Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas de Santa Catarina se reuniram em Campos Novos, na última semana, para discutir assuntos relativos à gestão de Recursos Hídricos do Estado. Dificuldades de repasse de recursos para manutenção dos Comitês e falta de padronização de procedimentos nas SDRs do Estado foram alguns pontos debatidos.

Reativado em 2012, o Fórum Catarinense de Comitês tem como objetivo levantar as demandas dos Comitês e repassá-las ao Governo do Estado, responsável por implementar a gestão das águas. Por isso, ao final do evento, uma pauta de reivindicações foi elaborada para ser encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDS, pasta responsável pela Gestão dos Recursos Hídricos.

“Temos problemas para acessar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que já estão direcionados para os Comitês e são fundamentais para o funcionamento deles”, destacou Djalma Bittencourt, presidente do Comitê do Rio Tijucas e coordenador do Fórum Estadual.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá esteve representado pelo membro da Comissão Consultiva, Sergio Marini (ADISI) e pelo vice-presidente, Rosinei da Silveira (Defesa Civil). "O Fórum Catarinense de Comitês é importante para a troca de informações que resultam na melhoria dos trabalhos em cada Bacia Hidrográfica", disse Rosinei.

Uma das deliberações do encontro foi o agendamento de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para cobrar ações mais efetivas no que diz respeito ao trabalho dos Comitês. O Fórum Catarinense de Comitês aconteceu ao longo de um encontro promovido pelo Programa SC Rural e contou com a participação de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS.

O que é Comitê de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que têm como objetivo o gerenciamento de forma descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos no âmbito local. A figura do Comitê está prevista na legislação brasileira e é responsável por resolver conflitos pelo uso da água, além de emitir pareceres técnicos sobre projetos que tenham influência direta nos cursos d´água. Atualmente, há 16 Comitês de Bacia atuando em todos os cantos do estado. Os comitês são compostos, na média, por 30 entidades cada, dividas, por força de lei, entre Sociedade Civil Organizada (40%), Usuários de Água (40%) e Poder Público (20%).