Uma Assembleia Geral Ordinária nas dependências da Unesc em
Criciúma encerrou na tarde de 3 de junho o Fórum Catarinense de Comitês de
Bacias Hidrográficas, quando representantes dos Comitês do Estado definiram em
comum acordo pontos de vital importância para a sustentabilidade dos órgãos
colegiados.
Uma das ações foi elaborar um documento com reivindicações
que será entregue a secretária do Estado de Desenvolvimento Sustentável, Lucia Gomes
Vieira Dellagnelo, em audiência que será marcada para os próximos dias. Outro
posicionamento é o envio da carta aos candidatos ao governo do Estado e
legisladores para que se comprometam com a sustentabilidade dos trabalhos.
O coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e
presidente do Comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes, falou da necessidade de
fortalecimento do órgão gestor. Ficou delineado a garantia de manutenção dos
consultores nos comitês, ampliação e desburocratização dos recursos financeiros
e agilidade no processo de alteração do quadro de membros do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos, incluindo os Comitês de Bacias.
Quanto aos recursos financeiros, a Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, através da Diretoria
de Recursos Hídricos - DRHI, descentraliza recursos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos - FEHIDRO para as Secretarias de Estado do Desenvolvimento
Regionais - SDRs com área de abrangência de cada Comitê, visando a
Operacionalização e Manutenção dos Comitês de Gerenciamento de Bacias
Hidrográficas. Porém, esse caminho tem atrasado o recebimento, além do recurso
ter prazo de validade para ser usado.
De acordo com a consultora do Programa SC Rural, que atua no Comitê
do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, hoje os recursos de compensação
financeira, oriundos de atividades hidroelétricas, enviados para o Estado
entram para uma conta do tesouro, o que burocratiza a distribuição e atrasa os
trabalhos. "Nosso pedido é que essa verba entre na conta do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos e seja aplicado, única e exclusivamente, na gestão de
recursos hídricos", explicou.
O encontro tratou ainda do papel político do Fórum Catarinense
de Comitês e do processo eleitoral para a gestão dos próximos dois anos, quando
será lançado edital para inscrição das chapas. De forma democrática, foram
criadas estratégias de ação onde todos saíram com uma tarefa. A conclusão do
fórum foi produtiva e agradou os participantes que vieram de várias bacias do
Estado.
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