O cadastro é gratuito e necessário para identificar quanto
de água cada um precisa para o desenvolvimento de sua atividade, para solicitar
e renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos
rurais e o requerimento do direito de outorga de uso da água.
Criciúma/SC
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O Prefeito de Ermo,
Aldoir Cadorin,
prestigiou o encontro em Turvo.
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o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, trabalha
para gerir os recursos hídricos no Estado. O cadastro, uma das etapas do Plano
de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, é uma necessidade que visa
ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais em níveis sustentáveis, de
modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da
água.
A Campanha teve
início no dia 12 de maio por Forquilhinha, extensivo também aos municípios de Meleiro e Nova
Veneza. Na
segunda, 19, passou por Siderópolis, abrangendo o município de Treviso. Terça-feira foi a vez de Araranguá,
Balneário Arroio do Silva e Maracajá. Nesta quarta-feira, 21, Turvo sediou o
encontro na Câmara de Vereadores, reunindo os municípios de Ermo, Jacinto
Machado, Morro Grande e Timbé do Sul.
"O cadastro vai além
de um documento. É um dado necessário para que o Estado possa garantir a
sustentabilidade e qualidade do recurso hídrico para consumo e para utilização
nas suas atividades produtivas", explica o técnico da empresa Profill Engenharia
e Ambiente, Paulo Paim.
Quem deve se cadastrar? Para
saber se você precisa participar, basta entender a diferença entre consumidor e
usuário de água. Todos aqueles que recebem a água através de uma distribuidora
(SAMAE, CASAN) são considerados
consumidores. Já o usuário é aquele que capta a água e a utiliza em sua
atividade produtiva, devolvendo-a para o meio ambiente. Como exemplo, os agricultores,
criadores de animais, irrigantes, piscicultores,
companhias de saneamento, mineradores, indústrias, hidroelétricas e todos que
dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos.
MARCA SC - (48) 35243388
ASCOM Plano de Recursos
Hídricos da Bacia do Rio Araranguá
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