A abertura oficial
da Oficina de Trabalho: Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses foi
realizada na tarde de terça-feira, 29, no Hotel Plaza Baía Norte, em
Florianópolis. "Programamos, para o primeiro dia, uma série de informações
sobre a realidade atual dos Comitês de Bacias. No encerramento teremos as
discussões e elaboração dos planos de trabalho", explicou o diretor de
Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS),
Edison Pereira de Lima.
A coordenadora de
Mobilização do Banco Mundial, Rosana Garjulli, apresentou a metodologia de
trabalho e levantou a expectativa dos representantes dos 16 Comitês de Bacias
Hidrográficas de Santa Catarina. Soluções práticas, definição de metas,
informações sobre a utilização dos recursos e troca de experiências foram
alguns dos tópicos expostos pelos 80 participantes.
Em seguida, o engenheiro
agrônomo e coordenador da Ação de Fortalecimento dos Comitês de Bacia
Hidrográfica do Programa SC Rural, César Rodolfo Seibt, apresentou informações
do estágio atual dos Comitês de Bacias. "Temos diferentes características
fisiográficas e dinâmicas sociais entre os Comitês. Hoje, precisamos aprimorar
o arranjo organizacional, gerencial e estrutural", salientou.
Seibt falou sobre as
potencialidades, como a gestão descentralizada, integrada e participativa, com
grande capacidade de articulação. "Temos uma intensa promoção de
atividades relacionadas à educação ambiental, além de lideranças comprometidas
para o bom desempenho das atividades dos Comitês", valorizou. Sobre as
dificuldades, o destaque foi para o fato dos Comitês de Bacias não terem
personalidade jurídica, contando com entidades parceiras para a captação de
recursos. "Nem sempre estas entidades têm relação com os Comitês, o que
dificulta o repasse de verbas", disse o engenheiro agrônomo, reforçando a
importância da criação de uma Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias.
O gerente de Planejamento de
Recursos Hídricos da SDS, Rui Antunes, exibiu as formas de repasse dos recursos
financeiros, via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A finalidade do
Fehidro é apoiar, em caráter supletivo, estudos, execução e manutenção de
projetos de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos do Estado. Segundo
ele, a Secretaria da Fazenda (SEF) é quem recebe os recursos, repassando as
cotas. "Por isso, quando há necessidade de compensação, é necessária
aprovação da SEF", explicou.
Finalizando o primeiro dia de trabalho,
os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman da Silva e Luiz
Noronha, abordaram as formas de apoio e sustentação aos Comitês de Bacias no
Brasil, mostrando os tipos de arranjos institucionais praticados. O diretor da
ANA, Paulo Lopes Varella, contou que este trabalho feito em Santa Catarina, de
levantamento da situação dos Comitês de Bacias, está sendo realizado também em
todos os Estados brasileiros participantes do Programa de Consolidação do Pacto
Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
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