Novo Marco Hídrico é debatido durante o 5º Diálogo entre Bacias

O novo Projeto de Lei (PL) 4.546/2021 que propõe a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e regulamenta a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil, foi apresentado e debatido nesta tarde de quarta-feira (23/03), em web conferência durante 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

O PL, que já está no Congresso Nacional, também é conhecido como o Novo Marco Hídrico e foi apresentado pelo representante do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, e debatido pelas lideranças participantes, sendo considerado por todos, um momento importante, pela oportunidade de um representante do MDR se disponibilizar a discutir o PL com a sociedade.

O vice-presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rodrigo Hajjar Francisco, diz que o evento foi produtivo, pois deu oportunidade dos participantes apresentarem as contraposições ao representante do MDR. “Entendo que o Ministério abraçou algumas idéias, ampliou a visão da sociedade e das entidades sobre o tema, e que isso pode engrandecer o processo como um todo”, avaliou Rodrigo. Ele ainda destacou diversos pontos do PL que necessitariam de uma discussão mais aprofundada com a sociedade, e que espera que o debate tenha levado a avanços na legislação. “Sem retrocesso, e que gestão hídrica continue de forma compartilhada, uma vez que é um bem de todos”, destacou.

Para o professor da Universidade Federal de Uberlândia, Cláudio Antônio Di Mauro, foi um momento de importância ímpar, mas ficou explícito que o PL foi elaborado de maneira autoritária. “Foi com o interesse de atender a expectativa do MDR, que é um Ministério que nada haver com área de recursos hídricos sob o ponto de vista do planejamento”, comentou o professor. Segundo ele, o PL leva em consideração exclusivamente obras, quando na verdade deveria observar obrigatoriamente a disponibilidade de água e as diferenças dos ecossistemas. “É um projeto de infraestrutura hídrica, levando em conta exclusivamente obras”, disse o professor. Segundo ele, deveria se levar em conta que estamos em ano eleitoral, e que não é o momento de votar um projeto com essas características.

Já o representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, em Santa Catarina, Adilson Pinheiro, chama atenção para o conceito que o PL, apresenta sobre serviços hídricos. “Pelas modificações que estão sendo feitas na legislação, o PL precisam de um debate mais aprofundado, sobre o instrumento de cessão onerosa, pois no contexto brasileiro ainda temos muito fragilidades e incerteza. Nosso sistema não está maduro o suficiente para incorporar esse tipo de instrumento de gestão”, opinou.

Para a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e uma das organizadoras do evento, Michele Pereira da Silva, a discussão do PL é fundamental. “Precisamos entender os interesses que mobilizaram a sua elaboração de forma emergencial, quais serão os impactos que ela proporcionará aos comitês, que ainda são um espaço de debate com os diversos segmentos de usos e interesses na água. Agora é o momento crucial para o envolvimento dos representantes das organizações membros”, afirmou.

Já a técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, ressalta que o PL divide opiniões e levanta muitas discussões entre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. “As principais preocupações dos gestores são as alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos, no que diz respeito ao fundamento em que a água precisa ser amplamente reconhecida como um bem de domínio público, não passível de comercialização”, disse.

O 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi um evento organizado pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, com o apoio da entidade executiva AGUAR, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento foi transmitido pelo canal do Youtube do Comitê do Rio Araranguá e está disponível para acesso.

Web conferência vai debater Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba realizam nesta quarta-feira (23/03) uma web conferência para debater o Projeto de Lei 4.546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e regulamenta a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense inicia às 14h, pela Plataforma Zoom e com transmissão no canal do Youtube do Comitê do Rio Araranguá.

O presidente do Comitê do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, comenta que o Diálogo entre Bacias é uma metodologia que se consagrou. “É uma forma de aproximar pessoas, representações e tornar o conhecimento a respeito dos recursos hídricos mais acessíveis a toda a sociedade”, afirma. O presidente do Comitê do Rio Urussanga, ainda frisa que o tema dessa edição impactará fortemente os processos que demandam por água. “Vai impactar, praticamente, a todos nós de alguma forma. Essa capacitação foi pensada com muita responsabilidade, frente aos desafios que estão por vir. Por isso é importante a participação, sublinha.

O Secretário Executivo de Meio Ambiente da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, também deve participar, assim como representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro-SC) e da Universidade Federal de Uberlândia.

O evento terá a moderação da técnica da Aguar, Rose Maria Adami, e da advogada ambiental Sara Romero Benfica. Estão previstas a participação do representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Rodrigo Hajjar Francisco, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro-SC), Adilson Pinheiro e do professor Cláudio Antônio Di Mauro, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Ao final das manifestações será aberto 60 minutos para os debates entre os palestrantes e respostas aos participantes. O evento iniciará precisamente às 14h e o acesso à webconferência será realizado pela Plataforma Zoom - link de entrada na reunião Zoom -O evento será transmitido pela Plataforma Zoom e também pelo YouTube no Canal do Comitê do Rio Araranguá.

 

Conscientização dos colaboradores no uso da água foi uma das soluções apontadas para segurança hídrica na indústrias em Webconferencia

Conscientização foi uma das palavras mais presentes no último encontro do seminário de “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”. Nesta quarta-feira (16/03) o tema foi debatido em torno do setor industrial, e o fator de conscientização dos colaboradores foi bastante debatido para melhorar a eficiência da gestão da água, assim como a implantação de novas tecnologias para otimizar o consumo e o reaproveitamento no processo produtivo.

Um dos setores que participaram do evento foi cerâmico, com representantes dos Grupos Dexco (donos da marcas Cecrisa e Ceusa) e Eliane, que tem unidades em Urussanga, Criciúma e Cocal do Sul. O engenheiro ambiental da DEXCO, Mainar Allgainer, apresentou as boas práticas adotadas pelo grupo, afirmando que hoje 100% da água coletada são reaproveitadas, num sistema de circuito fechado. “A massa de ‘barbotina’ (matéria prima misturada a água, antes do processamento) é feita com água reaproveitada”, exemplificou o engenheiro.

Conforme Mainar, um estudo e novas tecnologias foram implantadas a seis anos, o que resultou na eficiência do consumo e do reaproveitamento. Ele reforça que todo o processo só foi possível pela conscientização dos colaboradores para combater o desperdício da água. “Precisávamos pensar diferente e diminuir o consumo, já que estávamos num cenário de escassez”, afirmou Mainar.

A supervisora ambiental na Eliane Cerâmica, Ana Paula Meneghel Feliciano, apresentou o fluxo de captação de água das unidades de Cocal do Sul, lembrando do cenário delicado de escassez vivido nos últimos quatro anos. Segundo ela, a empresa possui um lago que pode garantir o funcionamento da empresa por dois meses sem chuva e que a unidade mais próxima do lago, já capta água da chuva.

Ela também aponta a conscientização dos colaboradores como uma grande solução, por meio do Programa de Melhoria. Programa interno, em que os colaboradores dão idéias para melhorias das práticas. Em 2021, 40 ideias foram implantadas. A vencedora da melhor ideia foi implantada no ano passado e gerou 45 mil litros de economia de água por dia. Foram mudanças simples na central de massa e na gestão de efluentes na Unidade Criciúma, que gerou uma economia de 15% mês. “Buscamos sempre trabalhar a capacitação e conscientização dos colaboradores”, disse Ana Paula.

A Malwee foi outra empresa que também participou do seminário da apresentação, e segundo a Diretora do Instituto Malwee, Lílian Taise da Silva Beduschi, o tema sempre foi uma preocupação. Em 2015 foi implantado o primeiro plano de sustentabilidade, o que resultou na redução de 36% no consumo de água. Atualmente a empresa vem traçando metas que devem ser implantadas até 2030. Em 2020, já se conseguiu a redução em 30% da utilização de água por peça, e que há a meta de zerar as substâncias restritas nos efluentes e trabalhar o reuso de água. “É desafiador trabalhar a reutilização do uso da água no setor têxtil”, afirma Ana Paula.

Para doutora em Geografia e assessora técnica da Aguar, no Comitê Urussanga, Rose Maria Adami, os Comitês das Bacias, possuem a atribuição de articular, debater e propor ações, a fim de planejar o uso da água, com os diferentes setores sociais e econômicos para a execução de boas práticas ambientais. “A parceria entre os Comitês e o setor indústria, por meio da Fiesc, é fundamental para compreender que o uso eficiente da água no processo produtivo industrial além de ser essencial para preservá-la e contribuir para a manutenção dos corpos hídricos, é de fundamental importância para a sustentabilidade econômica da empresa”, complementa.

A Webconferência ainda teve a participação do pesquisador da Fundação CERTI, Marcelo Pedroso Curtarelli; da analista ambiental da JBS de Nova Veneza, Marcela de Souza Rodrigues; e a assessora Técnica em recursos hídricos da Aguar, Rose Maria Adami, além da moderação da técnica em recursos Hídricos, Michele Pereira da Silva.

Sobre o seminário

O Seminário “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense” foi dividido em cinco encontros realizados ao longo dos meses de fevereiro e março deste ano.

A organização do evento é dos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, com o apoio da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) e da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

O Seminário é resultado das 14 medidas de segurança hídrica pactuações realizadas em 2020, no 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, entre os dois Comitês e quatro instituições parceiras dos setores da administração pública, do setor agropecuário, da indústria e de abastecimento de água e esgoto, a fim de adotar medidas de segurança hídrica para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno meteorológico recorrente em Santa Catarina, nos territórios dos 29 municípios inseridos nas três bacias hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

Webconferência vai debater a segurança hídrica focado na indústria

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, organizam nesta quarta-feira, dia 16, uma webconferência com o tema “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. A programação, que está prevista para começar às 13h30, faz parte do seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”, tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), e é possível de acompanhar pelo canal do Youtube do Comitê Araranguá.

A programação prevê a participação de gestores do grupo Malwee, grupo Eliana, JBS, Dexco e Fundação Certi. A doutora em Geografia e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, que vai palestrar sobre o uso da água nas empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina (Siout/SC) das três bacias hidrográficas do Extremo Sul, comenta que os participantes vão apresentar soluções para o uso eficiente da água no processo produtivo, cases de boas práticas de uso de recursos hídricos nas indústrias e o compromisso com a sustentabilidade dos corpos hídricos das áreas de captação.

O presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, José Lourival Magri, comenta que trabalhar as questões ligadas à água é fundamental para o setor produtivo. “As indústrias sabem que precisam de água nos seus processos e na transformação dos seus produtos. Esse evento que será promovido em conjunto é muito importante para buscar formas de produzir e otimizar o uso da água”, disse Magri.

A engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, que vai moderar o debate, frisa que em períodos de escassez hídrica, há dificuldades para o uso da água nos diferentes setores socioeconômicos, como água na rizicultura, e que se não pensar em soluções e buscar tecnologia, vai começar a faltar para indústria também. “Buscar soluções mais sustentáveis e positivas para o meio ambiente pode se tornar uma economia para a indústria", afirma.

Rose comentou que a parceria poderá render outras possibilidades de trabalho. “Os Comitês de Bacias da Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense e a Fiesc poderão render outras possibilidades de trabalhos em conjunto, focadas no uso eficiente da água no processo produtivo e no apoio à agenda da água que a Fiesc pretende desenvolver futuramente”, disse.

Segurança Hídrica: capacitação pede aos agricultores para “guardar a água”

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promoveram em parceria com a Epagri, nesta manhã de quinta-feira (03/03) um dia de campo, em uma propriedade demonstrativa, na comunidade de Itoupaba, em Araranguá. Com o tema “Segurança Hídrica no Setor Rural”, os palestrantes apresentaram técnicas para armazenamento de água.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, a região tem uma média de chuva que varia de 1.900 a 1.300 milímetros de água por ano, só precisaria de reservatórios. “Falta de água não é. A gente perde muita água da chuva. Precisaria guardar a água de quando chove muito, para que possamos usar quando chove pouco”, afirma Luciana.

A capacitação foi uma forma de sensibilizar os agricultores, mostrando opções para guardar água nas propriedades, inclusive com incentivos do Governo do Estado, para construção de pequenos reservatórios, melhorando das taipas (os corredores que dividem as quadras nas plantações de arroz), para, principalmente, armazenar água durante o período de chuvas.

O encontro também tratou da qualidade e do uso racional da água, para que não seja devolvida aos rios com agrotóxico. Apresentou aos agricultores variedades de arroz cultivadas na propriedade e da alternativa da energia fotovoltaica. O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agrônomo da Epagri, Fernando Damian Preve Filho, reforçou a ideia do uso consciente da água. "Quando se trata do cultivo do arroz, se fala na questão da água, e por isso é importante conhecer novas tecnologias e chamar esses produtores para pensar na questão da reservação e do uso consciente. A Epagri reforça essas ideias dos Comitês de bacias hidrográficas, e vem buscando difundir”, comentou o presidente.

“A gente quer que os produtores tenham estabilidade financeira econômica, e que esse fator não seja a falta de água. Já que a distribuição da água das chuvas não ocorre de forma uniforme, há momentos de escassez e de maior precipitação”, reforçou Fernando.
O encontrou foi realizado numa propriedade familiar, que é uma Unidade de Referência Técnica (URT), utilizada como propriedades que possuem lavouras demonstrativas abertas ao público, em parceria com a Epagri. Foram apresentadas aos produtores sobre as variedades de arroz que Epagri oferece.

Segurança Hídrica no Setor Rural é o tema da capacitação promovido pelos comitês de bacia do extremo sul nesta quinta-feira (03/03)

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promovem nesta quinta-feira (03/03) no período da manhã (7h45 às 10h30) um dia de campo, com o tema Segurança Hídrica no Setor Rural, que será desenvolvido em parceria com a Epagri. A atividade será presencial em uma propriedade na comunidade de Itoupaba, em Araranguá e é a quarta capacitação de um ciclo de palestras que trata do tema.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, o encontrou tem previsão de cerca de duas horas de duração, tratando das boas práticas para uso da água e das políticas públicas do estado de Santa Catarina neste sentido que são desenvolvidas pela Epagri.

“Vamos tratar dos cultivares de arroz irrigado da Epagri, de energia fotovoltaica, das políticas publicas”, afirma Luciana. Ela ainda lembra que vão ser falar em financiamento e dos incentivos para a reserva de água. “Há recurso para fazer reservatórios, reforços de taipa e vamos tratar dos sistemas de drenagem, para que eles tenham cuidado em soltar água com herbicidas nos rios”, disse Luciana.

Agenda de capacitações

A ação desta quinta-feira (03/03) é promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.