Reunião ocorreu na
tarde desta segunda-feira, 27, na Promotoria do Ministério Público, em
Criciúma.
Em reunião na tarde desta segunda-feira, 27, a promotora da
República, Patrícia Muxfelt, do Ministério Público Federal, definiu que o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá vai articular, em primeira
instância, o processo de mediação de um conflito pelo uso da água do Rio Manoel
Alves, de Morro Grande, entre agricultores e a mineração de seixo rolado.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense de
Irrigação e Drenagem e do Comitê, Sérgio Marini, o objetivo dessa mediação é resolver
a situação, de forma que os produtores teriam que recuar as margens do rio,
respeitando as Áreas de Preservação Permanente (APP); e o setor de mineração de
seixo rolado, que teria que desenvolver estratégias para não agredir e degradar
tanto o meio ambiente, quanto a calha do Rio Manoel Alves.
“É uma ação importante para o Comitê. Essa articulação de
conflitos é uma das nossas principais funções, e com o Plano de Bacias
instituído, já temos um direcionamento e uma fundamentação teórica mais
consistente para seguir. Com essa parceria com a Promotoria, fortalecemos ainda
mais a imagem do Comitê como gestor dos recursos hídricos na região”, completa
Marini.
Na oportunidade, também foi entregue à promotora, a revista
do Plano de Bacias do Rio Araranguá, bem como materiais educativos. Além disso,
Patrícia foi convidada a participar da Assembleia Geral Ordinária do Comitê, a
ser realizada no dia 14 de julho, quando será discutida a anexação dos
afluentes do Rio Mampituba.
Francine Ferreira
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