Texto reduz de 45 para 35 o número de representantes e
formaliza a ampliação da área de atuação do comitê
O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprovou em
Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, seu novo Regimento
Interno. O texto foi aceito por todos os 32 membros que participaram do
encontro online. Com o novo regulamento, o comitê reduz de 45 para 35 o número
de assentos. Também fica oficialmente determinada a expansão da área de atuação
do comitê, que passa a englobar a região banhada pelos afluentes do Rio Mampituba
dentro do Estado de Santa Catarina.
“Foi uma reunião muito importante que contou com uma ótima
participação dos nossos atuais membros. Mesmo com a redução do quadro de
membros, estaremos incentivando ainda mais a participação dos representantes.
Eles precisarão ser mais ativos para não perderem seus assentos. A diminuição
já havia sido discutida em assembleia anterior e agora tivemos aprovação de um
bom quórum”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do
Mampituba, Luiz Leme.
A engenheira ambiental e assessora técnica do comitê, Michele
Pereira da Silva, destacou o momento histórico que é a aprovação do novo
Regimento Interno. “O texto vem para completar o decreto Nº 664/2020 do Governo
de Santa Catarina que trata da formalização do processo de gestão dos afluentes
do Rio Mampituba pelo Comitê Araranguá. Esse documento virará um novo decreto
que institui a área de abrangência do comitê”, salientou.
Definição dos novos
membros
Com a aprovação do novo Regimento Interno, o Comitê
Araranguá e Afluentes do Mampituba conhecerá nesta quinta-feira, dia 30, os
novos membros. Eles serão definidos durante as Assembleias Setoriais Públicas
(ASPs). O comitê é formado por três setores: Usuários de Água, População da Bacia
e Órgãos Governamentais Estaduais e Federais atuantes na área da bacia e que
estejam relacionados com os recursos hídricos.
O grupo dos Usuários de Água se reúne a partir das 9 horas
para escolher quais das 15 entidades candidatas ocuparão as 14 vagas do setor.
Às 13h30 é a vez das 21 instituições do segmento da População da Bacia também
definir seus 14 representantes dentro do comitê. Já os Órgãos Governamentais
Estaduais e Federais têm assembleia agendada para as 16h e possuem sete
assentos disponíveis para serem ocupados.
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