Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba: após aprovação do Prognóstico, comitês avançam para etapa de enquadramento

 

Membros definiram que oficinas da nova etapa sejam realizadas virtualmente

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba teve mais um avanço. O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e o Comitê do Rio Mampituba estiveram reunidos em Assembleia Extraordinária para aprovar o relatório do Prognóstico - Fase B - do plano. Na mesma reunião, os comitês iniciaram o planejamento para a elaboração da próxima etapa do processo, que é o enquadramento dos recursos hídricos.

A primeira etapa do relatório da Fase B do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba já havia sido apresentada aos membros dos comitês no dia 24 de junho. Depois o documento foi encaminhado aos participantes de reunião que apontaram observações no relatório. As dúvidas foram esclarecidas na reunião desta quinta-feira pela coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Amanda Fadel, e na sequência houve a aprovação final do relatório.

“O prognóstico almeja viabilizar uma análise de sensibilidade da quantidade e qualidade de recursos hídricos frente a possíveis mudanças. Os cenários não são previsões, são apenas possibilidades. Pode não haver nenhuma alteração ao longo dos anos, mas se mudar para mais ou para menos é preciso que a gente já tenha definido o que iremos fazer”, ressaltou Amanda.
 
Finalizada a aprovação do relatório do Prognóstico – Fase B, agora os comitês avançam no processo de construção do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba. A nova etapa consiste em elaborar o enquadramento, que resulta da discussão sobre qual a qualidade atual das águas no momento atual e qual é a qualidade desejada pela sociedade.

“Um exemplo seria um rio com baixa qualidade de água, mas que a sociedade deseja que ele tenha uma classificação especial, onde as pessoas podem ir nele, encher um copo e tomar. Mas entre o real e o sonho existem trabalhos a serem feitos. E isso é discutido com a comunidade. Então o enquadramento é esta definição de ações que posteriormente serão executadas, por meio de um plano de gestão, para que a qualidade desejada seja alcançada”, explicou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva.

Para definir o enquadramento seriam realizadas oficinas presenciais com a presença dos representantes da sociedade. Mas por conta da pandemia, o processo precisou ser readequado. Os encontros deverão acontecer de forma virtual, com calendário e metodologia ainda a ser definida pelo Governo do Rio Grande do Sul, responsável pela criação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

“Foi uma reunião muito produtiva. Conseguimos aprovar o relatório da Fase B e iniciamos as tratativas para a realização do enquadramento. Continuar com os trabalhos de forma virtual foi a maneira que encontramos de dar sequência aos trabalhos mesmo em meio a pandemia e, assim, manter o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba em andamento”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

Fase B do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba será apresentado aos membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

 Entidades votarão aprovação do relatório em Assembleia Extraordinária

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba está convocando os membros para uma Assembleia extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 14h15min. O encontro, que será online, por meio da plataforma Google Meet, tem como objetivo a aprovação do relatório da Fase B do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

O documento apresenta diversos cenários possíveis de evolução da bacia hidrográfica, incluindo os cenários de enquadramento. É nessa fase que também são analisadas as possibilidades de padrões máximos outorgáveis para a bacia. A partir da discussão e escolhas da sociedade, são propostas e avaliadas ações que viabilizam a qualidade da água desejada pelos usuários, por meio do enquadramento.

Conforme a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva, a participação dos membros é fundamental para a continuidade dos trabalhos. Além de contribuírem com a elaboração de um Plano de Recursos Hídricos adequado, é a oportunidade para que os novos membros, já que o quadro de entidades foi renovado a pouco tempo, conheceram os trabalhos que estão sendo feitos na Bacia do Rio Mampituba.

“A grande maioria dos membros recém-empossados já aprovaram a Fase A, mas também há organizações novas na composição do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. E os membros mais antigos ou os mais novos vão, juntos, desenvolver a gestão dos recursos hídricos. Eles precisam conhecer não só a Bacia do Rio Araranguá, mas também os afluentes da Bacia do Rio Mampituba que ficam do lado de Santa Catarina e que, recentemente, foram anexados à área de atuação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, pontuou.

A Assembleia Extraordinária é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada pelo link: https://meet.google.com/hwn-vbbs-sdu.

Especialistas debatem o novo marco do saneamento e os impactos na gestão dos recursos hídricos

Webinar promovidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul catarinense reuniu mais de 500 participantes

A Lei nº 14.026/2020 publicada no Diário Oficial da União no último dia 16 de julho atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. A Agência Nacional de Águas (ANA) agora é  Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mantendo a mesma sigla. A ANA passa também a editar normas de referência, com diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A alteração gera reflexos na gestão de recursos hídricos, que foi o debate central do webinar “Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos” promovido pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes do Mampituba nesta quinta-feira, dia 13.

Um dos palestrantes do evento foi Vicente Andreu Guillo, ex-diretor presidente da ANA atualmente apoiador voluntário de ONGs ambientais. Ele explica que, com a nova Lei, o Governo Federal busca impedir a realização de contratos de programas entre municípios e empresas estaduais, submetendo as concessões à obrigação de licitação. Outro ponto é a fragmentação de empresas estaduais para aumentar o número de oportunidades para o setor privado, obrigando municípios a se adaptarem ao novo regulamento para terem acesso a recursos federais para saneamento.

Para Guillo, o marco regulatório aprovado em 2020 acarreta em pontos negativos e positivos para a gestão dos recursos hídricos. “Os positivos são aproximar setor de saneamento à gestão de água e acompanhar relação entre as agências reguladoras e as empresas de saneamento. Os negativos são: o risco de descaracterizar a gestão de água no Brasil, subordinando-a aos interesses do setor de saneamento, a indefinição dos recursos financeiros para a regulação de saneamento, podendo reduzir os recursos do sistema de água para cobrir os custos da regulação de saneamento e, por último, a ausência de participação social. Tudo será resolvido entre instancias de estado. A água pode começar a ser tratada como mercadoria”, salientou.

As novas atribuições da ANA

A segunda explanação do webinar foi do diretor da área de supervisão de gestão de recursos hídricos da ANA, Ricardo Andrade. Mesmo com as novas atribuições, a ANA segue sendo uma agência que tem como principal pilar a gestão dos recursos hídricos. Andrade salientou que a ANA manterá a regulação do acesso e uso de água e do serviço de água bruta, mas agora apoiando a regulação do saneamento.

“Vamos incorporar a agenda do saneamento dentro da agência de águas. Não iremos substituir as agências reguladoras e nem vamos regular diretamente as empresas de saneamento onde não houver a regulação. O que faremos é estimular a criação de adoção de agências reguladoras fazendo a coordenação regulatória por meio de fortalecimento de capacitações e estudos técnicos para o saneamento de forma direta”, apontou.

Andrade frisou que a agência seguirá tendo como prioridade a gestão de recursos hídricos. “Seguiremos com repasses na casa de R$ 50 milhões aos Estados e de R$ 5 milhões aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Manteremos o programa Qualiágua, que mede a qualidade da água em mais de 3 mil pontos no país e disponibiliza estes dados gratuitamente, seguiremos atuando com ferramentas de gestão e apoio de estudos para planos de recursos hídricos”, enumerou. “Não podemos pensar que a chegada do saneamento será um problema que irá acabar com a gestão dos recursos hídricos. Hoje já existem muitas coisas a serem melhoradas na gestão de recursos hídricos, que também vamos continuar intensificando as ações”, garantiu o diretor da ANA.

O novo marco do saneamento e o papel dos comitês

A engenheira ambiental e técnica em Recursos Hídricos da AGUAR, Michele Pereira da Silva, enalteceu que o debate foi importante para apresentar às entidades membros dos Comitês da Bacias Hidrográficas as mudanças definidas no novo marco regulatório do saneamento. “O texto trata da gestão e captação de efluentes industriais e esgotamento residencial que vai influenciar diretamente na qualidade dos rios. Então é importante que os comitês saibam quais os impactos do saneamento nos recursos hídricos para tomar as decisões em momentos de conflitos. O novo marco também traz processos de privatizações das estruturas de saneamento municipais e estaduais, o que impacta o processo de cobrança, de outorga de uso de água nas bacias”, contou.

O mesmo destacou a geógrafa e também técnica de Recursos Hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami. “Os serviços de saneamento, quando não desenvolvidos a contento, impactam diretamente na qualidade da água superficial e subterrâneas das bacias hidrográficas, interferindo na saúde e na qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas precisam entender todas as mudanças desse novo marco relacionadas à regulação dos serviços de saneamento, para garantir acesso a água de qualidade e em quantidade a todos os setores”.

O coordenador Fórum Brasileiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, levantou a necessidade da maior participação dos comitês nos encaminhamentos do novo marco regulatório. Ele lembrou que comitês foram esquecidos no momento da elaboração da Lei nº 14.026/2020.

“A gente espera que os comitês sejam ouvidos. Eles são protagonistas dentro das bacias hidrográficas. Não tem como discutir a gestão de saneamento básico sem ser dentro dos comitês. Quando discutirmos as ações deste novo marco é extremamente importante que os Planos de Recursos Hídricos façam parte do debate. O saneamento é importante para todos, mas são os comitês que sabem o que pode e o que vai acontecer em suas bacias hidrográficas. Precisamos participar desta regulamentação, dando opinião daquilo que precisa ser implantado para garantir acesso a água e saneamento para todos, principalmente para  os que mais precisam”, finalizou.

O webinar contou com a participação de mais de 500 profissionais ligados aos recursos hídricos. A videoconferência contou com o apoio da entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), bem como a parceria das agências reguladoras de água do Sul catarinense, do Fórum dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina Catarinense e do Colegiado de Meio Ambiente da ACIC. O webinar ficou gravado e pode ser acessado clicando aqui.

Entidades executivas trocam experiência para melhorias na gestão de recursos hídricos

 AGUAR e ECOPEF realizarão capacitação sobre outorga do uso da água

A Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) e a Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF), entidades executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas das regiões Sul e Oeste de Santa Catarina, respectivamente, estão trocando experiências para melhorias na gestão de recursos hídricos. Nessa terça-feira, dia 4, as entidades realizaram reunião online para alinhar os encaminhamentos necessários para a realização da capacitação “Outorga de direito de uso da água: procedimentos para a concessão”.

O curso será voltado para as novas organizações membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e está agendado para acontecer no dia 20 de agosto, com início às 14 horas. O foco principal será os setores de irrigação e industrial, mas os demais tipos de captação também serão abordados na capacitação. Um link para as inscrições será gerado após o início da divulgação do curso.

Estiveram presentes na reunião dessa terça-feira o presidente e a assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme e Michele Pereira da Silva, os assessores técnicos da ECOPEF, Rafael, Leão, André Leão, Alessandra Kieling e Laís Verona e o coordenador técnico da ECOPEF, Vilmar Comassetto, além do representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Daniel Ribeiro.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba empossa novas organizações membros

Grupo passa a ser formado por 35 entidades que terão mandato de quatro anos

Após a aprovação do novo Regimento Interno, que definiu oficialmente a redução de 45 para 35 assentos e a expansão de sua área de atuação, o Comitê Araranguá e Afluentes Mampituba elegeu nesta quinta-feira, dia 30, as novas organizações membros. As entidades terão mandato de quatro anos tendo poder de sugestões e voto nas deliberações do comitê.

A nova formação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conta com 14 representantes do setor dos Usuários de Água, 14 representantes do segmento da População da Bacia e mais sete Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, todos ligados à gestão de recursos hídricos.

“Agradecemos o empenho e o interesse das entidades em participar do comitê. Estamos vivendo uma nova fase e temos certeza que isso nos dará maior agilidade e qualidade nas nossas decisões. Depois de todo o trabalho feito para o avanço do edital, agora estamos com os membros definidos e já podemos arregaçar as mangas para trabalhar”, disse o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

Em breve o novo quadro de entidades já terá decisões a fazer. Em 2020, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá completa cinco anos e precisará ser atualizado, contando com a participação dos novos representantes. “Os membros que são novos e aqueles que já faziam parte do comitê e seguem dentro do grupo terão função essencial neste processo. Nosso objetivo é o mesmo, que é contribuir para a evolução das bacias que fazem parte da nossa área de atuação”, destacou o vice-presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Sérgio Marini.

A coordenadora da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Mazzucco, evidenciou o papel do comitê. “A região da Bacia do Rio Araranguá e agora os afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina possuem uma boa gestão dos recursos hídricos. Ao aceitarem participar do comitê, as entidades membros reconhecem essa importância e também colaboram com os trabalhos, que ganham ainda mais relevância”, assinalou.

Entidades membros:

Usuários de Água:

Titulares:

Samae Meleiro

Samae Araranguá

Gaivota Saneamento

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

JBS Aves

Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Associação de Irrigação Santo Izidoro

Associação de drenagem Santa Luzia

Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado

Cooperativa de Irrigação de Meleiro

Associação de Irrigação São Miguel

Cooperativa de Irrigação de Turvo

Sindicato da Indústria de Extração de Carvão

 

Suplentes:

EJW Águas

 

População da Bacia:

 

Titulares:

Prefeitura de Maracajá

Fundação Ambiental do Município de Araranguá

Fundação do Meio Ambiente de Criciúma

Fundação Municipal do Meio Ambiente de Nova Veneza

Prefeitura Passo de Torres

Câmara de Vereadores de Araranguá

Associação Empresarial de Criciúma

Associação dos Municípios da Região Carbonífera

Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Fundação Educacional de Criciúma

Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina

Associação de Proteção Ambiental Aguapé

Sindicato dos trabalhadores Rurais de Turvo

Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul

 

Suplentes:

Associação dos Engenheiros e Arquitetos

Sindicato Rural de Araranguá

Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense

Prefeitura de Forquilhinha

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Avançado Sombrio

Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Morosini e Volta Redonda

Simon Projetos Agrícolas e Soluções Ambientais

 

Órgãos Estaduais e Federais:

 

Titulares:

 

Agência Nacional de Mineração

Epagri

Instituto de Meio Ambiente

Cidasc

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Defesa Civil

Cored

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprova novo Regimento Interno

Texto reduz de 45 para 35 o número de representantes e formaliza a ampliação da área de atuação do comitê

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprovou em Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, seu novo Regimento Interno. O texto foi aceito por todos os 32 membros que participaram do encontro online. Com o novo regulamento, o comitê reduz de 45 para 35 o número de assentos. Também fica oficialmente determinada a expansão da área de atuação do comitê, que passa a englobar a região banhada pelos afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina.

“Foi uma reunião muito importante que contou com uma ótima participação dos nossos atuais membros. Mesmo com a redução do quadro de membros, estaremos incentivando ainda mais a participação dos representantes. Eles precisarão ser mais ativos para não perderem seus assentos. A diminuição já havia sido discutida em assembleia anterior e agora tivemos aprovação de um bom quórum”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

A engenheira ambiental e assessora técnica do comitê, Michele Pereira da Silva, destacou o momento histórico que é a aprovação do novo Regimento Interno. “O texto vem para completar o decreto Nº 664/2020 do Governo de Santa Catarina que trata da formalização do processo de gestão dos afluentes do Rio Mampituba pelo Comitê Araranguá. Esse documento virará um novo decreto que institui a área de abrangência do comitê”, salientou.

Definição dos novos membros

Com a aprovação do novo Regimento Interno, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conhecerá nesta quinta-feira, dia 30, os novos membros. Eles serão definidos durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O comitê é formado por três setores: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos Governamentais Estaduais e Federais atuantes na área da bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O grupo dos Usuários de Água se reúne a partir das 9 horas para escolher quais das 15 entidades candidatas ocuparão as 14 vagas do setor. Às 13h30 é a vez das 21 instituições do segmento da População da Bacia também definir seus 14 representantes dentro do comitê. Já os Órgãos Governamentais Estaduais e Federais têm assembleia agendada para as 16h e possuem sete assentos disponíveis para serem ocupados.

Comunicado aos membros

Olá, membro do Comitê Araranguá! Tudo bem?

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reforça a importância de sua participação em dois eventos que se aproximam. O primeiro acontecerá no dia 29 de julho, quando ocorre a Assembleia Extraordinária que terá como principal pauta a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinense do Rio Mampituba. O encontro será online e inicia às 13h50.

O segundo compromisso ocorre no dia 30 de julho. Nesta data serão conhecidos os membros que ocuparão os assentos do Comitê Araranguá pelos próximos quatro anos. A definição acontecerá durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que também serão realizadas de forma online a partir das 14h. Lembre-se: se você é representante de uma das entidades interessadas em assumir um dos assentos conforme determinado em edital, sua participação nas ASPs é obrigatória. Caso contrário, a organização que você representa estará desclassificada do processo seletivo. As entidades que tiverem alguma alteração de indicados para representá-las deverão encaminhar um novo ofício contendo os novos nomes.

IMPORTANTE: O Comitê Araranguá relembra que, como os novos membros só serão conhecidos no dia 30 DE JULHO, a aprovação do Regimento Interno precisa ser feita pelo quadro de membros ainda ativo. Portanto, se você é um membro do Comitê Araranguá e não tem a intenção de se manter no seu assento, sua participação continua sendo fundamental na Assembleia Extraordinária no dia 29 DE JULHO.

Então, anote na agenda seus compromissos:

Assembleia Extraordinária:

Pauta principal: aprovação do novo Regimento Interno do Comitê Araranguá
Data: 29 jul 2020

Horário: 13h50
Local: reunião online 

Assembleias Setoriais Públicas (ASPs):

Pauta: renovação do quadro de membros
Data: 30 de jul de 2020

Horário: - Usuários de água: 9h
                - População da Bacia:13h30
                - Órgãos públicos estaduais e federais: 16h
Local: reunião online

Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina e setores econômicos discutem medidas para ampliar a segurança hídrica

Tema foi abordado durante 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense

Os dados históricos apontam que Santa Catarina, ao longo dos anos, principalmente entre os meses de abril e junho, vive constantes períodos de baixo volume de chuvas. A redução das precipitações impacta na quantidade e qualidade de água disponível para o abastecimento humano e para o uso nas atividades econômicas e sociais no Estado. Diante desse cenário, o 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, realizado nesta quarta-feira, dia 15, trouxe para o debate o tema “Estiagem no Sul catarinense e a busca pela segurança hídrica”.

O objetivo do evento, que neste ano ocorreu totalmente online, foi firmar parcerias entre os setores econômicos produtivos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, visando a criação de medidas de segurança hídrica para minimizar os efeitos da estiagem a curto, médio e longo prazo. “Segurança hídrica é quando existem condições de uso de água para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, principalmente quando há a presença de eventos meteorológicos como a estiagem que estamos vivendo”, salientou a geógrafa e técnica em Recursos Hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Maria Adami.

Durante o 4º Diálogo, o meteorologista da Epagri/Ciram, Marcelo da Silva, palestrou sobre a situação climatológica em Santa Catarina. “Apresentei números desde de dezembro de 2019 sobre a quantidade de chuva que era esperada no Estado e o que realmente choveu. Vimos as projeções de precipitações para os próximos meses e podemos avaliar que apesar das últimas chuvas, a situação pluviométrica ainda carece de atenção e carece de cuidados”, salientou Silva.

Os setores produtivos e a gestão dos recursos hídricos

Entre os setores produtivos que fazem o uso de água das bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense estão a indústria e a agropecuária. Por isso, o evento contou também com as palestras de Tiago Mioto, gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) e de José Magri, presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

“O setor agropecuário na região Sul do Estado demanda um volume significativo de água. Existem programas e recursos financeiros disponíveis e também já aplicados pela Secretaria de Agricultura, que visam beneficiar os produtores na melhoria de suas atividades. As políticas públicas existem e elas devem chegar onde os recursos precisam ser aplicados, sempre buscando a segurança hídrica, aliado ao desenvolvimento sustentável e a garantia da preservação do meio ambiente”, disse Mioto.

Já Magri destacou a necessidade de se repensar o uso da água na indústria. A FIESC, nos últimos anos, já vem incentivando seus associados a realizarem ações eficientes, por meio de novas tecnologias, para redução do uso dos recursos hídrico no processo produtivo. “Os momentos de adversidade como estiagem e pandemia é a oportunidade de se reinventar. É o momento de reanalisar o uso da água. E Santa Catarina vai precisar disso, sem os recursos naturais, não há indústria”, pontuou.

Palestraram também Antônio Willemann, superintendente do Consórcio Público de Saneamento e Agência Reguladora do Saneamento (CISAM-SUL), e Felipe Fagundes, presidente da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA CISAM-SUL), que apresentaram as ações das agências reguladoras para atendimento das demandas durante a estiagem.

Ações conjuntas 

Mais de 80 pessoas participaram do 4º Diálogo. Ao fim do evento, foram elencadas cinco ações conjuntas que os setores irão trabalhar para viabilizar uma melhor segurança hídrica no Extremo Sul de Santa Catarina.

Entre as medidas estão: identificar possíveis fontes alternativas e seguras de captação de recursos hídricos; troca de experiências para o reuso de água nos diferentes setores econômicos; apoio nas ações e recomendações dos órgãos de fiscalização ambiental no controle de atividades que causem impacto nas bacias hidrográficas; realização de capacitação voltada para os atores da bacias hidrográficas sobre segurança hídrica; e promover a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes Fluviais, nascentes e topos de morros.

“Contamos com a participação de fóruns e comitês de bacias hidrográficas de diferentes partes do Brasil. Como encaminhamento do evento, conseguimos identificar as ações que os setores estão fazendo ou não e que podem ser articuladas com a gestão de recursos hídricos para otimizar os resultados. Um exemplo são as agências reguladoras de água, que podem disponibilizar dados sobre as demandas do uso de setores pelas concessionárias de água. Outro destaque foi o reconhecimento da FIESC sobre a importância do setor estar aliada à gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento das suas atividades”, analisou a engenheira ambiental e técnica em Recursos Hídricos da AGUAR, Michele Pereira da Silva.

O 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi promivido pelos Comitês das Bacias dos rios Araranguá, Afluentes Catarinenses do Mampituba e Urussanga, juntamente com o Colegiado de Meio Ambiente da AMREC. O evento contou com o apoio da AGUAR, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

Função dos comitês de bacia e seus membros pauta capacitações setoriais do Comitê Araranguá

Curso aconteceu nesta quinta-feira, dia 9, de forma online

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou durante esta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. O evento online contou com a participação dos atuais membros e de entidades que estão participando do pleito por um dos assentos do Comitê Araranguá. A capacitação apresentou aos participantes as características da Bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba e abordou os deveres e atividades a serem realizadas pelo comitê e o papel de seus representantes.

O objetivo do curso é fazer com que as organizações interessadas em compor o Comitê Araranguá, representada por um membro, sejam capacitadas e recebam as informações necessárias para que saibam como atuar dentro do comitê. 

“As organizações membros muitas vezes não se dão conta da importância de sua participação na gestão dos recursos hídricos. São decisões a serem tomadas e ações planejadas dentro da bacia com a participação deles que não gerarão apenas resultados a curto prazo, apenas quando ocorre uma estiagem, as enchentes ou conflitos. Mas é um planejamento pensado no futuro também. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá foi para cinco, dez, 15 anos. E as entidades precisam ter a consciência que elas estão participando das ações desta gestão de recursos hídricos”, salientou a secretária executiva do Comitê Araranguá, Yasmine da Cunha.

Para a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva, é de extrema importância que os membros reconheçam seus papeis. Ao assumirem vaga no comitê, eles não representarão apenas a sua entidade, mas todo o setor em que estão inseridos.

“Eles falam e decidem por um segmento inteiro. É importante que haja essa troca de informação. Ao estarem no comitê, é preciso que esses representantes recebam a informação e propaguem para todo o seu setor e também faça o caminho inverso, colhendo as demandas de sua categoria e trazendo-as para serem discutidas dentro do Comitê Araranguá”, apontou Michele.

Representação qualificada

Ao fim de cada capacitação, o Comitê Araranguá sugeriu aos participantes a criação de indicadores para avaliar a qualidade da atuação de cada membro nas ações e deliberações do comitê. “Será um instrumento para verificação que devemos colocar em prática nas próximas assembleias. Debatemos na capacitação quais indicadores, uma espécie de pontuação, podem definir o interesse das entidades nos assuntos abordados dentro do nosso comitê. Isso irá demonstrar qual membro está contribuindo mais ou menos com a gestão de recursos hídricos, dando oportunidades para que as organizações mais engajadas possam de fato compor o quadro de membros”, destacou a assessora técnica.

As capacitações serviram ainda para apresentar aos participantes como irão funcionar as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), marcadas para o dia 30 de julho, e que irão definir a renovação do quatro de membros do Comitê Araranguá, que é formado por organizações dos setores de usuários de água, órgãos governamentais estaduais e federias e população da bacia. O número de assentos passará de 45 para 35 e os mandatos serão válidos pelos próximos quatro anos.

“É um processo novo de renovação do quadro de membros que estamos passando. Nunca havia acontecido a definição dos representantes desta forma, em assembleias. E a capacitação desta quinta-feira também já contribuiu para preparar as entidades membros e as demais interessadas para as ASPs. Os setores poderão realizar suas assembleias já sabendo a função de cada um e aptos a escolherem os representantes mais adequados”, disse o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme. 

Capacitações setoriais do Comitê Araranguá acontecem nesta quinta-feira

Evento será online e é prévio às Assembleias Setoriais Públicas do dia 30 de julho

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará nesta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. Serão duas horas de curso online e mais duas horas de atividades práticas. O objetivo é apresentar aos representantes dos setores dos usuários de água, dos órgãos governamentais e da população da bacia, grupos que formam o Comitê Araranguá, qual a função de cada membro dentro do comitê.

A capacitação é um evento prévio às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que estão agendadas para o dia 30 de julho. “As ASPs têm como objetivo a eleição. E é a primeira vez que isso está acontecendo na história do Comitê Araranguá, essa substituição de modalidades por assembleia. É um regramento novo no Estado de Santa Catarina. Iniciamos o processo em janeiro para concluir em março. Mas, por conta da pandemia, o evento foi adiado”, afirmou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em um primeiro momento, as capacitações setoriais seriam realizadas após as ASPs. O cronograma também precisou ser alterado pelas suspensões de atividades ocasionadas pelo avanço da Covid-19. “Com esse novo cenário, nós estamos trazendo elas como um evento prévio. Estamos chamando os membros, os atores estratégicos, para participar da discussão e para que eles já tenham uma noção de como vai funcionar as ASPs. Vamos informar aos participantes, são duas horas de capacitação online, e vamos falar o que é o comitê, a importância, o papel, para que eles possam, quando empossados, saber do papel deles enquanto representantes do comitê”, concluiu Michele.

As entidades podem realizar as inscrições paras as capacitações setoriais até esta quarta-feira, dia 8. O link para a inscrição é o https://linktr.ee/comiteararangua. Cabe lembrar que cada participante deverá se inscrever no setor em que se encaixa a sua instituição.