Para
garantir a conservação dos recursos hídricos em Santa Catarina, o Governo do
Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS), por intermédio da sua Diretoria de Recursos Hídricos, com
recursos garantidos pelo Banco Mundial, contratou a elaboração do Plano de
Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, que abrange 16
municípios divididos entre Amesc e Amrec.
Na quinta-feira, 10 de julho, representantes da SDS e da
empresa Profill Engenharia e Ambiente, empresa que venceu a licitação do
Governo para este trabalho projetado para ocorrer em dois anos, foram recebidos
pelo presidente do Comitê Araranguá, David Tomazi Tomaz e pelos membros da
Comissão de Acompanhamento do Plano.
Em pauta, apresentação e discussão
do planejamento de trabalho a ser executado na etapa B. A fase atual engloba a Consolidação das informações sobre Recursos Hídricos; Cenário
hídrico atual; Diagnóstico das Demandas Hídricas; Cadastro de usuários de água;
Prognóstico das demandas hídricas e Compatibilização de demandas e
disponibilidades.
Para
Davide, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá
desempenha um papel fundamental em todas as etapas da elaboração do plano. "Nosso
papel é acompanhar e validar os trabalhos técnicos realizados pela Profill, colaborando
na mobilização da sociedade para uma efetiva participação na gestão das
águas", disse o presidente do Parlamento das Águas.
Usuários de água precisam realizar o
cadastro para garantir uso do recurso
Uma das
preocupações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDS) e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá é com
os usuários de água da bacia que ainda estão tímidos em relação ao
cadastramento.
Na bacia,
somam 60 mil hectares de área cultivada por arroz que consomem 480 milhões de m3
de água por safra, que tem duração de 6 meses. Desse setor, mais de 50% já
estão cadastrados.
Porém,
outros setores como as companhias de saneamento, mineradores,
indústrias, hidroelétricas e piscicultores ainda estão retraídos. Mesmo o
cadastro sendo gratuito, além da burocracia que se deseja evitar, há um temor
de que o mesmo será seguido de cobranças futuras.
"Estratégias setoriais estão sendo pensadas para envolver entidades,
associações, prefeituras e até mesmo instituições religiosas para atingir os
usuários de água e conscientizá-los quanto a importância e necessidade do
cadastramento, que cumpri a lei, habilitando-o para financiamentos e para a
futura outorga do uso da água.
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