Comitê Araranguá lhe deseja um Feliz Natal

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba deseja que esse dia seja repleto de paz e alegria para você e sua família! 🎅

Aprovada a reformulação e redução do quadro de membros do Comitê Araranguá

Assembleias Setoriais Públicas ocorrerão em 19 de março de 2020

Foi aprovado nessa quarta-feira, dia 18, o edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s) que irá definir a reformulação e redução do quadro de representantes das organizações membros que formam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. O assunto foi colocado em votação para os conselheiros presentes na Assembleia Extraordinária do Comitê Araranguá, que ocorreu na cidade de Torres(RS), junto à Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, onde foram debatidos assuntos comuns entre os comitês.

Atualmente, o Comitê Araranguá possui 45 assentos. Com a aprovação, esse número passará para 35. O objetivo da redução é gerar maior representatividade dos membros nas decisões tomadas pelo comitê, reduzindo as faltas. Isso porque a média de participantes nas reuniões realizadas pelo Comitê Araranguá fica em torno de 25 pessoas, uma quantidade pequena se levada em consideração todos os membros.

“Vamos lançar o edital ainda nesta semana que será aberto para todas as vagas. Os membros atuais também precisam participar do processo com a atualização da instituição. Eles precisarão preencher todos os documentos assim como os demais atores sociais da bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba que possuem interesse em fazer parte do comitê”, pontuou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

Conforme determina o edital, as ASP’s irão ocorrer no dia 19 de março. No novo formato, o Comitê Araranguá será formado por 14(quatorze) representantes do grupo dos usuários de água, 14(quatorze) do grupo da população da bacia e 7(sete) órgãos governamentais estaduais e federais. “Nessa substituição são os próprios grupos que definirão seus representantes determinando quais dos atuais membros, em cada categoria, serão mantidos, quais sairão e se haverá novos representantes”, explicou Leme. Dúvidas em relação ao edital podem ser retiradas entrando em contato com o Comitê Araranguá.

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba

A Assembleia Extraordinária foi realizada em conjunto com o Comitê do Rio Mampituba pois na

oportunidade foi finalizada mais uma etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que terá a gestão compartilhada dos comitês. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela elaboração do plano, entregou aos representantes dos comitês o relatório da fase A do plano, contendo o diagnóstico dos recursos hídricos da bacia.

“Foi uma reunião produtiva. Conseguimos efetuar encaminhamentos sobre a necessidade de ações conjuntas entre os comitês pensando na obtenção de melhores resultados para a gestão da bacia do Rio Mampituba”, contou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em 2020 será montado um calendário comum entre os comitês para planejar e contribuir com o Governo do Rio Grande do Sul na execução das fases seguintes do plano. “As próximas etapas são a fase B, que é o prognóstico e a etapa C, que determina as ações. Essa última parte será fundamental para que obtenhamos resultados mais efetivos”, acrescentou Michele.

Vivendo nova fase, Comitê Araranguá completa 18 anos de história

A partir do ano que vêm comitê sofrerá mudanças relevantes em seu quadro de assentos visando melhor representatividade dos membros

Fundado no dia 11 de dezembro de 2001, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba comemora 18 anos de atuação nesta quarta-feira. São quase duas décadas de atenção à preservação ambiental do Extremo Sul de Santa Catarina voltada, principalmente, para os cuidados com os mananciais da região.

Ao celebrar mais um aniversário, o Comitê Araranguá também se prepara para viver um momento histórico em sua trajetória. Desde 2001, o grupo possui 45 assentos ocupados por usuários de água da bacia, representantes da sociedade civil e municípios e por membros de órgãos governamentais.

“Um comitê passa por constantes alterações. E, no próximo ano, vamos tomar uma medida importante. Iremos passar a ter apenas 35 assentos. Nosso objetivo com essa mudança é melhorar a representatividade dos membros em nossas decisões. Irão ficar as organizações e pessoas mais atuantes em nossas ações, focando em um trabalho de responsabilidade perante à sociedade para a preservação dos recursos hídricos”, afirmou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

Sérgio Marini, vice-presidente do Comitê Araranguá, reforça que a reformulação do quadro de membros também passa pela oportunidade de ingresso de novas pessoas no Comitê Araranguá. “Faz-se necessária esta reformulação pensando na gestão da bacia hidrográfica. Ao readequar os membros, os que serão mantidos reafirmam seus compromissos com o Comitê Araranguá e os novos representantes serão essenciais para a elaboração de sugestões para que possamos superar nossos desafios, dando novo ânimo para as próximas décadas do comitê” disse.

Preservando o presente para cuidar do futuro

Leme acredita ainda que o surgimento do Comitê Araranguá foi um marco para a região do Extremo Sul catarinense. Para ele, a partir da criação do comitê, passou-se a discutir com toda a sociedade organizada o destino da água.

“A sociedade só veio a ganhar com a criação do comitê em questões de preservação ambiental, capacitações e, principalmente, na mediação de conflitos. Aliás, o Comitê Araranguá tornou-se referência na mediação de conflitos pelo uso da água, com acordos servindo de modelo para todo o Estado de Santa Catarina. Dentro das entidades membros percebeu-se que elas não estão em um processo de embate e que devem atuar de forma conjunta para ter resultados positivos para todos. Assim, com a articulação dos setores, todos terão água na qualidade e quantidade necessária para o desenvolvimento das suas atividades”, enalteceu o presidente.

Marini afirma que além das ações efetuadas, o Comitê Araranguá se tornou um fórum para debater a preservação dos rios, lagos e lagoas na Bacia do Rio Araranguá. “Aqui a sociedade, representada pelos membros, traz suas angústias e desafios relacionados aos recursos hídricos e vamos atrás de soluções. As pessoas passaram a se interessar pela preservação da água. Hoje trabalhamos não somente cuidando do presente, mas garantindo a sustentabilidade das gerações futuras”, completou o vice-presidente.

Conheça as principais ações do Comitê Araranguá nos últimos anos:

1997

Início do processo de mobilização para criação do Comitê de Bacia do Rio Araranguá

1999
Fórum de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul Catarinense (FDESC), promovido pela Associação dos Municípios d o Extremo Sul Catarinense (AMESC) define como uma das prioridades de ações a formação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá

2000

Reinício das articulações com a formação do Grupo de Trabalho pró -Comitê do Araranguá

2001

Aprovação em assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, diretoria e entidades membro – Tadeu Santos (presidente) e Sérgio Marini (vice-presidente)

2006

Planejamento participativo do plano de gestão da diretoria do Comitê Araranguá (2006-2008)

2008

Parceria com o Projeto Piava Sul (Petrobras Ambiental) - elaboração Fase A do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá e construção do diagnóstico técnico-científico da bacia

2009

Construção do diagnóstico participativo da bacia hidrográfica e mobilização para o cadastramento de usuários da água

2011
Lançamento do Caderno do Educador Ambiental das bacias dos rios Araranguá e Urussanga

Entrega da Fase A do Plano de Recursos Hídricos pelo Projeto Piava Sul (convênio Unesc/FAAVI/ Programa Petrobras Ambiental)

2012

Criação da comissão de acompanhamento do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá

Mediação de conflito pelo uso da água entre os rizicultores, agroindústria e abastecimento público, em função de estiagem, nos municípios de Forquilhinha e Nova Veneza. Modelo virou referência no Estado chegando a ser criado, em 2016, uma resolução que aprovou o procedimento de mediação de conflitos na Bacia do Rio Araranguá.

Após discussão desde 2009, é criada a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR)

2013

Contratação da empresa Profill Engenharia para elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá

2015

Criação e consolidação do projeto de educação infantil “Brincando de Preservar”

2017

Processo de integração dos afluentes catarinenses da Bacia do Rio Mampituba na gestão do Comitê Araranguá

AGUAR vira entidade executiva dos comitês das bacias do Rio Araranguá e do Rio Usussanga

2019

Criação de resolução de Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) alterando as áreas de abrangência e gestão do Comitê Araranguá e início da elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba

Estudantes de Nova Veneza concluem curso “Brincando de Preservar”

Projeto é uma parceria da Unesc e Comitê Araranguá para levar educação infantil ambiental até escolas da região

O ano letivo nas escolas públicas da região está chegando ao fim. Mas na Escola de Educação Básica Abílio César Borges, no Centro de Nova Veneza, os alunos não estão concluindo somente as atividades do currículo escolar. Neste ano, 22 estudantes do 4º ano se formaram no “Brincando de Preservar”, em parceria com o projeto de extensão “EA para a gestão das águas”, voltado para a educação ambiental e desenvolvido pelo Laboratório de Geociências e Gestão de Recursos Hídricos (LabGeoRH), da Unesc, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.

Durante 2019, os estudantes participaram de quatro encontros onde puderam conhecer sobre o que é uma bacia hidrográfica, conheceram melhor as características da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba e entenderam sobre as fases da água, uso dos recursos hídricos, poluição e contaminantes.

Em um dos encontros, as crianças tiveram a oportunidade de visitar um rio próximo à escola. Ali realizaram atividades visando compreender a atual situação do rio, como ele deveria estar e os problemas encontrados naquela água.

“A parceria entre os projetos de extensão da Unesc com a temática de recursos hídricos e o curso ‘Brincando de Preservar’ do Comitê Araranguá é importante não apenas para sensibilizar os alunos e professores, multiplicadores das questões relacionadas à qualidade e quantidade de água na Bacia do Rio Araranguá, mas também dar visibilidade às ações do Comitê Araranguá como gestor deste recurso na bacia”, destacou a secretária executiva do Comitê Araranguá, Yasmine Moura da Cunha.

Projeto seguirá em Nova Veneza em 2020

No último encontro, os estudantes receberam o certificado de conclusão do “Brincando de Preservar”. Mesmo com a ação chegando ao fim neste ano na Escola Abílio César Borges, a parceria com a unidade de ensino deverá permanecer em 2020. Em fevereiro o Comitê Araranguá e o LabGeoRH estarão reunidos com professores do colégio para dar continuidade ao projeto com outras turmas.

“Conseguimos transmitir a importância de ter a sensibilização com os recursos naturais. Ao trabalhar com a educação infantil, estamos pensando na transformação cultural e na valorização dos recursos naturais essenciais para a qualidade de vida”, analisou Michele Pereira da Silva, assessora técnica do Comitê Araranguá.

A turma do 4º ano que se formou no curso em 2019 foi acompanhada pelas professoras Andreia Guidarini Ferro Ghislandi e Fátima Antonia Frassetto Baldessar.

Comissão Consultiva do Comitê Araranguá realiza último encontro de 2019

Grupo aprovou editais de chamamento para a Assembleia Extraordinária de 18 de dezembro e Assembleias Setoriais Públicas

A Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba elaborou e aprovou o edital de chamamento da Assembleia Extraordinária, que será realizada no dia 18 de dezembro em Torres. A comissão desenvolveu e aprovou ainda o edital de chamamento das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s). Os editais foram aprovados durante a 87ª Reunião da Comissão Consultiva, realizada na última quinta-feira, dia 5.

Na ocasião, os representantes da comissão definiram que na Assembleia Extraordinária do próximo dia 18 serão dados encaminhamentos referentes ao processo de reformulação do quadro de membros do Comitê Araranguá.

Atualmente, 45 organizações formam o comitê. O número será passado para 35, visando diminuir as ausências do total de representantes nas reuniões realizadas, gerando maior interesse. O edital será aberto para que todas as entidades existentes na região da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá tenham a oportunidade de participarem do comitê, como usuários de água, associações, universidades, institutos catarinenses e federais, prefeituras e outros.

Ainda no dia 18 de dezembro, em Torres, os membros do Comitê Araranguá acompanharão apresentação do cenário atual do balanço hídricoquali-quantitativo e encaminhamentos para as próximas etapas do Plano do Rio Mampituba, que está sendo elaborado pelo Governo do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o Comitê Araranguá e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba poderão alinhar ações para que possam realizar uma gestão compartilhada mais efetiva da Bacia do Rio Mampituba.

Por fim, a Comissão Consultiva, discutiu também, junto a Câmara Técnica de Regimento Interno do Comitê Araranguá, alterações relacionadas ao regimento interno do comitê. Foram feitas ponderações e encaminhamentos, de onde saíram dúvidas, que, posteriormente, serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Na próxima quinta-feira, dia 5, Comitê Araranguá realizará 87ª Reunião da Comissão Consultiva

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Luiz Leme, está convocando os membros representantes da Comissão Consultiva para a 87ª Reunião da Comissão Consultiva. O encontro acontecerá na próxima quinta-feira, dia 5, na sede da Cetrar/Epagri de Araranguá, situada na Rua Marcos João Patrício, no bairro Barranca. A reunião discutirá a seguinte pauta:


1. Ata da 86ª Reunião Ordinária
2. Definição da pauta da assembleia extraordinária
3. Discussão de alterações do regimento interno
4. Encaminhamentos das atividades da Entidade Executiva
5. Assuntos Gerais

A reunião terá início às 14 horas com término previsto para às 17 horas. Caso o representante da organização membro não possa comparecer, deverá mandar uma justificativa por escrito até o dia 2 de dezembro de 2019 para a secretária executiva pelo e-mail: comiteararangua@gmail.com.

Diretoria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul apresenta diagnóstico da Bacia do Rio Mampituba ao Comitê Araranguá

O estudo é uma das etapas realizadas para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos 

Mais um passo importante foi dado na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Durante a 54ª Assembleia Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, foi apresentado o Relatório da Fase A, referente ao diagnóstico da Bacia do Rio Mampituba.

O estudo foi demonstrado nessa quinta-feira, dia 21, por Amanda Fadel, coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, e por Carolina Menegaz, técnica e ponto-focal do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba, ambas do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul (DRH). 

A montagem dos Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba foi dividida em três etapas: diagnóstico, prognóstico e enquadramento e, por último, o plano de ações. “Na primeira fase nós diagnosticamos as características atuais da bacia e também elaboramos o balanço da quantidade de recursos hídricos bem como uma simulação da situação da qualidade da água e da estimativa de uso. No prognóstico e no enquadramento vemos as manifestações de vontades dos comitês de como eles desejam que a bacia esteja e em cima disso elaboramos o plano de ações para chegar mais próximo do pretendido”, explicou Amanda.

As próximas etapas serão melhor discutidas em Assembleia Extraordinária no dia 18 de dezembro, em Torres (RS), envolvendo o Comitê Araranguá e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. “Será uma discussão importante para alinhar melhor o diagnóstico. Desta forma vamos conseguir elaborar de maneira mais eficaz as fases seguintes, até a conclusão do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba”, reforçou Carolina.

A responsabilidade do Comitê Araranguá no processo 
Durante a realização do diagnóstico, foi possível identificar que 66% dos recursos hídricos da Bacia do Rio Mampituba estão dentro do território de Santa Catarina. Para Luiz Leme, presidente do Comitê Araranguá, o dado demonstra a responsabilidade da participação dos representantes das organizações membros do comitê na elaboração do plano.

“Temos um papel importante na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Mampituba. Como somos responsáveis pela maior parte dos afluentes, precisamos acompanhar detalhadamente todo o processo até a criação do plano. Qualquer problema que vier a surgir nas águas do lado de Santa Catarina, com certeza refletirão em maiores impactos sobre a calha do Rio Mampituba”, avaliou o presidente. 

Leme enalteceu ainda o trabalho que vem sendo feito com as partes envolvidas na elaboração do plano. “Vale destacar que é um processo que vem sendo feito a quatro mãos, envolvendo o Comitê Araranguá e o Comitê Mampituba e os governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Todas essas entidades estiveram presentes na assembleia, demonstrando o real interesse de ambos os lados para que tudo seja feito da melhor forma”, completou.

O Comitê Araranguá lembra que a comunidade também é convidada a participar da elaboração do plano. Além das organizações governamentais, os representantes dos usuários e da sociedade civil são figuras essenciais no processo.

Comitê Araranguá convoca organizações membros para 54ª Assembleia Ordinária

Evento acontece nesta quinta-feira, dia 21, na sede da Cetrar/Epagri de Araranguá

Nesta quinta-feira, dia 21, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará a 54ª Assembleia Ordinária. O presidente do Comitê Araranguá convoca publicamente os representantes das organizações membros para participarem da assembleia.

Durante o momento serão dados importantes encaminhamentos relacionados às atividades realizadas pelo comitê neste ano e referentes ao planejamento de ações para os próximos meses. Entre as pautas estão os temas:

1. Aprovação da Ata da XV Assembleia Extraordinária;
2. Relatório da Fase A – diagnóstico da bacia do rio Mampituba
3. Aprovação plano de comunicação
4. Aprovação plano de capacitação
5. Situação da Outorga de Uso da Água
6. Assuntos gerais:
i. Situação da entidade executiva
ii. Regimento interno e assembleias setoriais
iii. Assembleia extraordinária (18|12 – Torres)

A Assembleia Ordinária será realizada na sede da Cetrar/Epagri de Araranguá. A primeira chamada está marcada para às 13h30 e a segunda para às 14h. O término está previsto para às 17h. Caso o representante titular não possa participar desta reunião, deverá enviar o representante suplente.

Época de plantio de arroz aumenta consumo de água na Bacia do Rio Araranguá

Comitê Araranguá repassa orientações a serem seguidas especialmente até o mês de fevereiro

O período entre os meses de agosto e fevereiro é marcado pelo ciclo do plantio de arroz. Com isso, existe também a preocupação com os recursos hídricos. A produção aumenta a demanda por água na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e os produtores precisam seguir orientações para evitar que conflitos venham a surgir.

Depois de um período de estiagem entre agosto e setembro, as chuvas na região voltaram a normalizar, mas isso não diminui a preocupação com o uso da água. “Durante a época de plantio os mananciais ficam secos. Como a rizicultura é o maior consumidor de água da bacia, a demanda acaba sendo grande”, explica o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sérgio Marini.

Outro impacto está relacionado a coloração da água. “Alguns usuários ainda não possuem o tratamento adequado. Quando a água retorna aos mananciais, pode voltar um pouco turva”, emendou Marini.

Com o aumento do consumo de água, o Comitê Araranguá repassa aos produtores algumas dicas. “Estamos pedindo para que eles façam o reaproveitamento de água, reforçando o taipamento das canchas de arroz, fazendo o uso racional e aproveitar, principalmente a água da chuva”, salientou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

As medidas servem para evitar que conflitos venham a surgir pela falta de recursos hídricos em pontos da bacia. Conforme dados das associações e cooperativas de irrigação, aproximadamente 90% dos conflitos da bacia ocorre de outubro a meados de dezembro. “As regiões onde há a reservação de água terão problemas menores. Onde não há alguma barragem, podem vir a surgir conflitos, sim. Vale ressaltar que esse estado de atenção deve permanecer até o fim do mês de janeiro”, reforçou Marini.

Mediação de conflitos de uso de água é tema de capacitação do MPF e Comitê Araranguá

Objetivo foi levar a compreensão dos processos de mediação de conflitos para membros do comitê

Os conflitos de uso de água foi tema de capacitação realizada na tarde desta quinta-feira, 7, em Criciúma. O evento, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), foi organizado pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. O objetivo do curso foi proporcionar os órgãos-membros do comitê a compreensão dos processos necessários para o sucesso efetivo na mediação de conflitos que envolvam os recursos hídricos.

A capacitação foi ministrada pelo procurador da República, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, e pelo vice-presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini. Em sua explanação, Filho destacou a importância do comitê na mediação e resolução de conflitos antes mesmo do problema se tornar um processo judicial.

“Os processos só são instaurados quando a sociedade não consegue mediar um conflito de forma harmoniosa. Nesta oportunidade estamos colocando o MPF para auxiliar em tudo o que couber a nós para contribuir nas soluções para conflitos antes que eles se tornem processos judiciais. Tratando-se de um recurso tão caro e sabendo dos riscos que as nossas bacias possuem na região, é importante buscas soluções”, comentou o procurador.

A experiência do Comitê Araranguá

Dos comitês existentes em Santa Catarina, o que apresenta maior número de conflitos pelo uso da água é o Comitê Araranguá. Diante desse dado, nos últimos anos, o Comitê Araranguá adquiriu vasta experiência na mediação de problemas relacionados aos recursos hídricos na bacia, conforme destacou Marini. Em sua fala no curso, ele apresentou algumas significantes mediações que foram executadas com êxito, com apoio do MPF.

“O Ministério Público tem nos acompanhado e incentivado as mediações de conflito. Essa aproximação do comitê com eles é de suma importância. Na capacitação podemos conhecer melhor a legislação referente aos conflitos e estreitar essa parceria com o MPF, a sociedade civil organizada, buscando diminuir os desafios que surgem em nossa bacia”, destacou o vice-presidente do Comitê Araranguá.

Cabe lembrar que a mediação de conflitos é uma das principais ações de gestão de recursos hídricos desenvolvidas pelos comitês, em primeira instância. Caso não seja possível encontrar uma solução os casos são então encaminhados para conselhos estaduais e nacionais.

“Essa boa relação com o Ministério Público Federal avaliza nosso trabalho. É uma instituição que possui respaldo na sociedade vem a referendar os acordos firmados durante uma mediação de conflito e fazendo com que os envolvidos se sintam ainda mais seguros com a legislação vigente”, completou Marini.