Com objetivo de esclarecer dúvidas e reforçar o alerta
quanto a necessidade de realização do processo pelo setor de irrigação até o
início do ano que vem, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes
Catarinenses do Rio Mampituba realiza uma capacitação sobre “Outorga pelo Uso
da Água”. O encontro acontece na próxima sexta-feira, 23, com início às 14h na
sede da Epagri, em Araranguá. Inscrições já podem ser efetuadas pelo link.
Na oportunidade, a gerente de Outorga e Controle dos
Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável, Marcieli Bonfante Visentin, estará no Extremo Sul do Estado para
divulgar a outorga de direito de uso de recursos hídricos na Bacia do Rio
Araranguá, bem como a resolução que trata especificamente da outorga de
irrigação no estado.
“É que para a atividade de irrigação na Bacia do Rio
Araranguá, o prazo pra requerer a outorga de direito de uso termina em 16 de
janeiro de 2020. Então, é necessário reforçar a mobilização, principalmente para
os que ainda não começaram a fazer essa outorga de irrigação”, completa
Marcieli.
A capacitação é voltada para representantes do Comitê
Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, bem como membros de Fundações
de Meio Ambiente, sindicatos do meio rural, engenheiros, técnicos e usuários de
água. “Em nossa Bacia, a maioria das associações e cooperativas de irrigação já
deram encaminhamento ou estão em fase de juntar toda a documentação para esse
processo de outorga e, por isso, estão surgindo algumas dúvidas entre os
técnicos responsáveis. Com isso, a intenção é esclarecer todos os
questionamentos durante a capacitação, daí a importância de os interessados
participarem”, argumenta o vice-presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini.
Entenda
Atualmente, todas as captações de água, subterrâneas ou
superficiais, precisam ter autorização do Estado. Em Santa Catarina, o processo
já foi realizado com os setores hidrelétrico, da indústria, mineração e para
abastecimento humano.
Já o processo de outorga de água para irrigação começou em
2017 em Santa Catarina, por meio de um projeto piloto implantado na Bacia do
Rio Manoel Alves, que está inserida na Bacia do Rio Araranguá, abrangendo os
municípios de Morro Grande e parte de Meleiro. Essa parte foi concluída no fim
do ano passado e, desde então, todos os demais produtores que utilizam água
para irrigação na área de abrangência do Comitê Araranguá precisam efetuar o
processo de outorga, com prazo para finalização até o dia 16 de janeiro de 2020.
Na região, a irrigação envolve principalmente a rizicultura,
mas também as demais culturas que precisam utilizar recursos hídricos. “Como
sabemos que uma outorga não se faz de uma hora para outra, por conta da extensa
documentação exigida, voltamos a reforçar o chamado para todos os produtores,
uma vez que faltam poucos meses para o encerramento do prazo”, finaliza Marini.
Francine Ferreira
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