Novas entidades são eleitas para compor Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Assembleias Setoriais Públicas realizadas nesta quarta-feira, 31, atualizaram a composição do órgão colegiado para os próximos quatro anos

Com a realização de suas Assembleias Setoriais Públicas nesta quarta-feira, 31, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba elegeu as novas entidades que comporão o órgão colegiado pelos próximos quatro anos. Ao todo, 35 organizações foram escolhidas para fazer parte do grupo, entre representantes dos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Durante as ASPs, realizadas no campus de Araranguá da Unesc, cada organização expôs o motivo pelo qual desejava fazer parte da gestão das águas e as razões que tornam sua participação relevante, conforme o segmento. Por meio de votação entre os candidatos, as entidades-membro foram selecionadas e, logo em seguida, tomaram posse em Assembleia Geral Ordinária do Comitê.

“Tivemos 51 inscritos para as ASPs, um número bastante significativo, levando em conta que são 35 vagas no Comitê. Então o processo de definição das entidades foi difícil, porque gostaríamos que todos pudessem participar, mas, ainda assim, foi muito positivo. A renovação é sempre importante, pois traz novos atores para o processo democrático, para que possamos continuar fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos e melhorando cada vez mais a governança das águas”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Todas as entidades eleitas atuam na área de abrangência do Comitê. Atualmente, o órgão compreende 22 municípios, sendo eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

Organização e bons resultados

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê – e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, houve um trabalho intenso e detalhado de preparação nos últimos meses para chegarmos até este momento das ASPs, por conta da sua importância e complexidade.

“E a mobilização que foi realizada pelo Comitê, em conjunto com a Entidade Executiva, gerou um interesse considerável das organizações da região para participarem do Comitê, promovendo uma importante renovação e discussões de altíssimo nível, no sentido de comprometimento dos antigos e novos membros com a temática. Durante as ASPs, foi muito bacana também ver a cordialidade com que as instituições se trataram, algumas aceitando entrar nas listas de espera em prol do bem comum”, completa Menezes.

Recursos

A lista das organizações selecionadas será publicada no Site Águas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nesta quinta-feira, 01º de agosto, e interessados em interpor recurso têm até o dia 9 de agosto para fazê-lo. Posteriormente, as novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir.

A deliberação pode ser conferida aqui, e a lista de entidades homologadas, aqui.

Fotos: Lucas Sabino

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reúne CT de Mediação de Conflitos

Encontro aconteceu nesta semana, com objetivo de debater atuais demandas que vêm sendo tratadas pela Câmara Técnica

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reuniu sua Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC) para debater sobre as atuais demandas que vêm sendo tratadas pelo grupo. O encontro aconteceu de forma remota, na manhã da última terça-feira, dia 23 de julho.

Dentre os assuntos em pauta, estiveram a análise da ata da reunião sobre conflito solicitada pela Prefeitura de Praia Grande em 03 de julho de 2024; o andamento do conflito instalado em Jacinto Machado entre atividades de extração de seixos e irrigação; a leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião da Plenária da CTMC realizada no dia 29 de fevereiro de 2024; e demais assuntos gerais.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos, Sérgio Marini, a reunião foi importante para avaliar os dois conflitos que temos em andamento. “Estamos fazendo um esforço para mitigar esses problemas, auxiliando no que for possível. E sobre o conflito de Praia Grande, por se tratar de uma situação que envolve um rio federal e também  municípios do Estado do Rio Grande do Sul, decidimos fazer uma avaliação de todos os dados, buscar amparo legal, bem como acionar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para definir os próximos passos”, completa.

 

Assembleias Setoriais Públicas do Comitê da Bacia do Rio Araranguá ocorrem dia 31 de julho

 Serão 35 entidades eleitas para participar da gestão 2024-2028, representantes de três segmentos

No próximo dia 31 de julho, os inscritos nas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba defenderão a importância de sua participação na gestão dos recursos hídricos. O evento ocorrerá a partir das 13h30, no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), localizada na Avenida Governador Jorge Lacerda, n 2320, no Bairro Divinéia, em Araranguá.

Ao todo, foram 51 inscritos interessados em participar da gestão de 2024-2028, para compor os três segmentos do órgão: Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Porém, apenas 35 delas serão eleitas para compor o parlamento e as outras ficarão na lista de espera.

De acordo com a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o número de inscritos foi significativo e destaca que as Assembleias Setoriais Públicas são um processo fundamental para o engajamento da comunidade na gestão integrada dos recursos hídricos e da representatividade e participação para a tonada de decisões sobre a gestão das bacias.

“A nova composição do Comitê tem o papel de fortalecer a gestão dos recursos hídricos, promovendo a governança com outros atores sociais, e a arbitragem para a resolução de conflitos pelo uso da água, por meio da implementação dos instrumentos de gestão, na captação recursos e no monitoramento da qualidade da água, garantindo ações eficazes para a preservação e uso adequado dos recursos hídricos”, pontua a presidente.

O edital da lista dos inscritos pode ser conferido aqui.

 

 

Diagnóstico da Lagoa do Sombrio é incluído no orçamento participativo do deputado federal Pedro Uczai

A inclusão do estudo é um passo importante para a conservação dos cursos d’água, prioridade que vem sendo destacada pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

O estudo de diagnóstico da Lagoa do Sombrio, indicado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, foi selecionado para inclusão no orçamento participativo do deputado federal Pedro Uczai. O resultado foi anunciado em uma audiência pública realizada na noite de terça-feira, dia 23, no auditório do Centro Universitário Satc (UniSatc).

O estudo está entre as 10 propostas que foram selecionadas pelos delegados. A sua inclusão no orçamento participativo representa um passo significativo para a conservação da Lagoa do Sombrio, devendo subsidiar ações futuras em benefício daquele corpo d’água e, por consequência, da qualidade de vida da população local e sustentabilidade da região do Extremo Sul catarinense.

Para participar desta iniciativa, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, junto com a ONG Sócios da Natureza e os municípios que abrangem a Lagoa do Sombrio – Balneário Gaivota, Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres –, coletou mais de 450 assinaturas, garantindo 20 delegados para apoiar a proposta.

Conforme a presidente Eliandra Gomes Marques, a proposta visa realizar um estudo diagnóstico para identificar as principais fontes de poluição e degradação ambiental, avaliar a qualidade da água e dos sedimentos, e mapear as atividades econômicas e recreativas que dependem da lagoa, como a pesca, agricultura e turismo, quantificando o número de pescadores e pescadoras e identificando os principais usos e conflitos de interesse.

“Com base nos dados coletados, será possível desenvolver estratégias de conservação e mitigação, melhorar a qualidade da água, restaurar habitats degradados, promover práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, e fornecer subsídios essenciais para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a gestão sustentável da lagoa”, completa Eliandra.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba divulga lista preliminar das entidades habilitadas para ASPs

Ao todo, foram 51 inscritos para participar da gestão de 2024-2028 do órgão, compreendendo todos os segmentos

Conforme o Edital 06/2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba divulga a lista preliminar das entidades habilitadas por segmento, para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Ao todo, foram 51 inscritos para participar da gestão de 2024-2028, que estão divididos entre os segmentos de Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Porém, apenas 35 delas serão eleitas e as outras ficarão na lista de espera. O resultado final será no dia 26 de julho, no Site Águas. O edital da lista pode ser conferido aqui.

Ainda, seguindo o cronograma previsto, as entidades têm entre os dias 17 e 23 de julho para a interposição de recursos. Caso possuam interesse em fazer parte da gestão de 2024-2028, deverão realizar o pedido, exclusivamente, por meio de envio do formulário de interposição de recursos, anexo 03 do edital, e eventuais documentos adicionais, para o e-mail: comiteararangua@gmail.com.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, possuir tamanho número de entidades inscritas é um avanço significativo, uma vez que, algumas das intuições que demonstraram interesse neste processo, não haviam o feito em 2020. Além disso, por ter representantes de vários setores dos três segmentos, as discussões serão ainda mais engrandecedoras e plurais.

“No processo de 2024, estamos com entidades que não participam do Comitê e outras que estão retornando, o que ressignifica esse ciclo com novas perspectivas e colaborações. A inclusão de novos membros traz uma renovação de ideias e abordagens, enriquecendo o debate e fortalecendo as nossas ações. Este movimento de renovação e continuidade é essencial para garantir uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos das nossas bacias do Araranguá e Mampituba”, enfatiza Eliandra.

Confira a lista preliminar

No segmento dos Usuários da Água: Gaivota Saneamento SPE S/A; Seara Alimentos LTDA; Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); Cooperativa de Irrigação de Meleiro (COOIMEL); Associação de Drenagem e Irrigação Santo Isidoro (ADISI); Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jacinto Machado e Meleiro; Associação de Irrigação São Miguel; Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado (COOIJAM); Cooperativa Turvense de Irrigação (COOTIL); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); e a Realengo Alimentos LTDA.

No segmento dos Órgãos da Administração Federal e Estadual: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

No segmento da População da Bacia: Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turvo (STR); Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC); Município de Sombrio; Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE); Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha; Conselho Regional de Biologia 9ª Região (CRBIO-09); Prefeitura Municipal de Praia Grande; Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Consórcio Intermunicipal Caminhos dos Cânions do Sul; Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) de Araranguá e Criciúma; Instituto Alouatta; Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Prefeitura Municipal de Maracajá; Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

Também, Município de Forquilhinha; Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI); Associação de Remanescentes do Quilombo São Roque; Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Organização Não Governamental Sócios da Natureza dos Sócios da Natureza (ONG); Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA); Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul (ARASUL); Associação de Proteção Ambiental Aguapé.

Lista preliminar com ressalvas

No momento de inscrição, algumas entidades deixaram de apresentar alguns documentos para finalizar o cadastro. Dessa forma, as instituições que estão com pendências receberão no e-mail os documentos faltantes, que devem ser enviados ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, para finalizar o cadastro dos dados.

São estes no Usuários da Água: Associação de Irrigação e Drenagem Santa Luzia; Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Araranguá (SAMAE); Dagostin Industrial e Comércio de Sementes LTDA; e a Associação Praiagrandense de Condutores para Ecoturismo (APCE). Já enquadradas no Órgãos da Administração Federal e Estadual: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Por fim, na População da Bacia, está a Prefeitura Municipal de Passo de Torres.

Foto: Eliandra Gomes Marques

Representante da entidade-membro do Comitê Araranguá e Afluentes Mampituba participa do ‘Diálogos sobre a Gestão das Águas’

Sérgio Marini palestrou sobre as mediações de conflitos pelo uso da água, com foco no estudo de caso da bacia hidrográfica do extremo sul catarinense

Nessa quinta-feira, 04, o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos (CTMC) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sérgio Marini, palestrou na 3ª edição do evento ‘Diálogos sobre a Gestão das Águas’. Promovido pela Entidade Executiva Grupo Uruguai, a Universidade do Contestado (UnC), o evento teve como tema central a mediação de conflitos pelo uso da água, com foco no estudo de caso da bacia catarinense.

O objetivo do bate-papo era promover o diálogo sobre a gestão das águas e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias hidrográficas de Santa Catarina, bem como seus participantes do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. Na visão de Marini, que representa a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izídoro (ADISI) no órgão, é importante discutir sobre os conflitos, uma vez que a região de Araranguá tem casos históricos, podendo repassar as experiências de mediações à Entidade Executiva do Oeste e o público presente.

“Como estamos numa previsão de La Niña, com pouca chuva no segundo semestre, os conflitos devem se intensificar. Por isso, reforcei os impactos da rizicultura versus indústria, extração de seixo rolado versus associações de irrigação, e abastecimento humano versus indústria”, enfatiza Marini.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o órgão é o que mais possui conflitos pelo uso da água no Estado. “Sabemos que a sociedade reconhece o papel do Comitê como mediador em situações de conflito, e nossa história serve de referência para os outros. Sérgio Marini é uma figura destacada em nosso órgão na mediação de conflitos, sempre presente nos momentos em que solicitado. Não desejamos conflitos pelo uso da água, ao contrário, buscamos a melhor solução em benefício de todas as partes”, enfatiza.

Reunião Estratégica entre Comissão de Meio Ambiente da Alesc e Presidentes dos CBH do Sul

Durante sessão da Alesc Itinerante, presidentes dos Comitês articularam a realização de uma audiência pública, com foco na governança e gestão das águas

Ontem à tarde, ocorreu uma reunião de grande importância entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marquito, e os presidentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Sul do estado: Eliandra Marques, do Araranguá e Afluentes Mampituba; Lara Possamai Wessler, do Urussanga; e Woimer José Back do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

O encontro, realizado de forma presencial no AM Mastel Hall durante sessão da Alesc Itinerante, teve como objetivo articular a realização de uma audiência pública prevista até novembro, com foco na governança e gestão da água na região.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados à gestão sustentável dos recursos hídricos, a importância da preservação, conservação e restauração de mananciais e a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam o uso racional e a proteção dos mananciais.

A audiência pública, planejada para novembro, pretende reunir representantes de diversas esferas governamentais: sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações não-governamentais. O intuito é debater e propor soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão da água.

Os presidentes dos CBHs destacaram a importância da união de esforços entre os Comitês e a Comissão de Meio Ambiente da Alesc, ressaltando que a participação coletiva e a troca de experiências são fundamentais para a construção de uma governança hídrica mais eficaz e integrada.

Comitês do Sul de SC apresentam demandas em sessão da Alesc Itinerante

Em Sessão Ordinária do Legislativo, principais pleitos dos órgãos colegiados foram destacados, a fim de reforçar a mobilização em prol da gestão dos recursos hídricos

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – tiveram um momento significativo para destacar algumas de suas principais demandas e necessidades na tarde desta terça-feira, dia 02. Durante o Programa Alesc Itinerante, em Criciúma, ação em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os órgãos evidenciaram os desafios enfrentados, com o intuito de buscar apoio político e mobilizar a sociedade presente em prol da gestão dos recursos hídricos.

Dentre os principais tópicos levantados, estiveram o reforço nas ações de fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica como um todo, além do apelo pela redragagem do Rio Tubarão. O pronunciamento teve como porta-voz o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, que representou os três órgãos do Sul catarinense.

“Nós nos esforçamos muito e trabalhamos voluntariamente, mas vemos pouco avanço político em prol dos recursos hídricos. Nosso pedido é que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde tenha maior aporte de investimento em infraestrutura e recursos financeiros, para ampliar o seu apoio aos Comitês na efetivação das políticas de gestão hídrica”, ressalta Back.

Ter a oportunidade de apresentar suas preocupações diretamente aos legisladores e outras autoridades, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, demonstra a importância dos Comitês. O objetivo, a partir da maior visibilidade das questões hídricas que afetam a região, é fortalecer as redes de cooperação e parcerias.

“Conseguimos espaço na sessão plenária para repassarmos as nossas demandas, que incluem desde os recursos financeiros para que os comitês possam fazer a gestão, desde a revisão dos planos, enquadramento dos rios e monitoramento da qualidade das águas, dentre outras prioridades para a gestão e governança das águas em SC”, completa a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Redragagem do Rio Tubarão

Em específico, um dos pleitos mais antigos do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar também entrou em pauta: a redragagem do Rio Tubarão. O projeto, que precisa de atualização e licença ambiental, além da liberação de recursos para avançar, trará inúmeros benefícios para o município, que sofre com as cheias. Desta forma, o presidente do órgão apresentou o atual panorama, a fim de buscar celeridade, para que tragédias como a enchente de 1974 sejam evitadas.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba prorroga inscrições para Assembleias Setoriais Públicas

 Entidades interessadas em fazer parte do órgão tem até o dia 10 de julho para encaminhar documentação.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba prorrogou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas até o dia 10 de julho.  Desta forma, as entidades que queiram fazer parte do órgão e não conseguiram se inscrever anteriormente podem fazê-lo. A atualização no edital pode ser conferida aqui.

A manifestação de interesse deve ser feita via e-mail, pelo endereço eletrônico comiteararangua@gmail.com. “Com a prorrogação do prazo de inscrição, proporcionamos às entidades interessadas em participar do Comitê que, até então não tenham se inscrito, mais uma chance de o fazerem. Podem efetuar a inscrição, organizações que representam os Usuários de Água, a População da Bacia e os Órgãos da Administração Federal e Estadual”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Ao todo, 35 entidades poderão participar do Comitê e será aceita uma inscrição por candidato, que deve ser pessoa jurídica, de direito público ou privado. Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail comiteararangua@gmail.com.

Além disso, outro detalhe importante é que a entidade deve atuar dentro da área de abrangência do Comitê. Atualmente, o órgão compreende 22 municípios, sendo eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

Cronograma

O Comitê divulgará a lista preliminar com todas as entidades habilitadas no dia 17 de julho. Aquelas que tiverem o pedido negado terão até o dia 23 para interpor recurso e solicitar revisão, com o resultado da lista final no dia 26 do mesmo mês. Dando sequência no processo, no dia 31 de julho, ocorrerão no Campus de Araranguá da Unesc, simultaneamente, as Assembleias Setoriais Públicas de cada segmento do órgão.

Neste momento, cada organização deverá expor o motivo pelo qual deseja fazer parte da gestão das águas e as razões que tornam sua participação relevante, conforme o seu segmento. Por meio de votação entre os candidatos, será decidido quais serão as instituições que farão parte da gestão do Comitê pelos próximos quatro anos. No mesmo dia, ocorre a posse dos selecionados e os demais ficam na lista de espera.

Se algum dos interessados desejar interpor recurso, terá até o dia 9 de agosto para fazê-lo. As novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir.