Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá
e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de
Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente,
o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos.
O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um
instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para
uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a
definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria
das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos
usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba,
Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada
anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento
e aprovação.
“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos
da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para
o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é
referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso
próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na
Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.
A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi
bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio
Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade
para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a
situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram
as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as
necessidades da sociedade.
“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro,
mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas
regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o
enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que
poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do
Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante
titular da Epagri no órgão.
Gestão compartilhada
O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na
margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul. Essa definição ocorreu durante oficinas
realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que
agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos
recursos hídricos da bacia.
