o Governo de Santa Catarina, por
intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos
Hídricos, trabalha para administrar os recursos hídricos no Estado. Um
dos instrumentos utilizados é o cadastro de usuários de água, que articulado
com o Plano de Recursos Hídricos, visa ajustar as demandas econômicas, sociais
e ambientais em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a
convivência dos usos atuais e futuros da água.
Na bacia do rio Araranguá, a campanha de cadastro faz parte da
segunda etapa dos trabalhos do Plano de Recursos Hídricos. De 12 a 22 de maio,
os 16 municípios foram reunidos em cinco encontros regionais, quando a equipe técnica
responsável buscou conscientizar que o cadastro é gratuito e necessário
para identificar quanto de água cada um precisa para o desenvolvimento de sua
atividade, para solicitar e renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação
de financiamentos rurais e o requerimento do direito de outorga de uso da água.
A Campanha teve início no dia 12 de maio por Forquilhinha,
envolvendo Meleiro e Nova Veneza. No dia 19, passou por Siderópolis, abrangendo
o município de Treviso. No dia 20, foi a vez de Araranguá, Balneário Arroio do
Silva e Maracajá. No dia 21, Turvo sediou o encontro reunindo os municípios de
Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Timbé do Sul. A campanha encerrou nesta
quinta-feira, 22, na SDR de Criciúma, em encontro extensivo ao município de
Içara e Balneário Rincão.
DÚVIDA: Para saber se você precisa se cadastrar,
basta entender a diferença entre consumidor e usuário de água. Todos aqueles
que recebem a água através de uma distribuidora (SAMAE, CASAN) são
considerados consumidores. Já o usuário
é aquele que capta a água e a utiliza em sua atividade produtiva, devolvendo-a
para o meio ambiente. Como exemplo, os agricultores, criadores de animais,
irrigantes, piscicultores, companhias de
saneamento, mineradores, indústrias, hidroelétricas e todos que dependem das
águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos. Dúvidas: planoararangua@profill.com.br.
MARCA SC - (48) 35243388
ASCOM Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá
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