Membros e demais pessoas interessadas em participar devem efetuar inscrição até dia 10 de novembro
A capacitação será ministrada por dois palestrantes com
vasta experiência na área: a ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos
Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de
Santa Catarina, formada em engenheira ambiental com especialização em Segurança
do Trabalho e Gestão de Recursos Hídricos, Marcieli Bonfante Visentin; e o
integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mestre em Engenharia, Planejamento
e Gestão de Recursos Hídricos, Nelson Neto de Freitas.
Conforme Freitas, a outorga visa assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos
de acesso à água, preservando os múltiplos usos, de forma justa e sustentável,
e levando em consideração as necessidades de diferentes usuários e setores.
A temática, inclusive, é de extrema importância para o país
e para Santa Catarina. “O estado possui uma diversidade de bacias
hidrográficas, e a gestão adequada dos recursos hídricos é fundamental para
garantir o abastecimento de água, a irrigação e a conservação dos ecossistemas
locais”, complementa Marcieli.
Tópicos em debate
Na oportunidade, os participantes entenderão que a outorga é
um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água,
evitando conflitos. Nesse sentido, serão abordados tópicos como: para que serve
e quais as bases legais; como solicitar na ANA e em Santa Catarina; como é feita a análise
técnica e como acessar os dados; bem como as inter-relações da outorga e demais
instrumentos; os conflitos no uso da água: quando não há o suficiente para
todos; a experiência concreta da crise em sistema hídrico na bacia do rio
Piranhas-Açu; e os desafios enfrentados.
Além dos princípios da outorga; os procedimentos de Outorga
em SC, por meio do Sistema de Outorga em
SC - SIOUT SC (Outorga Direito de Uso, Outorga Preventiva, Dispensa de Outorga,
Declaração de Uso Insignificante, Cadastro de Usuário, Avaliação Preliminar de
Disponibilidade Hídrica (APDH)...); a regularização superficial (conceitos,
legislações específicas em SC, como se regularizar e checklist de documentos) e
a regularização subterrânea (conceitos, legislações específicas em SC, como se
regularizar e o checklist de documentos).
Segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba,
Eliandra Gomes Marques, a formação trará esclarecimentos acerca dos direitos do
uso da água. “É um momento importante para os participantes aprofundarem sobre
os critérios de concessão, licença de uso, autorização e dispensa com vistas a
garantir condições quantitativas e qualitativas das águas no território do
Comitê”, reforça.
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