quarta-feira, 18 de junho de 2014

Usuários de água precisam se cadastrar para garantir uso do recurso

Para que as informações de necessidade e gratuidade do cadastro sejam divulgadas com maior agilidade, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá está pedindo apoio dos Sindicatos para que repassem as informações aos seus associados.


Os usuários de água dos 16 municípios integrantes da bacia do rio Araranguá precisam realizar o cadastro para garantir a outorga do direito de uso da água. Operações bancárias e renovação de licenças ambientais também vão exigi-lo. A ordem de cadastramento vai solucionar futuros e possíveis conflitos.

De acordo com o profissional responsável por auxiliar os usuários, Fábio Paganini, o cadastro é totalmente gratuito e necessário para identificar quanto de água cada um precisa para o desenvolvimento da sua atividade produtiva. Para saber mais basta ligar nos telefones (48) 35220894 e/ou 88293633. O atendimento também funciona via e-mail: planoararangua@profill.com.br e/ou fabio.paganini@yahoo.com.br.

"Visando ajustar, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água, o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, deseja saber quem são os usuários do recurso hídrico no Estado. O cadastramento é uma das etapas do Plano de Recursos Hídricos, implantado este ano em nossa bacia, protagonizado pelo Comitê Araranguá", diz Paganini.

Esta semana, o presidente do Comitê Araranguá, Davide Tomazi Tomaz, enviou uma carta/ofício aos Sindicatos, Associações e entidades de classe solicitando que cada presidente comunique seus associados nas assembleias, reuniões de trabalho sobre importância de regularização e legalização da condição de Usuário de Água. "Em caso de conflito pelo uso da água, o Comitê Araranguá é a primeira instância de deliberação. Precisamos de informações consistentes e o mais próximo do real para que seja possível estabelecer as prioridades necessárias", reforça Davide.

DÚVIDA: Para saber se você precisa se cadastrar, basta entender que usuário é aquele que capta a água e a utiliza em sua atividade produtiva, devolvendo-a para o meio ambiente. Como exemplo, os agricultores, criadores de animais, irrigantes, piscicultores, companhias de saneamento, mineradores, indústrias, hidroelétricas e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. 


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