Comitê da Bacia do rio Araranguá completa 20 anos hoje (11/12)

O Decreto Estadual que marcou a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá completa 20 anos neste sábado (11/12). Mas o processo de mobilização da comunidade começou quatro antes anos, em 1997, e era apontada como a solução para mediar os conflitos e resolver os problemas de recursos hídricos.

O ex-presidente do Comitê, Sergio Marini (2016-2017), acompanhou todo o processo desde o início. Segundo ele, a formação do Comitê de Bacia foi a grande solução para a questão dos recursos hídricos. “O governo não consegue cuidar daquilo que é de responsabilidade dele. Por isso chamou a sociedade para ajudar a cuidar da água”, comenta.

Sergio foi vice-presidente em quatro ocasiões, sendo a primeira vez em na criação do comitê, quando Tadeu dos Santos foi eleito. Ele lembra que nesses 20 anos, foram momentos de bons e também momentos difíceis. “Não tivemos o apoio continuo de Estado, houve interrupções. Eu mesmo, fui presidente sem nenhum centavo”, relembra.

O Comitê foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. Marini aponta que o comitê teve fundamental papel na intermediação dos conflitos, principalmente com os rizicultores, que são os que mais utilizam da água na bacia do rio Araranguá, e que muito se avançou pela consciência ambiental.

O atual presidente, Lourenço Pain Zanette, que vem está no comitê a três anos, diz que quando se está em casa e abre-se a torneira não se faz idéia do processo. “Não percebemos o quanto é complexo é garantir que cada atividade tenha acesso a água, sem prejuízo ao meio ambiente”, analisa. Lourenço sublinha o quanto a região sul tem problemas conflitos por falta d’água. “Toda uma gestão é necessária para minimizar isso, para deixar um legado para as próximas gerações”, afirma.

 

Antes da oficialização

 

Antes do decreto que criou o comitê, em 2001, alguns fatos marcaram a criação do comitê. A mobilização da sociedade iniciou em 1997. Em 1998, um seminário de três dias promovido pela UNESC e pelo Governo de Santa Catarina, realizou um curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por técnicos da Universidade e do Estado.

Em 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.

A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), CASAN, EPAGRI, FATMA (hoje o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - Ima), UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, o que resultou na formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá. Foram realizados ao todo 10 seminários de mobilização e de capacitação.

Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa. O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e depois dos encontros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM (Hoje Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE) em Florianópolis.

A assembleia que aprovou as 45 entidades que compõe o Comitê de Bacia do rio Araranguá foi realizada no dia 20 de novembro, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá da Epagri (CETRAR), com duração de quatro horas de reunião. Já a primeira diretoria executiva, foi no encontro em Turvo, no dia 11 de dezembro.

A composição do comitê é formada por 40% de usuários de águas, 40% da sociedade civil e mais 20% dos órgãos governamentais, conforme a Lei Federal nº 9.433 de 1997.

A engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, técnica que trabalha a 12 anos junto ao comitê, a gestão de recursos hídricos da bacia do rio Araranguá tem avançado, tanto na busca da qualidade da água, como na gestão equilibrada para que todos os usuários sejam atendidos em suas necessidades. “Para as próximas décadas nossas expectativas são de contar cada vez mais com a população da bacia preocupada em discutir a segurança hídrica no extremo sul de Santa Catarina”, deseja.

 

Timeline do Comitê da Bacia do Rio Araranguá

 

1997 - Início do processo de mobilização para criação do Comitê de Bacia do Rio Araranguá;

1999 - Fórum de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul Catarinense (FDESC), promovido pela Associação dos Municípios d o Extremo Sul Catarinense (AMESC) define como uma das prioridades de ações a formação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá;

2000 - Reinício das articulações com a formação do Grupo de Trabalho pró -Comitê do Araranguá;

2001 - Aprovação em assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, diretoria e entidades membro – Tadeu Santos (presidente) e Sérgio Marini (vice-presidente). Em 11 de dezembro, o Decreto Estadual Nº 3.260 cria o comitê em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97;

2006 - Planejamento participativo do plano de gestão da diretoria do Comitê Araranguá (2006-2008);

2008 - Parceria com o Projeto Piava Sul (Petrobras Ambiental) - elaboração Fase A do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá e construção do diagnóstico técnico-científico da bacia;

2009 - Construção do diagnóstico participativo da bacia hidrográfica e mobilização para o cadastramento de usuários da água;

2011 - Lançamento do Caderno do Educador Ambiental das bacias dos rios Araranguá e Urussanga. Entrega da Fase A do Plano de Recursos Hídricos pelo Projeto Piava Sul (convênio Unesc/FAAVI/ Programa Petrobras Ambiental);

2012 - Criação da comissão de acompanhamento do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá. Mediação de conflito pelo uso da água entre os rizicultores, agroindústria e abastecimento público, em função de estiagem, nos municípios de Forquilhinha e Nova Veneza. Modelo virou referência no Estado chegando a ser criado, em 2016, uma resolução que aprovou o procedimento de mediação de conflitos na Bacia do Rio Araranguá. Após discussão, que iniciou em 2009, é criada a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR);

2013 - Contratação da empresa Profill Engenharia para elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá;

2015 - Criação e consolidação do projeto de educação infantil “Brincando de Preservar”;

2017 - Processo de integração dos afluentes catarinenses da Bacia do Rio Mampituba na gestão do Comitê Araranguá. AGUAR vira entidade executiva dos comitês das bacias do Rio Araranguá e do Rio Urussanga;

2018 - Início da construção do Plano de Recursos Hídricos do Mampituba em conjunto com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e do Comitê Local do Mampituba Gaúcho.

2019 - Criação de resolução de Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) alterando as áreas de abrangência e gestão do Comitê Araranguá e início da elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba;

2020 - Aprovação do novo decreto do comitê Araranguá e afluentes do Mampituba - 664/2020.