Retirada de seixo rolado do Rio São Bento mobiliza comunidade

O desequilíbrio do nível das  águas pode aumentar o risco de cheias, prejudicando toda uma população. É necessário consultar os órgãos responsáveis para a garantia de um desenvolvimento sustentável.

Membros integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá participaram no início da semana, dia 17, em Siderópolis, da Audiência Pública convocada pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental - CODAM. Em pauta, apresentação do estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo RIMA para a atividade de Extração de Seixo Rolado do Rio São Bento, acima da barragem responsável pelo abastecimento público de 300 mil pessoas, com previsão da CASAN para atender até 700 mil.

O encontrou reuniu representantes do Ministério Público Federal, CASAN, Prefeitura Municipal de Siderópolis, Câmara de Vereadores, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e colaboradores da Empresa Geológica Engenharia, contratada pela Construtora Fernandes Ltda - CONFER, a fim de explanar o projeto da obra para a comunidade envolvida.

Os principais impactos para a natureza com a extração do Seixo foram tratados em um amplo debate, onde ficou evidente a preocupação com a poluição das águas, devido à quantidade de maquinário envolvido na obra; a velocidade das águas aumentando a capacidade do rio de carregar sedimentos devido à profundidade do seu leito, entre outros pontos relevantes como as técnicas de extração da CONFER e possíveis casos de negligência em uma obra de tamanha importância. Os benefícios herdados pela comunidade também foram questionados.

Para a Procuradora do município de Criciúma, Patrícia Muxfeldt, essa é uma atividade de extração mineral e requer uma atenção especial das autoridades responsáveis. "A população pode ficar tranquila que o Ministério Público vai cuidar para que nada venha ferir o bem estar da população e do meio ambiente da nossa região", garantiu.

Para o presidente do Comitê Araranguá, Davide Tomazi Tomaz, que liderou um grupo até a audiência, existem muitos riscos nas obras que alteram o curso dos rios, sendo de extrema importância o equilíbrio do ecossistema e a integridade da mata ciliar. "O desequilíbrio do nível das  águas pode aumentar o risco de cheias, prejudicando toda uma população. É necessário consultar os órgãos responsáveis para a garantia de um desenvolvimento sustentável", ressaltou.

Audiência Pública sobre a retirada de seixo rolado do Rio São Bento

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá repassa o convite aos membros da sociedade civil organizada, os usuários de água e os membros do poder público para a Audiência Pública marcada para terça-feira, 17 de dezembro, às 19 horas, nas dependências do Centro Comunitário  de São Pedro, localizado a caminho da Barragem do rio São Bento. Na oportunidade estará sendo apresentado pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental - CODAM o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo RIMA, para a atividade de Extração de Seixo Rolado na localidade de São Pedro, atividade pertencente à Construtora Fernandes Ltda - CONFER.

* Imagem ilustrativa

Abertura e fixação da barra do Rio Araranguá em pauta

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Araranguá, mediante ofício encaminhado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, solicitou em caráter de urgência a manifestação favorável do parlamento das águas quanto à obra de fixação da Barra, tendo em vista a mudança de local e assim a alteração do projeto inicial conforme orientação do IBAMA e Ministério Público Federal.

O assunto foi tratado na tarde de quinta-feira, dia 05, no Cetrar/Epagri, durante a reunião ordinária com os membros da Comissão Consultiva, quando o Presidente, Davide Tomazi Tomaz recebeu o Secretário de Planejamento do Município, Everton José da Silva, que salientou o objetivo de atender as exigências legais para aprovação do projeto no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, visando o controle e minimização de enchentes e inundações.

O projeto inicial, de 2009, previa a abertura e fixação da barra do Rio Araranguá nas proximidades do Morro dos Conventos. Considerações feitas pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal de Criciúma nos anos de 2011 e 2012, solicitaram a elaboração de um novo planejamento. A Prefeitura Municipal de Araranguá, atendendo às exigências,  está elaborando um novo projeto no qual a barra poderá ser aberta nas proximidades da localidade de Ilhas. 

Na reunião foi elaborado um documento assinado por Davide que reitera o ofício elaborado pelo Comitê Araranguá em 2011 e aprovado em Assembleia, atendendo a solicitação da Prefeitura que se prontificou, por intermédio do Secretário de Planejamento, em apresentar o novo projeto com detalhes técnicos na primeira reunião de 2014. "Nossa preocupação é compreender a efetividade das alterações do projeto a fim de minimizar os impactos ambientais para a Bacia", afirma Davide.