“Mediação e Arbitragem de Conflitos” é tema da primeira capacitação do Comitê Araranguá/Mampituba

 Ação, que integra a XVIII Semana do Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc, trouxe novos conhecimentos que devem auxiliar em um dos possíveis desafios das bacias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu um importante momento de troca de conhecimento para os membros e demais inscritos sobre “Mediação e Arbitragem de Conflitos”. A primeira capacitação de 2023, que integra a programação da XVIII Semana do Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc, aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 07, no Centro de Treinamento da Epagri em Araranguá (CETRAR/EPAGRI).

Com suporte técnico do ProFor Águas e ministrada pelo presidente do Comitê da Bacia do Gravatahy-RS, geólogo Sérgio Luiz Cardoso, o evento também trouxe subsídios a respeito da outorga da água, plano de bacia, sistema de informação e enquadramento, importantes instrumentos da gestão preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O palestrante, que possui vasto conhecimento na área, adaptou a apresentação para a realidade das bacias que compõe o Comitê, tendo como ponto de partida as informações fornecidas no questionário pelos inscritos.

Nesse cenário, Cardoso evocou assuntos que demandam um olhar mais atento do Comitê, como por exemplo no que tange às águas subterrâneas e o importante papel dos comitês nas tomadas de decisões. Para fomentar a discussão, reflexões sobre os desafios enfrentados pelo órgão foram provocadas, a fim de trazer novas perspectivas de como vencer os obstáculos e se ter uma atuação ainda mais forte na sociedade.

Troca de experiências

O possível desafio para o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, neste caso a mediação e arbitragem de conflitos, é pauta constante no Comitê Gravatahy-RS. Nesse cenário, para trazer clareza aos assuntos expostos, o palestrante tratou sobre as experiências que acumulou ao longo dos últimos anos à frente do órgão no estado vizinho. Conforme Cardoso, esse câmbio de informações tem muito a agregar, uma vez que as iniciativas adotadas por eles podem ser a resposta para outras pessoas.

“O debate central girou em torno dos instrumentos de gestão, de forma mais intensa na outorga do uso da água, que nada mais é do que a distribuição dos recursos hídricos de forma igualitária para todos. As experiências que eu trouxe do Rio Gravataí, que vivenciamos ano após ano, foi importante para evidenciar a importância do Comitê no ambiente político e na tomada de decisões. Afinal de contas, nós somos estrutura do Estado e é nosso dever fazer essas intermediações e articulações”, afirma o palestrante.

Comitê como agente político

Conceitos básicos sobre os instrumentos da gestão dos territórios também foram abordados, contemplando, neste caso, as políticas de meio ambiente, saneamento, resíduos sólidos, unidades de conservação e ordenamento territorial municipal. Ao longo dessa parte expositiva, os próprios inscritos contribuíram na troca de ideias, dado que participaram tanto representantes do governo, usuários de água, população da bacia e acadêmicos interessados no assunto.

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques, evidencia que se faz imprescindível que os membros se nutram de subsídios técnico e legal e estejam em permanente aperfeiçoamento, como este momento promovido na primeira capacitação do ano. “Temos a possibilidade de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, conforme consta no a Lei Federal n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, como integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em cumprimento do item II do artigo 28. E, para tal, precisamos deter conhecimento para que possamos exercer nossa função de forma mais assertiva”, aponta.

Continuidade da capacitação

Com carga total de seis horas foi definido que as duas restantes serão realizadas a distância, em plataforma digital EAD, com data a ser definida e encaminhada por e-mail para todos os inscritos no curso. “Temos muito o que pensar sobre os conflitos que envolvem o uso da água. Como órgão gestor, somos um parlamento, um espaço de construção coletiva de instrumentos de planejamento e resolução de impasses, tanto no que se refere aos corpos d’água superficiais quanto subterrâneos. A formação veio para aprofundar esse assunto que merece destaque. Nosso objetivo é, a partir do exposto, construir estratégias e ações para a resolução dos conflitos na abrangência da bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba”, destaca Eliandra.