Araranguá recebe Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente

Evento contou com a participação de 75 pessoas de 10 municípios da AMESC e um da AMREC

Araranguá recebeu na última quarta-feira, dia 11, a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul Catarinense. Tendo como tema central a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, o evento foi uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e teve como objetivo incentivar a participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos na esfera local, além de eleger delegados que representarão os municípios na etapa estadual.

O encontro foi coordenado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e AMESC. Ao todo, contou com a participação de 10 municípios da AMESC e um da AMREC. Sendo eles da AMESC: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio. E, da AMREC, Criciúma.

Com o auditório lotado, 75 pessoas participaram do encontro, que discutiu temas importantes para a preservação do meio ambiente. “A conferência foi muito importante para elaborarmos propostas concretas para cada eixo temático. Agora, esses temas serão levados para a etapa estadual. Tivemos muitas pessoas participando e isso é fundamental para que consigamos garantir as soluções das pautas da nossa região”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro teve o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

·        Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;

·        Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrante a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;

·        Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;

·        Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrante, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC;

·        Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, Marcellus Brinkmann, assessor de educação ambiental da SEMAE, presidente da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e CTEA; e a Mariléia Selonke, assessora de educação ambiental no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Planejamento Estratégico define objetivos e metas para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Por meio de processo participativo com os membros, documento conta com estratégias para o biênio 2025-2026

A gestão eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender as necessidades crescentes da sociedade. Com essa convicção, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou o seu planejamento estratégico para o biênio 2025-2026. Com o documento, foram estabelecidas e alinhadas as estratégias a serem desenvolvidas para que o órgão atinja os seus objetivos e metas, tendo como foco resultados de médio e longo prazo.

Conduzido pela empresa Alcance Gestão Empresarial e com a participação ativa de diversos membros do Comitê, bem como de membros do Comitê Mampituba (RS), o Planejamento estratégico definiu como ações a serem realizadas, prioritariamente:

·        Articulação política: viabilizar agendas com deputados da região, visando tornar ações de Estado e não de governo, quando tratar-se de gestão de recursos hídricos;

·        Buscar parcerias com entidades e universidades para captar recursos financeiros com vistas à realização de ações, bem como parcerias com entidades que possuam tecnologia ou de potencialmente ter tecnologias para gestão de recursos hídricos;

·        Criar processos para acessar banco de dados do IMA e Semae – SIOUT – Sistema de Outorga da Água de Santa Catarina.

Exemplo de gestão participativa e integrada, o planejamento estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi construído de forma coletiva, envolvendo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água, e permitindo um diagnóstico detalhado da bacia e a definição de metas claras.

“Este processo fortaleceu a governança hídrica ao alinhar ações voltadas à segurança hídrica, proteção ambiental e mitigação de emergências climáticas. Além disso, promoveu a integração regional, articulando-se com o Comitê Mampituba no Rio Grande do Sul e direcionando esforços para um desenvolvimento sustentável e eficiente na gestão dos recursos hídricos”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também atualizou a Missão, Visão e Valores do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A nova redação da Missão foi definida como: “Articular e fomentar a gestão integrada e governança dos recursos hídricos em colaboração com todos os setores da sociedade, buscando assegurar a quantidade e a qualidade da água, promovendo uma abordagem sustentável que garanta a viabilidade social, econômica e ambiental”. Já a Visão traz: "Garantir um modelo de gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, que assegure a qualidade e a quantidade de água necessárias para o desenvolvimento humano, ambiental e econômico das bacias e a resiliência às emergências climáticas”.

Por fim, os Valores também foram revisados pelo Comitê ficando assim definidos como: transparência, representatividade, ética, participação, cooperação, colaboração, responsabilidade, inovação e resiliência.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba: 23 anos de conquistas e desafios no desenvolvimento sustentável da região

Desde 2001, órgão colegiado debate e realiza ações em prol da gestão dos recursos hídricos

Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba celebra 23 anos de atuação. Criado pelo Decreto Estadual nº 3.260, em 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.748/94 e a Lei Federal nº 9.433/97, o Comitê tem sido um marco na gestão dos recursos hídricos da região Sul catarinense e um exemplo de cidadania e democracia, com foco no uso sustentável dos recursos hídricos e na promoção do desenvolvimento regional.

Para a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, são 23 anos de atuação em defesa das águas e do meio ambiente, reafirmando o compromisso do órgão com a gestão participativa, compartilhada e integrada dos recursos hídricos. “Ao longo dessas mais de duas décadas, o CBH tem se destacado em diversas ações que integram educação ambiental, gestão compartilhada e projetos estratégicos. Suas ações impactam diretamente a sociedade ao garantir segurança hídrica, conservação ambiental e planejamento para mitigar os efeitos das emergências climáticas”, ressalta.

Por meio de projetos, parcerias e educação ambiental, na visão da presidente, o Comitê contribui para a qualidade de vida das comunidades, a proteção dos ecossistemas e o fortalecimento da governança das águas, integrando desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais. “Este aniversário marca não apenas a consolidação de um trabalho coletivo, mas também o compromisso contínuo com o futuro das bacias e das comunidades que delas dependem. Temos que avançar na consolidação das ações estratégicas do Plano de Recursos Hídricos e ter mais políticas públicas que garantam a viabilidade dos instrumentos de gestão hídrica”, completa.

Mais de duas décadas de história

A trajetória do Comitê começa com um seminário realizado em 1998, promovido por técnicos da UNESC e SDM/CERH, que ofereceu um curso de capacitação em recursos hídricos. No entanto, durante os anos de 1999 e 2000, os trabalhos sobre a formação do Comitê foram interrompidos. Foi apenas no final de 2000, com a intervenção da ONG Sócios da Natureza e o apoio de representantes de várias instituições, que as articulações para retomar os trabalhos começaram a ganhar força. A ONG, preocupada com a grave situação dos recursos hídricos da bacia, promoveu encontros com a participação da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA e UNESC, resultando na criação do Grupo de Trabalho pró-Comitê.

Esse grupo de trabalho se destacou por sua forma de atuação colaborativa e democrática, realizando seminários de mobilização e capacitação. Ao contrário de outros pró-Comitês, o Grupo decidiu não eleger uma coordenação fixa, mas sim dividir as responsabilidades de maneira integrada e participativa entre os envolvidos. Esse processo culminou na participação histórica do Comitê na criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, realizado em Florianópolis, além de outros encontros significativos, como os realizados na Assembleia Legislativa e no Parque Ecológico de Balneário Camboriú.

“A criação do comitê foi uma grande conquista. Até porque a comunidade não se unia para tratar sobre a preservação da água e com essa iniciativa, a sociedade organizada passou a pensar sobre o tema. Além da preservação do que temos agora, é uma forma de preservar para as próximas gerações. Superamos muitas dificuldades e a entrega de cada membro, ao longo desse tempo, fez que nós se consolidássemos para realizar diversas ações em prol da comunidade e dos recursos hídricos”, destaca o primeiro vice-presidente do Comitê, representando a ADISI, de Nova Veneza, Sérgio Marini.

O Comitê foi oficialmente instituído em 12 de dezembro de 2001, com a publicação do Decreto Estadual nº 3.620, no Diário Oficial. Em assembleia, foram aprovadas 45 entidades para a composição do órgão, seguindo o critério estipulado pela Lei Federal nº 9.433/97, com 40% de entidades de usuários da água, 40% de sociedade civil e 20% de órgãos governamentais. A definição das entidades e membros da diretoria executiva e do conselho consultivo foi finalizada em um seminário realizado em Turvo, em 11 de dezembro de 2001, marcando o fechamento do processo de mobilização.

Afluentes do Mampituba

Anos depois, em 2016, foram iniciadas as discussões para integração dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, assim o Comitê passou a responder também pela gestão dos recursos hídricos da face catarinense do Rio Mampituba. Sua abrangência passou de 16 para 22 municípios da AMREC e AMESC; e a área de 3.089 km² para, aproximadamente, 4.313 km². Após a aprovação do novo Regimento Interno em 2020, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi oficialmente instituído pelo Decreto Estadual nº 664/2020.

As duas bacias hidrográficas possuem plano de recursos hídricos, a Bacia do Rio Araranguá aprovou seu plano hídrico em 2015 e a Bacia do Rio Mampituba em 2021. Nos aspectos socioeconômicos, a bacia possui destaque no cenário estadual, sendo a região com maior produção de arroz irrigado do Estado, o que torna a gestão dos recursos hídricos um grande desafio.

Apoio da entidade executiva

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, “ao longo destes 23 anos desde a sua criação, o Comitê do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da construção de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. E sobretudo na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada sobretudo pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão, além da baixa cobertura em termos de saneamento ambiental, entre outras formas de degradação dos seus rios”.

Menezes afirma que, em todos estes anos, enormes desafios foram enfrentados pelas várias gestões do comitê, e mais recentemente, já no âmbito do período no qual a UNESC assumiu enquanto entidade executiva doórgão, várias ações e projetos foram definidos a partir da definição das prioridades por parte do comitê. Desta forma, nos dois últimos anos projetos, oficinas de capacitação e atividades foram desenvolvidas, tais como para a adoção de políticas hídricas locais, na realização do diagnóstico da qualidade dos seus recursos hídricos, educação ambiental, mudanças climáticas e segurança hídrica, entre outros.

“Tendo acompanhado também em vários momentos de sua história, inclusive como seu representante no Grupo Técnico de Assessoramento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública referente a degradação causada pela mineração de carvão, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o comitê de encontra, mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu plano de bacia, no contexto atual é  possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva”, finaliza.

 

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba apoia Carta Aberta pelo Fortalecimento do Monitoramento Meteorológico e Hidrológico no Brasil

Documento foi redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba é um dos apoiadores da Carta Aberta pelo Fortalecimento do Monitoramento Meteorológico e Hidrológico no Brasil, redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A manifestação de apoio representa a preocupação que o órgão possui com a operação adequada e permanente da rede meteorológica e hidrometeorológica nacional, prejudicada pela contínua redução de recursos dedicadas a essas atividades econômicas e fundamentais à segurança das pessoas.

A Carta Aberta conta com o apoio de 60 instituições brasileiras que expressam preocupação com a situação atual das redes de estações hidrológicas e meteorológicas. Sendo um dos apoiadores, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reafirma seu compromisso com a gestão sustentável das águas e a segurança hídrica. “A iniciativa destaca a importância de investimentos em redes de monitoramento e tecnologia, essenciais para prever eventos extremos e planejar ações de mitigação de desastres. O apoio do Comitê reflete sua atuação ativa na promoção de políticas públicas que fortalecem a governança hídrica e a resiliência climática em âmbito nacional e regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Segundo o documento, o número de estações no país é insuficiente para atender e coletar os dados. Somente nos últimos cinco anos, o orçamento disponível não é o bastante para que a pesquisa continue avançando. Os dados que são coletados para pesquisas permitem analisar as atividades para gestão da água, proteção das pessoas e propriedades diante de secas, inundações e eventos extremos. Além das atividades econômicas que dependem da água e do clima, como a agricultura e a energia.

Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul de SC debaterá emergência climática

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba é um dos organizadores do evento de amplo diálogo que ocorre nesta semana, com a participação de 10 municípios

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um processo participativo que ocorrerá em maio de 2025 para debater sobre a emergência climática. Até lá, pequenos encontros acerca da temática serão realizados em todo o Brasil, como a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul de Santa Catarina, agendada para a próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro. Promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em conjunto com a Prefeitura de Sombrio, Associação de Proteção Ambiental Aguapé, ONG Sócios da Natureza, Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Coletivo Amigos do Meio Ambiente o evento já conta com a participação de 10 municípios e ocorrerá a partir das 13h, na sede da Amesc.

O encontro é aberto ao público e interessados em participar podem se inscrever por meio do link. Como forma de ouvir os moradores da região Sul do país, a participação se estende para toda a população com 16 anos ou mais, principalmente para aqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados, afetada por seca, enchente, chuvas ou ventos fortes.

“Buscamos, por meio dessa conferência, elaborar propostas concretas para cada eixo temático, que serão encaminhadas para a etapa estadual. Além disso, o evento proporciona a eleição de delegados que representarão a região nas próximas fases, assegurando que as demandas locais sejam consideradas na formulação de políticas públicas ambientais. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso da conferência, garantindo que as soluções propostas reflitam as necessidades e realidades da região da AMESC”, enfatiza a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro tem o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

·        Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;

·        Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrantes, o superintendente Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, Franco Turco Buffon; e a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;

·        Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;

·        Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrantes, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC; e o mestre Paulo Volnei de Aguiar, do Quilombo São Roque;

·        Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, representante da SEMAE.

Programação

O encontro contará com quatro momentos principais de discussão e dinâmica, a iniciar com os palestrantes especialistas no assunto do eixo temático. Depois, em grupos, os participantes discutirão as ideias e explicações do documento-base para criar suas propostas com base em um dos cinco eixos temáticos. Após, cada grupo de uma temática apresentará as propostas priorizadas para todos os presentes na conferência. Ao fim do encontro, espera-se elaborar 10 ideias prioritárias, sendo até duas por eixo temático.

Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba se reúnem para reunião conjunta

Encontro teve objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas

As Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTMC) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTCRH) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, se reuniram na última semana para um encontro conjunto com a presidência e secretaria executiva, que formam um grupo com o objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas (OGA).

Os indicadores preenchidos trazem uma série de itens a serem investigados e descritos no documento. Para o coordenador da CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, a reunião foi produtiva e contou com a participação de todos. “Estamos próximo de concluir um trabalho de diagnóstico da nossa bacia. Sabemos que essas oportunidades só enriquecem nosso conhecimento e, sobretudo, discutimos sempre sobre as ações que podemos fazer para a melhoria do uso das águas”, comenta.

Na mesma perspectiva, a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, conta que integrar a Câmara Técnica é de grande relevância para estar atualizado. “O envolvimento da CTCRH no preenchimento dos indicadores é de suma importância para integrar o comitê aos demais setores na governança das águas, fortalecendo o interesse pela preservação e regeneração do ambiente local”, destaca.

Revisão do Plano de Bacia

Outro assunto discutido em reunião foi a revisão do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. O documento, que foi publicado em 2015, teria um prazo de cinco anos para ser revisado. “Por não termos feito esta revisão antes, ele ficou fora do enquadramento dos cursos d'água. Com isso, nós tratamos esse importantíssimo tema, para que possamos fazer a revisão do plano e, por consequência, o enquadramento dos nossos corpos d'água”, enfatiza o coordenador da CTCRH, Sérgio Marini

Emoção e reconhecimento: Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba homenageia ex-presidentes

 Em última Assembleia Geral Ordinária do órgão, órgão entregou moção pelos anos de atuação em prol dos recursos hídricos

Em sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba homenageou os seus 10 ex-presidentes, que durante as duas décadas de história do órgão atuaram em prol dos recursos hídricos. A reunião – ocorrida nesta terça-feira, 26, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) – contou com a entrega da Moção de Reconhecimento para gratificar as ações que contribuíram para o fortalecimento da governança das águas e a construção de soluções sustentáveis na região.

Foram homenageados: Tadeu Santos; Cezar Paulo De Lucca; Patrice Juliana Barzan; Ernani Palma Ribeiro; Antonio Sérgio Soares; Davide Tomazi Tomaz (In memoriam), representado pelos seus irmãos, Antônio Tomazi Tomaz e Rogério Tomazi Tomaz; Sérgio Marini; Luiz Leme e Lourenço Paim Zanette.

Patrice Juliana Barzan foi a terceira presidente do Comitê, à frente do órgão de 2007 a 2008, e demonstrou gratidão ao receber a homenagem, evidenciando o sentimento de dever comprido pela gestão que liderou. “Fico emocionada e feliz com as ações que desenvolvemos, ainda mais por ver que elas deram resultados e evoluíram para melhor. Se a gente não cuidar da nossa água, quem cuidará? As águas impactam na economia, na cultura, na indústria, na cidade e no comércio da nossa cidade. Essa foi e é a nossa missão, a qual continuamos debatendo”, frisou.

Outro ex-presidente homenageado foi o membro Sérgio Marini, que atuou na presidência de 2016 a 2018, mas está presente no Comitê desde sua fundação. “Em todos esses anos, não desistimos de lutar pela melhoria das águas. Com toda certeza vamos ter dias melhores para nossa futura geração”, destacou.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia trouxe pautas importantes para a gestão dos recursos hídricos, como o planejamento estratégico, o monitoramento da governança das águas, os cronogramas de AGO para 2025 e ações desenvolvidas nestes um ano e meio de gestão. “Também homenagear os ex-presidentes foi significativo, pois desde a criação do Comitê, cada um fez sua parte contribuindo para a gestão das águas e cada um deu continuidade para o crescimento e fortalecimento do Comitê. E, nós, continuamos ações do Plano e a construindo a governança com outras instituições da Bacia”, completou.

Por fim, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, reforçou o quanto a assembleia teve um caráter especial. “Para além das questões técnicas e administrativas, para mim, o mais marcante foi justamente essa homenagem aos ex-presidentes. Eles carregam uma história muito importante de luta e dedicação em prol do Comitê e isso nos dá uma responsabilidade ainda maior, enquanto Entidade Executiva, de continuar apoiando a execução dos trabalhos. Que privilégio foi poder prestigiar essa reunião, de tanta história, conhecimento e experiências em um só local. Além disso, parabenizamos o resultado do planejamento estratégico realizado de forma coletiva e participativa com o Comitê, assim como a apresentação e entrega da maquete, também dos resultados das oficinas realizadas e dos projetos em andamento”, avaliou.

Planejamento Estratégico

Durante a assembleia, também foram apresentados os resultados do Planejamento Estratégico desenvolvido para o Comitê, para os próximos dois anos. O estudo estabelece e alinha as ações de médio e longo prazo que o órgão pretende atingir, bem como o posicionado do órgão perante o mercado, por meio da análise das forças, fraquezas e ameaças, e a definição da sua missão, valor e postura estratégica.

Temas discutidos

Entre as pautas, diversos outros assuntos também foram abordados durante a AGO. Logo no início do encontro, o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Vinícius Tavares Constante, apresentou sobre as atribuições do Comitê e da Entidade Executiva.

Além disso, foi aprovada a alteração do Plano de Capacitação de 2024 e o calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; houve apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas, bem como dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê. Ainda, a AGO contou com a apresentação final da maquete da bacia hidrográfica do rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba.

“Pagamentos por Serviços Ambientais” é tema de capacitação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Última formação do órgão para este ano foi realizada de forma remota nessa quinta-feira, dia 21 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu a sua última capacitação de 2024 nessa quinta-feira, 21, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação foi realizada de forma remota, das 13h às 19h, com o objetivo de preparar os representantes do Comitê e aprimorar a atuação do órgão na região.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, abriu a capacitação e destacou a importância de o Comitê promover discussões como a dessa quinta-feira. “A formação foi relevante para trazer conhecimentos aos participantes para o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza (SBN) e na valorização dos serviços ecossistêmicos. Essa qualificação proporcionou aos membros do CBH uma compreensão mais aprofundada sobre os mecanismos de incentivo à preservação, conservação e recuperação ambiental, fortalecendo a governança hídrica e ampliando a capacidade de integrar iniciativas que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais. Por meio do PSA, o Comitê pode articular ações que alinham benefícios ambientais, sociais e econômicos, consolidando sua atuação em prol da gestão integrada e sustentável da bacia”, comenta.

Entre os convidados que trouxeram cases de outras regiões do país para o evento, a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, apresentou o tema “Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

“Essa é uma ação iniciada em 2001, destinada a promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando à segurança hídrica. Por meio de ações conservacionistas associadas ao pagamento por Serviços Ambientais (PSA), busca-se a melhoria da qualidade e a regulação do fluxo de água nas bacias hidrográficas. Nesses projetos, são previstas ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes e matas ciliares. E, também, ações de saneamento rural”, explica a palestrante.

Já a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas local, Tanise Etges, apresentou a iniciativa promovida na cidade gaúcha. “No Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, avaliamos as áreas de interesse para o projeto, realizamos um estudo, apresentamos uma sugestão de preservação e, em comum acordo, determinamos a área de preservação. Ao concordar, o proprietário assina um contrato de preservação e todo ano ele recebe um pagamento anual referente a essa preservação”, explica a técnica.

Outras temáticas abordadas

Para tornar a capacitação ainda mais completa, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falou sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratou sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”; e a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordou sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

A capacitação contou com a mediação da técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula de Mattos, e organização da técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

 

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba convoca membros para última AGO de 2024

Reunião vai ocorrer no dia 26 de novembro, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Será realizada no dia 26 de novembro a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Todos os membros estão convocados a participar da reunião, de forma presencial, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), em Araranguá, com primeira chamada às 13h30min, com 50% mais uma das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação às 14h.

Entre os assuntos pautados, estará um momento especial de reconhecimento, quando os ex-presidentes do Comitê serão homenageados. Na sequência, entrarão em pauta a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico (2024-2026); a alteração do Plano de Capacitação de 2024; a discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; a apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas; a apresentação dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024; e a formação e apresentação final da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

“Neste ano, o Comitê avançou significativamente em diversas frentes. Realizamos projetos estratégicos voltados à gestão sustentável dos recursos hídricos, fortalecemos a governança das águas com ações de capacitação e monitoramento e promovemos diálogos importantes com a sociedade e parceiros. Além disso, consolidamos iniciativas como a atualização de planejamento estratégico. Encerramos 2024 sabendo que cada ação fortaleceu a gestão integrada e participativa nas bacias do Araranguá e no do Mampituba. Seguimos confiantes de que os passos dados este ano consolidam bases sólidas para os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2025”, pontua a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba oportuniza capacitação sobre Pagamentos por Serviços Ambientais

Evento ocorre de forma remota, no dia 21 de novembro, e contará com cinco profissionais com expertise na área

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua última capacitação de 2024, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação acontecerá por videoconferência no próximo dia 21 de novembro, das 13h às 19h, e contará com contribuição de cinco profissionais especialistas no assunto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link.

A capacitação visa preparar os representantes do Comitê para contribuírem em processos envolvendo programas de pagamentos por serviços ambientais no território da bacia. “Desta forma, podemos desenvolver habilidades na identificação de serviços ecossistêmicos dos locais, além de implementação de mecanismos de pagamentos e facilitação do engajamento dos municípios e com a comunidade regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Temáticas abordadas

Dentre os temas a serem tratados na formação, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falará sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; assim como a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, abordará o tema “Programa Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

Em seguida, a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratará sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”. Já a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordará sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

“Trata-se de um projeto baseado no Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais para a melhoria da qualidade ambiental local, aumentando a qualidade e disponibilidade de água para o abastecimento público (Balneário Camboriú e Camboriú). A Aresc é parceira nesse projeto e é responsável por garantir a sustentabilidade financeira do projeto por meio da regulação da tarifa de água dos usuários do Sistema de Abastecimento de Água que se beneficia com as ações do projeto”, explica Larissa.

Por fim, a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, Tanise Etges, explanará sobre a “Experiência do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz”.

Na conclusão da formação, os participantes deverão ter os conhecimentos básicos para colaborar na implementação projetos de conservação nos seus territórios.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprova Carta Aberta contra o PL nº 4546

 Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC). 

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba convoca membros para AGE

Encontro acontece de forma remota na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A diretoria convoca os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro para participarem do encontro, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30 de forma remota, por meio do Google Meet. Para acessar a reunião, basta clicar no link.

Durante a assembleia, como reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, serão dados encaminhamentos importantes em relação a assuntos que vêm sendo discutidos pelo órgão colegiado. “Contamos com a participação de todos os representantes das entidades-membro, uma vez que é essencial que haja o debate em torno das temáticas que temos levantado nos últimos meses”, convida.

Dentre os assuntos que serão debatidos na AGE, estão: a discussão e aprovação da Carta Aberta sobre o PL 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, bem como as composições das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

CT do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba finaliza Carta Aberta sobre o PL nº 4546

Em reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), texto apresenta argumentos contrários ao projeto de lei que propõe alterações na Política Hídrica Nacional

Em reunião da sua Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba finalizou o texto para uma Carta Aberta sobre o processo de discussão do Projeto de Lei nº 4546/21. O documento contém argumentos contrários ao PL que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

A Carta Aberta será apresentada na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, agendada para o dia 05 de novembro, e, se aprovada, será amplamente divulgada para que a sociedade receba a informação. “A CTIL entendeu que esse projeto de lei tem um risco de reduzir o nosso espaço de atuação, a ponto de talvez até tornar-se uma redução total da função dos Comitês de Bacia. A ideia é que ele não devesse ser tramitado nesse regime de urgência pelo qual vem passando no Congresso Nacional”, enfatiza o 1º sargento Gibran Rezende Grechi, represente da Polícia Militar na CTIL.

Além da finalização da Carta Aberta, os integrantes da Câmara Técnica discutiram sobre o Monitoramento da Governança da Água, com objetivo de dividir entre os membros da CT o preenchimento dos indicadores do Observatório de Governança das Águas (OGA), bem como o incremento de novos membros na CT, ampliando os assentos de cinco para sete.

CBH Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba participa de plenária do território do Extremo Sul Catarinense

Nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Plenária do Território do Extremo Sul Catarinense, organizada pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A reunião ocorreu das 9h às 12h no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Santa Rosa do Sul-SC.

A principal pauta da plenária foi a Re-homologação Territorial, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Durante a reunião, a presidente do Comitê destacou a importância de integrar as questões relacionadas à segurança hídrica e às emergências climáticas de forma transversal no planejamento dos principais eixos do Plano Territorial, que será revisitado.

Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro, ficou estabelecida a necessidade de uma maior articulação da sociedade civil para a organização de atividades previstas para o ano de 2025. O CBH Araranguá e Afluentes do Mampituba assumiu um papel ativo, compondo a comissão organizadora das ações futuras.

Importante destacar que o evento reforça a importância do planejamento e da participação conjunta de diversas instituições e setores da sociedade, visando ao desenvolvimento territorial sustentável, à gestão eficiente da água e à construção de estratégias para mitigar as emergências climáticas que afetam a região, garantindo um futuro mais resiliente e adaptado para os desafios ambientais.

 Texto produzido por: profª. Eliandra Gomes Marques

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reúne Câmaras Técnicas

CTs de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) reuniram-se de forma remota para debater assuntos variados

Duas Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba - de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) - reuniram-se, na semana passada, para debater assuntos diversos. Nas duas reuniões, que aconteceram de forma remota, os membros das CTs discutiram sobre o Monitoramento da Governança da Água, com a finalidade de dividir entre os membros das CTs o preenchimento dos indicadores do Observatório de Governança das Águas (OGA).

CTCRH

Além do tema em comum, na reunião da CTCRH, foi realizada a formação em produção e uso de maquete da bacia hidrográfica do Comitê Araranguá e Mampituba, que será apresentada na próxima Assembleia Geral Ordinária do órgão, a ser realizada em novembro.

Conforme a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, o encontro foi importante para debater e se aprofundar na gestão do Comitê, podendo contribuir na formulação de políticas públicas. “Tivemos uma breve formação junto com os membros sobre a produção da maquete, para entendermos que a criação dela será para ilustrar os cursos hídricos que abrangem a nossa bacia. Essa apresentação visual ajudará a fomentar a preservação ambiental nas ações desenvolvidas com as comunidades. Outro assunto foi em relação ao Monitoramento da Governança da Água, que traz uma série de itens a serem investigados e descritos no documento, como o esgotamento sanitário da região”, comenta Cassandra.

CTIL

Na segunda reunião, além da temática envolvendo o Monitoramento da Governança da Água, a CTIL também discutiu sobre a elaboração de carta aberta sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, e analisou o PL com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

“Nesta última reunião da Câmara, foi discutido sobre a carta aberta do PL, para, a partir daí, levar para os outros comitês do Estado. Também discutimos sobre os novos nomes para compor a Câmara Técnica. Ou seja, abrimos para novos membros participarem da CT do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, complementa o membro da CTIL, que representa a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Rômulo  Bitencourt.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba debate PL nº 4546 e escreve Carta Aberta

Após análise de Câmara Técnica, órgão colegiado define posicionamento a respeito da iniciativa em Assembleia Geral Extraordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba iniciou processo de discussão sobre o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do órgão colegiado analisou o PL e redigiu uma carta aberta contendo os argumentos contrários ao projeto de lei e que deverá ser submetida à apreciação do Comitê na Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de novembro.

O PL já foi pauta na última Assembleia Geral Ordinária do órgão, em setembro, quando o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon, fez uma explanação sobre o tema. “Trata-se do chamado marco hídrico, que vem só complicar, atrasar e trazer problemas para o nosso Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O PL nº 4546 foi concebido com o propósito de trazer discussão sobre infraestrutura hídrica, mas durante o trâmite na Câmara dos Deputados, a inserção de inúmeras emendas o transformou em um monstro, a tal ponto que ele trata exatamente da privatização da água, o que se torna um retrocesso histórico, já que com a Constituição, havíamos conseguido tornar a água pública no Brasil, com a conotação social acima de qualquer suspeita”, avalia Scalon.

Conforme o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o PL aborda a concessão de cursos d'água, de estruturas montadas a partir dos cursos hídricos. “Precisamos urgentemente fazer um trabalho a partir de todos os Comitês do Brasil, porque com esse projeto de lei os Comitês deixam de ter função e serão abandonados. Então a nossa discussão na Assembleia foi exatamente em cima dessa necessidade de nos mobilizarmos, de fazer documentos e encaminhamentos para a Câmara de Deputados, para o Ministério Público Federal, para todas as instâncias que possam nos ajudar, no sentido de não deixar caminhar esse PL da maneira como ele está colocado”, completa.

Após a explanação de Scalon durante a AGO, os debates sobre o assunto seguiram internamente no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. “O PL desconsidera o atual modelo de gestão de recursos hídricos, que envolve a participação de diferentes atores sociais, incluindo os comitês de bacias hidrográficas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O mais grave é que o PL fere os princípios constitucionais ao transformar a água em um objeto de exploração econômica e ao alterar profundamente o sistema de governança hídrica vigente, sem a devida discussão com a sociedade e sem observar os mecanismos legais de gestão já estabelecidos”, frisa a presidente do Comitê, profª. Eliandra Gomes Marques.

“Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas” é debatido em formação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Momento de aprendizado reuniu quatro palestrantes experientes da área, para compartilhar conhecimentos com membros e participantes

A formação realizada nesta segunda-feira, dia 07, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba debateu com os seus membros e integrantes da comunidade sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. O momento de aprendizado, segundo de 2024, contou com quatro palestrantes com expertise na área, contribuindo para a melhor compreensão sobre a importância da geração de dados sobre as condições das águas da bacia para a orientação de políticas de melhoria dos recursos hídricos.

Segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense (RH10), a qual a bacia do rio Araranguá e Afluentes do Rio Mampituba pertence, é a pior de Santa Catarina em termos de qualidade e quantidade de água. Tendo em vista essa grave situação, a capacitação teve como objetivo oferecer subsídios para que os membros estejam capacitados para lidar com esta situação em sua participação no órgão.

Conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, profa. Eliandra Gomes Marques, o monitoramento é fundamental para a implementação de políticas públicas e para o cumprimento de legislações ambientais. “Os pesquisadores reforçaram a importância de monitorar a qualidade das águas, que está diretamente ligada à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas aquáticos e à manutenção dos usos múltiplos da água, como o abastecimento, a pesca, o turismo, pecuária e a agricultura. Em nossas bacias hidrográficas - do rio Araranguá e do rio Mampituba, o monitoramento da qualidade das águas é essencial para mitigar os impactos de atividades econômicas que podem comprometer a saúde dos corpos d’água, seja por meio de contaminação ou pela pressão sobre áreas de preservação. Essas ações são essenciais para a recuperação ambiental e a proteção dos usos múltiplos da água, garantindo a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos a longo prazo”.

Diagnóstico inicial

A mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc, Projeto Fapesc n°32/2022 – apresentou os detalhes da elaboração destes estudos. Abordando o “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”, relatou que há diversos desafios a serem considerados por conta dos limites territoriais dos recursos hídricos subterrâneos.

“Os fluxos das águas subterrâneas não correspondem, especificamente, às características de relevo como ocorre nas delimitações das bacias hidrográficas, por exemplo. Os aquíferos, ultrapassam os limites territoriais dos municípios e estados. No entanto, para melhor compreensão das características das águas subterrâneas em relação à forma de ocorrência, qualidade da água e distribuição espacial, compreende-se a importância de trazer à luz da gestão hídrica em escala de Unidade de Planejamento e Gestão (UPG), o status dos recursos hídricos subterrâneos”, enfatiza Marciéli.

O entendimento do comportamento das águas subterrâneas e a situação atual dos dados de órgãos públicos disponíveis também foi apresentado para os participantes da capacitação. “Os dados constituem uma primeira, importante e necessária etapa para a organização de um banco de dados que servirá de base para este e estudos futuros”, acrescenta.

Conhecimento para monitorar e diagnosticar

O monitoramento e diagnóstico da qualidade das águas superficiais é essencial para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Com a ferramenta, é possível criar uma base de dados que servirá de referência para estudos e a geração de informação que, por sua vez, serão usados para desenvolver estratégias de conservação. Para o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, a temática permite complementar políticas de gestão sustentável.

“Além disso, garante a segurança hídrica para os mais diversos usos. A qualidade da água afeta diretamente a saúde pública e a produtividade agrícola, sendo crucial para a prevenção de doenças e a manutenção de ecossistemas saudáveis”, destaca Garbossa.

Eu sua apresentação, ele abordou o tema “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios” e apresentou insights sobre o monitoramento automático da qualidade da água, exibindo alguns resultados obtidos com este método na Epagri. Também expôs equipamentos utilizados, como sondas de qualidade de água, o processo de transmissão de dados e a qualificação dos dados após serem recebidos em uma base de dados computacional.

Outras temáticas

Para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão na região Sul do estado, o engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, abordou sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Por fim, a capacitação contou ainda com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhou conhecimentos sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’ e suas experiências com o Rio Iguaçu, do Paraná, o segundo rio mais poluído do Brasil.

Participação

A atividade contou com a mediação do coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, e da técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin, que presta suporte para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Clima Água: Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba finaliza curso de Educação Ambiental com professores da Amesc

Voltada para profissionais que atuam na Regional de Araranguá e com a parceria da Coordenadoria Regional de Educação, formação contou com cinco oficinas

Com iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), professores da Amesc participaram de um curso realizado entre junho e setembro de 2024. O projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” contou com cinco oficinas e foi finalizado com um último encontro na última semana.

Durante as atividades, foram abordadas temáticas importantes para o cenário ambiental atual: Mudanças climáticas e a justiça climática, Diversidade Biológica, Tecnologias Emergentes e Saúde Global. Aqueles que concluíram a formação receberão um certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Com o fim do projeto, a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, profª. Eliandra Gomes Marques, destaca a importância da ação e ressalta o engajamento dos professores participantes com a temática da água, da segurança hídrica e das emergências climáticas.

“O projeto Clima Água oportunizou aos professores da rede de ensino oficinas temáticas, que contaram com a participação de mais de 10 profissionais qualificados. Esse processo resultou em uma rica troca de conhecimentos e experiências, possibilitando uma formação sólida e contextualizada sobre as relações entre clima e água. As oficinas proporcionaram aos participantes ferramentas práticas e teóricas, favorecendo a integração dessas temáticas no ambiente escolar e contribuindo para a ampliação da conscientização e do senso crítico entre os professores e seus alunos. O impacto dessa formação se reflete não apenas no aprimoramento das práticas pedagógicas, mas também na capacidade dos docentes em atuar como multiplicadores das discussões sobre sustentabilidade e gestão da água. Foi o início de um ciclo que pretendemos dar continuidade nos próximos anos, sendo transformado em um programa de formação continuada dentro do Comitê”, pontua Eliandra.

Na visão da integradora da CRE, profª. Karin Regina de Bem Pereira, a formação pôde contribuir no aprendizado dos professores que, a partir deste momento, disseminarão os conteúdos aprendidos para os seus alunos. “Gostaria de registrar o impacto positivo que teve a formação do projeto Clima Água oferecida aos nossos professores pelo Comitê. Os trabalhos com envolvimento de professores cursistas tiveram suas avaliações bem exitosas e puderam ser percebidos por quem os assistiu, pela qualidade e organização nas apresentações”, destaca.

O projeto “Clima Água”

O projeto “Clima Água” foi uma iniciativa da presidência do Comitê, em procurar o coordenador regional de Educação de Araranguá, Luiz Carlos Pessi para uma parceria entre o órgão colegiado e a CRE, que é entidade-membro do Comitê, facilitando a oferta de formação no tema aos professores.

A elaboração e execução do projeto “Clima Água” contou com o suporte do ProFor Águas Unesc, sendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Para a engenheira ambiental e sanitarista que presta apoio direto ao Comitê Araranguá por meio da Entidade Executiva, Sabrina Baesso Cadorin, participar do planejamento e execução dessa iniciativa foi enriquecedor, possibilitando observar o comprometimento dos participantes e os resultados de curto prazo nos projetos realizados pelos professores.

“O projeto Clima Água foi desenvolvido a partir da experiência do ano passado no projeto de educação ambiental e segurança hídrica em escolas realizado pelo Comitê, entendendo que oficinas para professores têm potencial de alcance maior, já que formamos multiplicadores”, enfatiza.

Inscrições abertas para 2ª capacitação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

De forma remota no dia 07 de outubro, encontro discutirá sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”

Os dados sobre a qualidade da água e sua integração aos sistemas de monitoramento automático é essencial para o uso sustentável do recurso hídrico. Por esta razão, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua 2ª capacitação de 2024, com o tema “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. Aberto ao público, o curso ocorrerá no dia 07 de outubro, das 13h às 19h, de forma remota. Os interessados em participar do encontro podem realizar a inscrição por meio do link.

Além de aprimorar o conhecimento dos representantes das entidades-membro do Comitê, a capacitação permitirá com que o público externo absorva conteúdos com palestrantes e professores de grande experiência na área. “O monitoramento da qualidade das águas está diretamente ligado à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas e à manutenção dos usos múltiplos da água nas bacias dos rios Araranguá e Mampituba. Para isso, o monitoramento contínuo e integrado com a participação da sociedade é fundamental para a proteção desses corpos hídricos, sendo necessário o fortalecimento das ações dos Comitês e maior cooperação com instituições específicas, e, assim, identificar as fontes de poluição da água e orientar a gestão e governança hídrica”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

A qualidade da água na Região Carbonífera

A capacitação terá a participação do engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, que abordará sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Segundo Cardoso, o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos na região carbonífera do Estado é essencial para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão. “A extração de carvão tem provocado sérios problemas para os rios e águas subterrâneas da região, especialmente devido à drenagem ácida de mina (DAM). Esse processo químico ocorre quando minerais presentes no carvão, como a pirita, entram em contato com a água e o oxigênio, liberando ácidos e metais pesados nas águas”, comenta.

O Serviço Geológico do Brasil, em que trabalha, realiza o monitoramento contínuo da qualidade das águas, tanto superficiais quanto subterrâneas, nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga. “Esse acompanhamento é crucial para identificar pontos críticos de poluição e orientar ações de recuperação ambiental. A preservação da qualidade da água é vital para as populações locais, que dependem desses rios para suas atividades diárias”, frisa.

Outras temáticas

A capacitação também contará com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhará sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’.  

Por sua vez, a mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc - Projeto Fapesc n°32/2022 - apresentará sobre “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”.

Por fim, o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, trará para a discussão a “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios”.