A Secretaria de Planejamento
da Prefeitura de Araranguá, mediante ofício encaminhado ao Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, solicitou em caráter de
urgência a manifestação favorável do parlamento das águas quanto à obra de
fixação da Barra, tendo em vista a mudança de local e assim a alteração do
projeto inicial conforme orientação do IBAMA e Ministério Público Federal.
O assunto foi tratado na
tarde de quinta-feira, dia 05, no Cetrar/Epagri, durante a reunião ordinária
com os membros da Comissão Consultiva, quando o Presidente, Davide Tomazi Tomaz
recebeu o Secretário de Planejamento do Município, Everton José da Silva, que
salientou o objetivo de atender as exigências legais para aprovação do projeto
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, visando o controle e
minimização de enchentes e inundações.
O projeto inicial, de 2009, previa a abertura e fixação da barra do
Rio Araranguá nas proximidades do Morro dos Conventos. Considerações feitas
pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal de Criciúma nos anos de 2011 e
2012, solicitaram a elaboração de um novo planejamento. A Prefeitura Municipal
de Araranguá, atendendo às exigências, está
elaborando um novo projeto no qual a barra poderá ser aberta nas proximidades
da localidade de Ilhas.
Na reunião foi elaborado um documento assinado por Davide que
reitera o ofício elaborado pelo Comitê Araranguá em 2011 e aprovado em
Assembleia, atendendo a solicitação da Prefeitura que se prontificou, por
intermédio do Secretário de Planejamento, em apresentar o novo projeto com
detalhes técnicos na primeira reunião de 2014. "Nossa preocupação é
compreender a efetividade das alterações do projeto a fim de minimizar os impactos
ambientais para a Bacia", afirma Davide.
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