por vários pontos de vista. Transmitido pela internet, contou com a participação de pessoas dos estados de São Paulo, Rondônia, além de Santa Catarina e faz parte de uma das seis capacitações do evento denominado “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

Após as palestras, foi promovido um debate virtual. O presidente da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, o engenheiro Lourenço Paim Zanette, que atuou como mediador, disse que o saneamento deve ser tratado com seriedade pelas entidades responsáveis por sua implementação e pela sociedade em geral. Segundo ele, durante a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do rio Mampituba, foi um tema tratado com prioridade. “Vi os olhos brilhando das pessoas que debateram o tema durante a elaboração do Plano".

O gerente de Saneamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), Frederico Gross, destacou o prazo estabelecido na meta de universalização, previsto na Lei 14.026, o chamado novo marco regulatório do saneamento, onde até 3 de dezembro 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Na mesma linha, a gerente de Fiscalização na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Luíza Kaschny Borges, lembrou que o grande objetivo do novo marco regulatório do saneamento é trazer a universalização do acesso ao saneamento de água e esgoto, pois hoje 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água e a 100 milhões não têm tratamento de esgoto.

O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), Antônio Willemann, relatou a visita do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ocorrida há dois anos, onde solicitou não só a fiscalização, mas também a orientação aos municípios. “Eles nos pediram para capacitar, para poder cobrar melhor”, afirmou. Conforme Willemann, foram criadas metodologias para acompanhamento dos planos municipais de saneamento. “Nós tivemos que criar normativas para avaliar os planos e notificar os planos mal elaborados, pedindo revisão”, relatou.

Encerrando as falas palestras, o diretor de Concessão e Expansão do Grupo Atlantis, Tiago Eyng, tratou do tema, na ótica das empresas privadas. Hoje a Atlantis atua em três Estados e 23 municípios. Na bacia do rio Araranguá atua no município de Sombrio e na bacia do Urussanga nos municípios de Jaguaruna e Morro da Fumaça. Ele reforçou o dado de que cada real investido, reflete em quatro reais economizados na área da saúde. Um dos grandes desafios apontado por Tiago, é a formação mão de obra, já que muitos profissionais são formados no dia a dia. “É um gargalo que precisamos avançar. Precisamos formar mais profissionais para alcançar essas metas que são mais arrojadas”, declarou.

Tiago ainda apontou números sobre as perdas de água. A média nacional de desperdício é de 40%, sendo a região Norte a que tem o maior número, com 51,2%, e a região Sul com 36,7%. “Qual empresa sobrevive com 40, 30 ou 20% de perda de produção?”, provoca Tiago, dizendo que a meta é chegar a 25% de perdas até 2033.

A webconferência, assim como as demais palestras realizadas no evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, estão disponíveis no canal do Comitê Araranguá no Youtube.

Programação

Além da webconferência que debateu o Novo Marcos de Saneamento, nesta quinta-feira (24/02) ainda foi realizada a terceira capacitação prevista que tratou da importância outorga do uso de água. O encontrou foi realizado de forma híbrida, sendo que a parte presencial aconteceu na sede da defesa civil de Araranguá, ministrado pela engenheira ambiental Michele Pereira da Silva.

Na próxima semana, dia três de março, acontecerá a quarta capacitação com o tema “Segurança hídrica no setor rural”. Essa será numa propriedade rural atendida pela Epagri. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.

Gestão da Água será tema de palestra promovida pelos comitês de bacias do extremo sul

Em tempos de escassez hídrica, a gestão do uso da água se mostra importante para que as atividades econômicas não sofram algum prejuízo. Principalmente na região sul de Santa Catarina, onde a safra do arroz, principal atividade agrícola, coincide com a falta de chuva. Na quinta-feira, dia 24, no período da tarde, uma palestra presencial e gratuita vai discutir o tema.

A importância outorga do uso de água, um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal nº 9433/97 que permite aos Comitês de Bacias reconhecerem quem, quanto e onde as águas são utilizadas, com o objetivo de manter a proteção dos recursos naturais, atender as necessidades de as atividades econômicas e principalmente manter o abastecimento para uso humano.

Conforme a engenheira ambiental, técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Michele Pereira da Silva, a outorga garante que em períodos críticos se tem água o suficiente para atender a demanda.

Ela exemplifica com o caso ocorrido no Rio Manuel Alves, entre os anos de 2016 e 2018. Quando iniciou o trabalho de cadastro de outorga, percebeu que não haveria água o suficiente. “Iniciamos o processo de outorga com 8.000 m³ por hectare para a safra para o arroz. Quando requerimentos de outorga foram protocolados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, se percebeu que a disponibilidade hídrica era inferior a demanda e não seria possível atender a todos”, explica Michele.

Para garantir o atendimento, utilizou-se alguns estudos da Epagri que apresenta a vazão aproximada que é utilizada na região, e que o volume outorgado poderia ser reduzido para 6.000 m³. “É um valor que não comprometeria os recursos hídricos e nem prejudicaria a qualidade da safra do arroz”, relata.

Evento vai debater o tema

Na quinta-feira, dia 24, uma palestra presencial e gratuita promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba vai discutir sobre a importância do tema, e serão realizados cadastros no sistema SIOUT (Sistema de Outorga de Santa Catarina), onde são solicitadas a outorga de uso da água em Santa Catarina. O evento será na sede da defesa civil de Araranguá, e começa às 13h30, com previsão de término às 17h30.

O evento também será transmitido online pelo canal no Youtube do Comitê Araranguá. Conforme Michele, por meio da outorga é possível se realizar um planejamento do uso dos recursos hídricos, sabendo quem está usando, quando e quanto está sendo usado, onde é feita a captação e os lançamentos desses recursos.

Segurança Hídrica: Comitês de Bacias trabalham no planejamento das reservas

Com o calor e estiagem que atinge o Estado de Santa Catarina as atenções ficam voltadas para reservas de água e a possibilidade de descontinuidade no abastecimento. O presidente do Comitê de Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, alerta que “é preciso estocar água”.

A situação na região da AMREC e da AMESC é relativamente tranquila, muito pela barragem do Rio São Bento, que hoje está com 98% da armazenagem. ”A barragem garantiu uma segurança bem boa. Se não fosse ela, mesmo fora do período de estiagem, teríamos problemas”, avalia o presidente do comitê de Bacia do Rio Araranguá, Lourenço Pain Zanette, que aconselha o planejamento.

O coordenador regional da defesa civil, Rosinei da Silveira, que atende toda a região sul do Estado, o único local que apresentou problemas com desabastecimento foi o município de Içara, nas regiões onde não há rede de água tratada. “Estamos em situação sob controle. Não há risco de desabastecimento urbano. A barragem tem água para abastecimento, mas é de bom grado o consumo consciente de água, já que o próximo mês indica que teremos chuvas abaixo da média”, alerta Rosinei.

O mesmo conselho de uso consciente é reforçado pelo presidente do Comitê do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, principalmente nas comunidades atendidas pela bacia. “Exige mais cuidado, prudência e controle”, alerta Fernando. Segundo ele, na região da Linha Anta e Linha Torres, não há reserva suficiente que garanta atividade rural, principalmente arroz irrigado. “Com as últimas chuvas houve uma condição de alívio. Mas é fundamental a necessidade dos produtores rurais se precaver com áreas que possam armazenar água”, afirma o presidente.

Fernando ainda dá o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, onde há cerca de 3 milhões em áreas de plantio, mas só se planta em torno de 1 milhão, justamente pela falta de água. “Não adianta terra agricultável, sem água. Para que essas plantas cresçam e se desenvolvam. É importante guardar água”, garante.

Falta de água e os prejuízos em Içara

O coordenador da Defesa Civil de Içara, Vitor Cardoso Dutra, relata que até o momento o município viabilizou um caminhão pipa com a parceria com uma empresa do município (COPAZA), que abasteceu um total de 570 mil litros de água para cerca de 120 famílias. O relatório de perdas da Epagri, aponta que até o momento o prejuízo estimado de quase 16 milhões na agricultura, na safra do milho, da soja, do arroz e na produção de leite.

Prejuízos

O relatório de perdas aponta que até o momento já se perdeu 30% da primeira safra de milho, com um prejuízo estimado de R$ 12,15 milhões, afetando 400 produtores. Na soja foram perdidos 10% da primeira safra, totalizando prejuízo de R$ 637,500 mil, com 150 produtores afetados. No arroz foram 20% da produção perdida, com prejuízos de R$ 3,102 milhões e 10 produtores afetados. Na produção de leite foram 10%, acarretando em R$ 36 mil de prejuízo, e afetando 20 produtores. Conforme relatório Epagri, o valor total estimado é de R$ 15.925.500,00. O município já vem implantando estratégias de abastecimento às famílias e propriedades agrícolas atingidas pela estiagem.

Conforme Vitor, o município já acionou a Defesa Civil e a Secretaria de Agricultura. A solicitação é para tentar viabilizar recursos para adquirir equipamentos como kit bomba de água para abastecermos o interior, assim como a elaboração de um projeto de montagem de captação de água da chuva para cisternas.

Cocal do Sul buscou alternativas

O município de Cocal do Sul chegou a decretar situação emergência em maio de 2020, pelo longo período de estiagem, que provocou desabastecimento urbano no município. O município precisou investir no armazenamento de água e alternativas para voltar a sofrer com o problema.

Em 2021, fez a ampliação de caixas de armazenamento de água no Loteamento Jatobá e na Vila Nova, próximo ao Rio Galo, assim como na comunidade de Rio Perso, que também atende uma comunidade do Urussanga. “Nós investimos em uma máquina de osmose reversa, que filtra as águas do subsolo do município”, explica o prefeito Fernando de Faveri. “Temos um problema de excesso de florita, o que ocasionando a florose”, justifica o prefeito, dizendo que o investimento na máquina foi próximo a R$ 1 milhão.

Para esse ano, o Cocal do Sul planeja trabalhar ainda mais no armazenamento da água. Um projeto pretende trabalhar a captação de água no Rio Barbosa, com a caixa d’água, de 1.3 mil litros e ainda a ampliação em 40% na área de armazenamento da represa da Linha Ferreira Pontes.

Barragem do Rio São Bento garante o abastecimento na região

Os municípios atendidos pela CASAN na região os Sistemas de Abastecimento operam normalmente. A garantia está relacionada à oferta de água da Barragem do São Bento.

Inaugurada em 2006, é o maior reservatório de água da região Sul de Santa Catarina, com um lago artificial de 450 hectares (equivalente a quase 500 campos de futebol) e que atende os municípios de Siderópolis, Criciúma, Forquilhinha, Maracajá, Içara, Nova Veneza e Morro da Fumaça.

Investimentos

A CASAN vem investindo para garantir a segurança hídrica com a construção da nova adutora projetada para levar água bruta da Barragem do Rio São Bento até a Estação de Tratamento de Água São Defende, em Criciúma. A obra ampliará em 50% a produção de água para abastecimento dos municípios atendidos por esse sistema integrado.

O Planejamento Hídrico para a região também prevê a ampliação da Estação de Tratamento de Água São Defende e da reservação de água, com a instalação de novos reservatórios.

“Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense”

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba (RH do Atlântico Sul), Extremo Sul de Santa Catarina, convidam para o evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense”, composto de cinco (5) webconferências.

Agende-se para os eventos:

A 1ª Capacitação “Segurança Hídrica nos Territórios Municipais” ocorrerá dia 09 de fevereiro, das 13h30min às 16h30min, por videoconferência.

Inscrições para os eventos clique aqui.