O preenchimento do cadastro é
imprescindível e necessário para que se possa renovar a licença ambiental de
empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação
do direito de outorga de uso da água.
O cadastro auxilia o desenvolvimento
do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Araranguá para a proteção da água nos municípios da bacia. Por intermédio
do Projeto Piava Sul, trabalha-se na regularização, permitindo estimar o
consumo e, por meio de estudos já realizados, avaliar quanto há de água
disponível na região para que medidas preventivas sejam tomadas sempre que
necessárias e com mais embasamento.
O Comitê Araranguá trabalha neste
momento no cadastramento de usuários de água dos rios, córregos, lagos, poços
artesianos e freáticos, seja por captação de água ou despejos de esgotos direta
ou indiretamente, como indústrias, mineradoras, barragens, agricultores,
piscicultores, criadores de animais, parques aquáticos e demais usuários rurais
e urbanos.
O preenchimento do cadastro é
imprescindível e necessário para que se possa renovar a licença ambiental de
empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação
do direito de outorga de uso da água. Até o corrente mês, mais de 4.132
usuários de recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá já regularizaram sua
situação.
Importante ressaltar que esse
processo cabe às pessoas ou empresas que são consideradas usuários de água. Já
as pessoas que consomem água do SAMAE e CASAN são classificadas como
consumidores de água e não precisam preencher o cadastro. O cadastramento deve
ser feito no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS) www.aguas.sc.gov.br/cadastro.
Dúvidas e informações, 35220894.
Marca Assessoria e Consultoria em Comunicação
Jornalista Michele Fernandes – MT 02544 JP
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