Emoção e reconhecimento: Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba homenageia ex-presidentes

 Em última Assembleia Geral Ordinária do órgão, órgão entregou moção pelos anos de atuação em prol dos recursos hídricos

Em sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba homenageou os seus 10 ex-presidentes, que durante as duas décadas de história do órgão atuaram em prol dos recursos hídricos. A reunião – ocorrida nesta terça-feira, 26, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) – contou com a entrega da Moção de Reconhecimento para gratificar as ações que contribuíram para o fortalecimento da governança das águas e a construção de soluções sustentáveis na região.

Foram homenageados: Tadeu Santos; Cezar Paulo De Lucca; Patrice Juliana Barzan; Ernani Palma Ribeiro; Antonio Sérgio Soares; Davide Tomazi Tomaz (In memoriam), representado pelos seus irmãos, Antônio Tomazi Tomaz e Rogério Tomazi Tomaz; Sérgio Marini; Luiz Leme e Lourenço Paim Zanette.

Patrice Juliana Barzan foi a terceira presidente do Comitê, à frente do órgão de 2007 a 2008, e demonstrou gratidão ao receber a homenagem, evidenciando o sentimento de dever comprido pela gestão que liderou. “Fico emocionada e feliz com as ações que desenvolvemos, ainda mais por ver que elas deram resultados e evoluíram para melhor. Se a gente não cuidar da nossa água, quem cuidará? As águas impactam na economia, na cultura, na indústria, na cidade e no comércio da nossa cidade. Essa foi e é a nossa missão, a qual continuamos debatendo”, frisou.

Outro ex-presidente homenageado foi o membro Sérgio Marini, que atuou na presidência de 2016 a 2018, mas está presente no Comitê desde sua fundação. “Em todos esses anos, não desistimos de lutar pela melhoria das águas. Com toda certeza vamos ter dias melhores para nossa futura geração”, destacou.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia trouxe pautas importantes para a gestão dos recursos hídricos, como o planejamento estratégico, o monitoramento da governança das águas, os cronogramas de AGO para 2025 e ações desenvolvidas nestes um ano e meio de gestão. “Também homenagear os ex-presidentes foi significativo, pois desde a criação do Comitê, cada um fez sua parte contribuindo para a gestão das águas e cada um deu continuidade para o crescimento e fortalecimento do Comitê. E, nós, continuamos ações do Plano e a construindo a governança com outras instituições da Bacia”, completou.

Por fim, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, reforçou o quanto a assembleia teve um caráter especial. “Para além das questões técnicas e administrativas, para mim, o mais marcante foi justamente essa homenagem aos ex-presidentes. Eles carregam uma história muito importante de luta e dedicação em prol do Comitê e isso nos dá uma responsabilidade ainda maior, enquanto Entidade Executiva, de continuar apoiando a execução dos trabalhos. Que privilégio foi poder prestigiar essa reunião, de tanta história, conhecimento e experiências em um só local. Além disso, parabenizamos o resultado do planejamento estratégico realizado de forma coletiva e participativa com o Comitê, assim como a apresentação e entrega da maquete, também dos resultados das oficinas realizadas e dos projetos em andamento”, avaliou.

Planejamento Estratégico

Durante a assembleia, também foram apresentados os resultados do Planejamento Estratégico desenvolvido para o Comitê, para os próximos dois anos. O estudo estabelece e alinha as ações de médio e longo prazo que o órgão pretende atingir, bem como o posicionado do órgão perante o mercado, por meio da análise das forças, fraquezas e ameaças, e a definição da sua missão, valor e postura estratégica.

Temas discutidos

Entre as pautas, diversos outros assuntos também foram abordados durante a AGO. Logo no início do encontro, o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Vinícius Tavares Constante, apresentou sobre as atribuições do Comitê e da Entidade Executiva.

Além disso, foi aprovada a alteração do Plano de Capacitação de 2024 e o calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; houve apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas, bem como dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê. Ainda, a AGO contou com a apresentação final da maquete da bacia hidrográfica do rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba.

“Pagamentos por Serviços Ambientais” é tema de capacitação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Última formação do órgão para este ano foi realizada de forma remota nessa quinta-feira, dia 21 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu a sua última capacitação de 2024 nessa quinta-feira, 21, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação foi realizada de forma remota, das 13h às 19h, com o objetivo de preparar os representantes do Comitê e aprimorar a atuação do órgão na região.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, abriu a capacitação e destacou a importância de o Comitê promover discussões como a dessa quinta-feira. “A formação foi relevante para trazer conhecimentos aos participantes para o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza (SBN) e na valorização dos serviços ecossistêmicos. Essa qualificação proporcionou aos membros do CBH uma compreensão mais aprofundada sobre os mecanismos de incentivo à preservação, conservação e recuperação ambiental, fortalecendo a governança hídrica e ampliando a capacidade de integrar iniciativas que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais. Por meio do PSA, o Comitê pode articular ações que alinham benefícios ambientais, sociais e econômicos, consolidando sua atuação em prol da gestão integrada e sustentável da bacia”, comenta.

Entre os convidados que trouxeram cases de outras regiões do país para o evento, a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, apresentou o tema “Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

“Essa é uma ação iniciada em 2001, destinada a promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando à segurança hídrica. Por meio de ações conservacionistas associadas ao pagamento por Serviços Ambientais (PSA), busca-se a melhoria da qualidade e a regulação do fluxo de água nas bacias hidrográficas. Nesses projetos, são previstas ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes e matas ciliares. E, também, ações de saneamento rural”, explica a palestrante.

Já a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas local, Tanise Etges, apresentou a iniciativa promovida na cidade gaúcha. “No Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, avaliamos as áreas de interesse para o projeto, realizamos um estudo, apresentamos uma sugestão de preservação e, em comum acordo, determinamos a área de preservação. Ao concordar, o proprietário assina um contrato de preservação e todo ano ele recebe um pagamento anual referente a essa preservação”, explica a técnica.

Outras temáticas abordadas

Para tornar a capacitação ainda mais completa, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falou sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratou sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”; e a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordou sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

A capacitação contou com a mediação da técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula de Mattos, e organização da técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

 

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba convoca membros para última AGO de 2024

Reunião vai ocorrer no dia 26 de novembro, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Será realizada no dia 26 de novembro a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Todos os membros estão convocados a participar da reunião, de forma presencial, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), em Araranguá, com primeira chamada às 13h30min, com 50% mais uma das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação às 14h.

Entre os assuntos pautados, estará um momento especial de reconhecimento, quando os ex-presidentes do Comitê serão homenageados. Na sequência, entrarão em pauta a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico (2024-2026); a alteração do Plano de Capacitação de 2024; a discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; a apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas; a apresentação dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024; e a formação e apresentação final da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

“Neste ano, o Comitê avançou significativamente em diversas frentes. Realizamos projetos estratégicos voltados à gestão sustentável dos recursos hídricos, fortalecemos a governança das águas com ações de capacitação e monitoramento e promovemos diálogos importantes com a sociedade e parceiros. Além disso, consolidamos iniciativas como a atualização de planejamento estratégico. Encerramos 2024 sabendo que cada ação fortaleceu a gestão integrada e participativa nas bacias do Araranguá e no do Mampituba. Seguimos confiantes de que os passos dados este ano consolidam bases sólidas para os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2025”, pontua a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba oportuniza capacitação sobre Pagamentos por Serviços Ambientais

Evento ocorre de forma remota, no dia 21 de novembro, e contará com cinco profissionais com expertise na área

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua última capacitação de 2024, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação acontecerá por videoconferência no próximo dia 21 de novembro, das 13h às 19h, e contará com contribuição de cinco profissionais especialistas no assunto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link.

A capacitação visa preparar os representantes do Comitê para contribuírem em processos envolvendo programas de pagamentos por serviços ambientais no território da bacia. “Desta forma, podemos desenvolver habilidades na identificação de serviços ecossistêmicos dos locais, além de implementação de mecanismos de pagamentos e facilitação do engajamento dos municípios e com a comunidade regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Temáticas abordadas

Dentre os temas a serem tratados na formação, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falará sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; assim como a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, abordará o tema “Programa Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

Em seguida, a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratará sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”. Já a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordará sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

“Trata-se de um projeto baseado no Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais para a melhoria da qualidade ambiental local, aumentando a qualidade e disponibilidade de água para o abastecimento público (Balneário Camboriú e Camboriú). A Aresc é parceira nesse projeto e é responsável por garantir a sustentabilidade financeira do projeto por meio da regulação da tarifa de água dos usuários do Sistema de Abastecimento de Água que se beneficia com as ações do projeto”, explica Larissa.

Por fim, a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, Tanise Etges, explanará sobre a “Experiência do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz”.

Na conclusão da formação, os participantes deverão ter os conhecimentos básicos para colaborar na implementação projetos de conservação nos seus territórios.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprova Carta Aberta contra o PL nº 4546

 Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).