Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água

Iniciou na segunda-feira, dia 12, os Encontros Regionais de Cadastramento dos Usuários de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá para permitir a futura outorga de uso de recursos hídricos. A primeira cidade a receber os trabalhos foi Forquilhinha.

 A oficina de capacitação reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 12, usuários de água de Forquilhinha, Nova Veneza e Meleiro. O instrumento, articulado com o Plano de Recursos Hídricos, assegura o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica. Desde que os trabalhos do Plano foram implantados na região, mais de 100 usuários já fizeram o cadastro.

Para os representantes do Governo de Santa Catarina, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, Vinicius Tavares Constante e Robson Luiz Cunha, o Cadastro de Usuários de Águas é parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos de uma região, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, previsto pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Consumidor x Usuário de Água

A maior dúvida é quanto a diferença entre consumidor e usuário.Todos aqueles que recebem a água através de uma distribuidora (SAMAE, CASAN) são considerados  consumidores. Já o usuário é aquele que capta a água e a utiliza em sua atividade produtiva, devolvendo-a para o meio ambiente. Por mais limpa que ela possa voltar, altera o regime do corpo hídrico.

Os diversos usos da água (indústrias, hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais.

Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água.

CONFIRA A AGENDA DOS PRÓXIMOS ENCONTROS

DIA 19 -  Siderópolis e Treviso

Local: Centro Social Urbano

Endereço: Deomicio Freitas, s/n - centro - Siderópolis

DIA 20 - Araranguá, Baln. Arroio do Silva e Maracajá

Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá - SDR  Araranguá

Endereço: Rua Porfírio Lopes de Aguiar, n 401, Bairro Cidade Alta

DIA  21 - Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Timbé do Sul

Local: Câmara de Vereadores de Turvo

Endereço: Avenida Municipal, 2547 , Cidade Alta

88930-000- Turvo/ SC 48 3525 0491

DIA 22 - Criciúma, Içara e Baln. Rincão

Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma - SDR de Criciúma

Endereço: Rodovia SC 443 Km 01 nº 670 Próspera - Criciúma – SC