Aguar recebe técnicos da SDE para reunião de acompanhamento e fiscalização

Os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) realizaram reunião de acompanhamento da aplicação do termo de fomento com técnicos da Aguar na última semana. O encontro foi virtual e serviu para alinhar os trabalhos realizados pela entidade que presta serviços para os comitês da bacia dos rios Urussanga, Araranguá e Mampituba.

A reunião durou um pouco mais de três horas e na avaliação da técnica do Comitê do Rio Urussanga, Rose Adami, é uma parte importante para o bom andamento das ações previstas no projeto. “É por meio deste acompanhamento que a SDE, que é órgão gestor dos Comitês de Bacias hidrográficas, pode analisar por meio do cumprimento das metas estabelecidas, o desempenho técnico, administrativo e logístico da entidade executiva Aguar no suporte dado às reuniões, eventos e capacitações para o fortalecimento destes Comitês”, explicou Rose.

Neste momento foi analisado o cumprimento dos três primeiros meses de trabalho, onde foram atingidas as metas de três indicadores, dos cinco previstos no Termo de Fomento. Para a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, a engenheira ambiental Michele Pereira, esses momentos de acompanhamento proporcionam o ajuste das atividades e o melhor direcionamento das ações. "Neste momento ajustamos as expectativas para que a conclusão do projeto no primeiro semestre de 2022 possa suprir as expectativas e trazer bons resultados para a segurança hídrica da região”, analisa.

Ainda participaram do encontro a contadora Eli Teresinha Pereira; o jornalista Antonio Rozeng; representando o Comitê Urussanga estava presente o presidente Fernando Preve, e representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba o presidente Lourenço Paim Zanette, e a secretaria executiva Luciana Ferro Schneider.

Aprovado o Plano de ações da Bacia do Rio Mampituba

Em reunião virtual, foi aprovado por unanimidade, essa semana, o Plano de Ações da Bacia do Rio Mampituba. Membros do comitê da Bacia do Rio Araranguá, que responde pelo lado catarinense da Bacia do rio Mampituba participaram do encontro, assim como membros do lado gaúcho e as secretarias de Meio Ambiente dos dois Estados.

Conforme o presidente da Bacia do Rio Araranguá, Lourenço Pain Zanette, o encontro foi importante e produtivo. “Foi um longo período de reunião, oficinas, trabalhos e agora o plano está pronto. O feedback que observei nas manifestações é que todos gostaram desta construção conjunta do plano”, analisou Lourenço.

O presidente ainda ressaltou que agora é necessário ação para não deixar o plano parado. "Existem ações que precisamos trabalhar em conjunto com o comitê gaúcho e outras que poderemos ir avançando. Na próxima reunião ordinária do comitê (Araranguá), em março de 2022, já iremos tratar destas ações e começar a discutir de forma conjunta a criação das câmaras técnicas”, afirmou Lourenço.

Para a coordenadora dos Planos de Bacia do Rio Grande do Sul e engenheira ambiental, Amanda Fadel, que também faz parte do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o ponto importante é que agora se tem um planejamento. “Agora seguiremos para a etapa de implementação das ações propostas. Espera-se que para o ano de 2022 que os Comitês se apropriem do Plano de Ações da bacia e organizem-se de forma conjunta o acompanhamento e pró-atividade para executar as ações propostas”, comentou

No total sete ações foram definidas para serem realizadas nestes primeiros seis anos.

Ações aprovadas (2022-2027)

- Publicar normativas vinculantes do PBH;

- Instituir governança para gestão entre os três entes do sistema de recursos hídricos: Órgão Gestor, Comitê de Bacia e Agência;

-Promover a racionalização do uso da água;

-Promover a capacitação continuada em recursos hídricos aos envolvidos nos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

-Monitorar a implementação do Plano;

-Reduzir cargas de esgotamento sanitário para atendimento do Enquadramento;

-Divulgar informações sobre o Plano de Bacia.

Comitê da Bacia do rio Araranguá completa 20 anos hoje (11/12)

O Decreto Estadual que marcou a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá completa 20 anos neste sábado (11/12). Mas o processo de mobilização da comunidade começou quatro antes anos, em 1997, e era apontada como a solução para mediar os conflitos e resolver os problemas de recursos hídricos.

O ex-presidente do Comitê, Sergio Marini (2016-2017), acompanhou todo o processo desde o início. Segundo ele, a formação do Comitê de Bacia foi a grande solução para a questão dos recursos hídricos. “O governo não consegue cuidar daquilo que é de responsabilidade dele. Por isso chamou a sociedade para ajudar a cuidar da água”, comenta.

Sergio foi vice-presidente em quatro ocasiões, sendo a primeira vez em na criação do comitê, quando Tadeu dos Santos foi eleito. Ele lembra que nesses 20 anos, foram momentos de bons e também momentos difíceis. “Não tivemos o apoio continuo de Estado, houve interrupções. Eu mesmo, fui presidente sem nenhum centavo”, relembra.

O Comitê foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. Marini aponta que o comitê teve fundamental papel na intermediação dos conflitos, principalmente com os rizicultores, que são os que mais utilizam da água na bacia do rio Araranguá, e que muito se avançou pela consciência ambiental.

O atual presidente, Lourenço Pain Zanette, que vem está no comitê a três anos, diz que quando se está em casa e abre-se a torneira não se faz idéia do processo. “Não percebemos o quanto é complexo é garantir que cada atividade tenha acesso a água, sem prejuízo ao meio ambiente”, analisa. Lourenço sublinha o quanto a região sul tem problemas conflitos por falta d’água. “Toda uma gestão é necessária para minimizar isso, para deixar um legado para as próximas gerações”, afirma.

 

Antes da oficialização

 

Antes do decreto que criou o comitê, em 2001, alguns fatos marcaram a criação do comitê. A mobilização da sociedade iniciou em 1997. Em 1998, um seminário de três dias promovido pela UNESC e pelo Governo de Santa Catarina, realizou um curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por técnicos da Universidade e do Estado.

Em 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.

A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), CASAN, EPAGRI, FATMA (hoje o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - Ima), UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, o que resultou na formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá. Foram realizados ao todo 10 seminários de mobilização e de capacitação.

Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa. O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e depois dos encontros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM (Hoje Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE) em Florianópolis.

A assembleia que aprovou as 45 entidades que compõe o Comitê de Bacia do rio Araranguá foi realizada no dia 20 de novembro, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá da Epagri (CETRAR), com duração de quatro horas de reunião. Já a primeira diretoria executiva, foi no encontro em Turvo, no dia 11 de dezembro.

A composição do comitê é formada por 40% de usuários de águas, 40% da sociedade civil e mais 20% dos órgãos governamentais, conforme a Lei Federal nº 9.433 de 1997.

A engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, técnica que trabalha a 12 anos junto ao comitê, a gestão de recursos hídricos da bacia do rio Araranguá tem avançado, tanto na busca da qualidade da água, como na gestão equilibrada para que todos os usuários sejam atendidos em suas necessidades. “Para as próximas décadas nossas expectativas são de contar cada vez mais com a população da bacia preocupada em discutir a segurança hídrica no extremo sul de Santa Catarina”, deseja.

 

Timeline do Comitê da Bacia do Rio Araranguá

 

1997 - Início do processo de mobilização para criação do Comitê de Bacia do Rio Araranguá;

1999 - Fórum de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul Catarinense (FDESC), promovido pela Associação dos Municípios d o Extremo Sul Catarinense (AMESC) define como uma das prioridades de ações a formação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá;

2000 - Reinício das articulações com a formação do Grupo de Trabalho pró -Comitê do Araranguá;

2001 - Aprovação em assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, diretoria e entidades membro – Tadeu Santos (presidente) e Sérgio Marini (vice-presidente). Em 11 de dezembro, o Decreto Estadual Nº 3.260 cria o comitê em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97;

2006 - Planejamento participativo do plano de gestão da diretoria do Comitê Araranguá (2006-2008);

2008 - Parceria com o Projeto Piava Sul (Petrobras Ambiental) - elaboração Fase A do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá e construção do diagnóstico técnico-científico da bacia;

2009 - Construção do diagnóstico participativo da bacia hidrográfica e mobilização para o cadastramento de usuários da água;

2011 - Lançamento do Caderno do Educador Ambiental das bacias dos rios Araranguá e Urussanga. Entrega da Fase A do Plano de Recursos Hídricos pelo Projeto Piava Sul (convênio Unesc/FAAVI/ Programa Petrobras Ambiental);

2012 - Criação da comissão de acompanhamento do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá. Mediação de conflito pelo uso da água entre os rizicultores, agroindústria e abastecimento público, em função de estiagem, nos municípios de Forquilhinha e Nova Veneza. Modelo virou referência no Estado chegando a ser criado, em 2016, uma resolução que aprovou o procedimento de mediação de conflitos na Bacia do Rio Araranguá. Após discussão, que iniciou em 2009, é criada a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR);

2013 - Contratação da empresa Profill Engenharia para elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá;

2015 - Criação e consolidação do projeto de educação infantil “Brincando de Preservar”;

2017 - Processo de integração dos afluentes catarinenses da Bacia do Rio Mampituba na gestão do Comitê Araranguá. AGUAR vira entidade executiva dos comitês das bacias do Rio Araranguá e do Rio Urussanga;

2018 - Início da construção do Plano de Recursos Hídricos do Mampituba em conjunto com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e do Comitê Local do Mampituba Gaúcho.

2019 - Criação de resolução de Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) alterando as áreas de abrangência e gestão do Comitê Araranguá e início da elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba;

2020 - Aprovação do novo decreto do comitê Araranguá e afluentes do Mampituba - 664/2020.

Comitê da Bacia do Araranguá convida para apresentação do Plano de Ações da Bacia do Rio Mampituba

Os membros do comitê da Bacia do Rio Araranguá, que responde pelo lado catarinense da Bacia do rio Mampituba, assim como os membros do lado gaúcho, estão convidados a participar da Assembleia Extraordinária virtual para apresentação e aprovação Plano de Ações da Bacia do Rio Mampituba.

O encontrou será no dia 15 de dezembro, às 14h30, previsão de duração até às 16h30.

Comitês de bacias pedem apoio ao presidente da AMESC

Os presidentes dos comitês da Bacia do Rio Urussanga, do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, Fernando Damian Preve Filho e Lourenço Pain Zanette, estiveram nesta quinta-feira (25/11) em reunião com o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) e prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, e o diretor executivo, Heriberto Schmidt, pedindo apoio dos prefeitos da região as causas elencadas pelos comitês de bacia, em documento enviado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O documento elaborado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, pede a SDE que reveja a proposta para contratação das entidades executivas. Segundo eles, o modelo não contemplaria a continuidade dos trabalhos técnicos que se encontram em desenvolvimento nos comitês catarinenses, relacionados à gestão de recursos hídricos.

Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agora membro do FCCBH, Fernando Preve, em meados de 2017 e 2018, o Governo do Estado propôs a criação de uma entidade executiva para receber os repasses de recursos. “Foi muito tempo, suor e lágrimas, para que essa entidade executiva tomasse forma e pudessem cumprir esse objetivo”, comentou o representante da Bacia do Rio Urussanga.

O presidente da AMESC, Moacir Teixeira, disse que vai pedir audiência com o secretario da SDE, Luciano Buligon, para levar as reinvindicações, assim como a possibilidade de trazer o secretario para participar de uma reunião da AMESC, para tratar de assuntos regionais.

Novo Modelo

Pelo novo modelo proposto, os repasses viriam via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). “Dentro dos comitês, se tem a clareza que a Fapesc é uma entidade de fomento à pesquisa e inovação tecnológica. E não o compromisso de prestação de serviço. Que é o que os comitês precisam”, afirma Fernando.

Conforme explicou o representante da Bacia do Rio Urussanga, o necessário seria técnico alocados próximo aos comitês. “Que eles venham a contribuir e a avançar na execução, principalmente dos planos de recursos hídricos ”, declarou.

Uma das justificativas seria a prestação de contas, o que não mudaria tanto para os comitês, segundo Fernando. Um dos temores é que os serviços prestados venham a ser de ordem acadêmica e não na prestação de contas.

O Estado ainda propõe que esses 16 comitês de bacias, sejam agrupados em três grandes regiões. O que, segundo o entendimento dos presidentes de comitês de bacia, não seria correto no contexto socioeconômico e ambiental.

“Essa situação por si só, já não se equaliza, pois une comitês muito diferentes”, afirma Fernando Preve. Ele exemplifica que só no Sul temos o Rio Araranguá, muito usado na cultura do arroz, mas que tem algum problema com o Rio Mãe Luzia, pelo carvão. E o Rio Urussanga, a menor bacia, mas com maiores problemas, provocado principalmente pela degradagem do carvão.

Comitê da Bacia do Rio Araranguá realiza assembleia ordinária

Os membros do Comitê da Bacia do Rio Araranguá estiveram reunidos, de forma híbrida, na sede da Epagri em Araranguá, em Assembleia Geral Ordinária, na quinta-feira (18/11) para deliberar e aprovar o calendário da Assembleia Geral Ordinária de 2022, os planos de trabalho, de Comunicação e de capacitações para o período do termo de fomento.

As técnicas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), Amanda Fadel e Carolina Menegaz, que apresentaram a situação atual do plano de recursos hídricos do Mampituba, com as atividades já desenvolvidas, as próximas atividades a serem executadas e principalmente, o papel das entidades no momento de articulação dos seus pares para que o plano possa ser efetivamente executado.
Posteriormente a engenheira ambiental Michele Pereira da Silva conduziu a apresentação dos planos para aprovação de forma "Ad Referendum".

Comitê vai pedir apoio a AMESC

Durante a reunião foi exposto a situação atual da alteração da forma de repasse de recurso e a contratação das Entidades Executivas. Onde o Governo do Estado pretende repassar os recursos via FAPESC, o que vai causando temor e desconfiança pelos comitês de todo o Estado, com medo da descontinuidade dos trabalhos.
A representante da AMESC propôs e foi aprovado agenda com o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), Moacir Francisco Teixeira, com a intenção de pedir apoio político.

CONVOCAÇÃO 06/2021

O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sr. Lourenço Paim Zanette, vem a público convocar os representantes das entidades membro para participarem da LVIII Assembleia Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, para discutirmos a seguinte pauta:

Pauta:

            1. Aprovação Ata da Anterior

            2. Ratificação do Plano de Capacitação, Plano de Trabalho;

            3. Agenda de 2022;

            4. Panorama Geral do Plano do Mampituba;

            5. Oficio SDE – Revisão do Plano e Enquadramento dos Corpos Hídricos;

            6. Assuntos Gerais

 

Data:18/11/2021 (Quinta-feira)

Início: Primeira chamada: 13h30

          Segunda chamada 13h45 às 16h30

Local da Reunião: Rua Marcos João Patrício, s/n, bairro Barranca – Araranguá / SC Anexo ao CETRAR/EPAGRI

OBS: Caso o representante titular não possa participar desta reunião, deverá enviar o representante suplente. Se mesmo assim, a entidade não puder se fazer presente, deverá mandar uma justificativa por escrito até o dia 13/11/2021 para a Secretaria Executiva. E-mail: comiteararangua@gmail.com

 

Lourenço Paim Zanette

Presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba