Gestão e Governança Hídrica em SC entra em debate na Unesc

Encontro, durante XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade, reuniu integrantes de Entidades Executivas e Comitês de Bacia Hidrográfica

A XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc foi palco de um importante debate sobre Gestão e Governança Hídrica em Santa Catarina na noite da terça-feira, 24. No encontro, integrantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense e das quatro Entidades Executivas que prestam suporte aos órgãos colegiados de toda SC fizeram parte do debate, juntamente com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc).

No evento, promovido pelo ProFor Águas, Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, foi possível realizar uma avaliação da atual forma de gestão e governança das águas em Santa Catarina e do novo modelo de Entidade Executiva para dar apoio aos comitês de bacia hidrográfica catarinenses, implantado no fim de 2022 pelo Governo de Santa Catarina, por meio do edital Fapesc 32/2022.

“Nós precisamos pensar que esse projeto é muito mais do que um projeto que tem duração de 24 meses, ele vai deixar uma marca, na perspectiva de continuidade e de não darmos mais as costas aos nossos rios. O resultado já está sendo muito positivo, e ainda há muito o que fazer, pois vislumbramos boas perspectivas de construção e articulação”, argumentou o coordenador geral do ProFor Águas e coordenador adjunto do PPGCA Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

De acordo com o gerente de Saneamento e Gestão Hídrica da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, a gestão dos recursos hídricos é um tema complexo, uma vez que a água está envolvida em todos os processos produtivos e que as ações tomadas em diversas instâncias podem interferir nessa realidade. “No Brasil, estabelecemos uma lógica com a Política Nacional de Recursos Hídricos, que trata a gestão de uma forma participativa, lidando com as particularidades de cada bacia hidrográfica. A forma de resolver cada situação precisa ser discutida levando em consideração essas diferenças, e os Comitês têm papel fundamental nesse processo”, reforçou.

Os Comitês do Sul de SC

Os presidentes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense participaram do encontro da noite e levantaram importantes debates acerca das situações particulares de suas regiões.

Conforme o presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, Santa Catarina está na rota dos riscos climáticos e, por isso, é preciso que se encare com mais profissionalismo essa questão. “Temos que repensar as nossas estruturas como um todo, para que possamos conviver melhor com esses efeitos climáticos que temos vivido com mais frequência nos últimos anos”, destacou.

“Temos realizado capacitações e algumas oficinas, mas ainda sinto falta da participação das pessoas, da sociedade como um todo. Como Comitê, temos tentado realizar algumas ações para oportunizar momentos importantes de aprendizado, mas é preciso que haja essa participação”, complementa a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Por sua vez, a presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques, salientou o quanto a Entidade Executiva, oriunda de uma universidade, mudou as ações do órgão. “A instituição trouxe mais foco em pesquisa, elaboração e execução de projetos à luz dos Planos de Bacia, formações sobre recursos hídricos e visitas técnicas. O que antes, nós pouco fazíamos, agora fazemos mais, mesmo que com poucos recursos financeiros. Por isso, é importante que haja uma continuidade no projeto de fortalecimento dos Comitês, pois o órgão precisa desse amparo, e as universidades são a melhor opção no momento de devido o aporte técnico-científico”, enfatizou.

Lideranças de toda SC

Participaram do painel, também, a gerente de Pesquisa da Fapesc, Larissa Beatriz Waskow; o coordenador geral do Projeto de Fortalecimento dos Comitês do Oeste de SC pela Universidade do Contestado – UnC, prof. Jairo Marchesan; o coordenador técnico do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia da Região Norte de SC, prof. Sergio Odilon Fischer; e a coordenadora técnica do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Leste de SC e presidente do Instituto Água Conecta, profª. Rúbia Girardi.

Olhar para o futuro

Além do encontro do período noturno, os coordenadores e integrantes das equipes técnicas do ProFor Águas Unesc, Univille, UnC e Água Conecta realizaram um momento de troca de experiências no período da tarde, quando foram apresentados os resultados do trabalho que vêm sendo desenvolvido, bem como as prospecções de possibilidades de melhoria nos processos.

Comitês e Entidades Executivas debatem Gestão e Governança Hídrica em SC na Unesc

Com a presença do secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi, painel acontece durante XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Universidade

                                         Foto:Willians Biehl

A Gestão e Governança Hídrica em Santa Catarina será tema de um painel dentro da XIV Semana de Ciência e Tecnologia da Unesc, nesta terça-feira, 24, com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi, bem como representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense e das quatro Entidades Executivas que prestam suporte aos órgãos colegiados de toda SC. O evento, a ser realizado a partir das 19h no Auditório Ruy Hülse, é promovido pelo ProFor Águas, Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade.

Para o coordenador geral do ProFor Águas e coordenador adjunto do PPGCA Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, é de extrema importância que a universidade, enquanto Entidade Executiva dos Comitês do Sul de SC, abra espaço para a realização deste amplo debate e avaliação do atual modelo de gestão e governança das águas em Santa Catarina, com a presença e apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc).

“A Semana de Ciências e Tecnologias da Unesc é o maior evento de divulgação científica da universidade e vem se consolidando como um espaço importante para a divulgação e compartilhamento dos conhecimentos e atividades de ensino, pesquisa e extensão junto à comunidade. Neste painel, será possível compartilhar as experiências vivenciadas por cada uma das instituições que estão à frente do processo, de maneira a buscar o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e governança no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como enfoque principal o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas enquanto Parlamento das Águas”, argumenta Menezes.

As Entidades Executivas

No fim de 2022, o Governo de Santa Catarina implantou um novo modelo de Entidade Executiva para dar apoio aos comitês de bacia hidrográfica catarinenses. Pelo edital Fapesc 32/2022, foram escolhidas quatro instituições para desenvolver o projeto em um período de 24 meses, representando um novo marco na política hídrica no Estado. Por meio do atual processo, as universidades comunitárias têm desenvolvido um trabalho que alia extensão - ao darem suporte técnico e científico aos comitês - e pesquisa, ao proporem a realização de um diagnóstico das águas subterrâneas catarinenses.

Diante desde cenário, no evento a ser realizado nesta terça-feira, 24, será discutida a experiência das Entidades Executivas até aqui, no desenvolvimento do projeto de fortalecimento dos comitês, refletindo sobre os avanços e as dificuldades do processo. Além disso, a ideia é que sejam explanadas possibilidades de aperfeiçoamento para a sua concretização, superando um passado de descontinuidade no atendimento aos órgãos, que atuam como o Parlamento das Águas, debatendo e deliberando sobre as políticas hídricas, além do papel de mediação e arbitragem de conflitos pelos usos da água.

Além do coordenador geral do ProFor Águas, farão parte do painel, o secretário de Estado da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SAMAE), Ricardo Guidi; o gerente de Saneamento e Gestão Hídrica da SEMAE, Vinícius Tavares Constante; a gerente de Pesquisa da Fapesc, Larissa Beatriz Waskow; o coordenador geral do Projeto de Fortalecimento dos Comitês do Oeste de SC pela Universidade do Contestado – UnC, prof. Jairo Marchesan; o coordenador técnico do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia da Região Norte de SC, prof. Sergio Odilon Fischer; a coordenadora técnica do Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Grupo de Comitês de Bacia do Leste de SC e presidente do Instituto Água Conecta, profª. Rúbia Girardi; a presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques; o presidente do Comitê da Bacia do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back; e a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Troca de experiências

Além do encontro do período noturno, as equipes técnicas do ProFor Águas Unesc, Univille, UnC e Águas Conecta ainda realizarão um encontro para troca de experiências. A atividade, também parte da programação da XIV Semana de Ciência e Tecnologia, será realizada no período da tarde, entre 13h30 e 17h, quando os coordenadores das entidades e demais profissionais envolvidos no processo apresentarão o resultado de suas experiências e prospectarão possibilidades de melhoria nos processos.

Em colaboração com a equipe técnica do Estado, da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SAMAE, objetiva-se aprimorar os procedimentos do Programa de Fortalecimento dos Comitês, em desenvolvimento com o fomento da Fapesc.

Comitê Técnico Científico da Defesa Civil é oficializado, com participação do Comitê Araranguá/Mampituba

Órgão colegiado é representado no grupo por seu secretário executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes

Com participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, o Comitê Técnico Científico Regional Sul da Defesa Civil foi oficializado neste mês. O atual secretário executivo do Comitê Araranguá/Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, é o representante titular do órgão no grupo, com o vice-presidente Juliano Mondardo Dalmolin como suplente.

O encontro de oficialização aconteceu no Parque Científico e Tecnológico (Iparque) da Unesc, Universidade Comunitária que integra a nova entidade, e, com isso, o Comitê Técnico Científico Regional Sul da Defesa Civil passa a ser o primeiro grupo do tipo fora da Grande Florianópolis.

“A participação do Comitê Araranguá/Mampituba no Comitê Técnico da Defesa Civil é importante justamente pela temática que atualmente está nos envolvendo. Não são poucas as notícias de rios transbordando por conta de enchentes e inundações, e isso é uma questão que o Comitê está atento. Ao trabalharmos juntos, Comitê Araranguá/Mampituba e Comitê da Defesa Civil, principalmente quem ganha são os usuários, moradores próximos, quem depende das águas, ou seja, a sociedade como um todo”, argumenta Menezes,

A articulação para a criação do novo grupo iniciou no primeiro semestre deste ano e os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 13 de setembro, por meio da Portaria 235, sendo na reunião do dia 11 a assinatura dos termos de cooperação técnica.

Crédito: Marciano Bortolin

Câmara Técnica do Comitê Araranguá/Mampituba convoca membros para Reunião Plenária

Encontro da CT de Assuntos Institucionais e Legais será por meio de videoconferência, no dia 19 de outubro

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca representantes titulares e/ou suplentes das organizações-membro para uma Reunião Plenária. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, 19, às 16 horas, por meio de videoconferência, no link.

Conforme o coordenador da Câmara Técnica CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, entre os temas em debate, a reunião discutirá a atuação do Comitê Araranguá/Mampituba perante o recebimento de mudas nativas e frutíferas.

“Precisamos deliberar e discutir os critérios de recebimento para distribuir as mudas. Dessa forma, vemos que precisamos preservar muito a relação entre o meio ambiente e a muda instalada e, consequentemente, dar as devidas orientações para o plantio, uma vez que, no futuro, elas contribuirão à prevenção de desastre por precipitação hídrica muito grande”, explica.

Além deste, a Câmera Técnica debaterá outros temas, tais como: 

•      Leitura e aprovação da ata da 1ª Reunião da Plenária da CTIL dia 09 de agosto de 2023; 
•          Discussão sobre a adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba no Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); 
•      Assuntos gerais.

Comitê Araranguá/Mampituba estreita relações com Observatório da Governança das Águas

Encontro aconteceu de maneira online na última semana e órgão catarinense pôde entender um pouco mais sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba estreitou relações com o Observatório da Governança das Águas (OGA), por meio de uma reunião por videoconferência. O encontro teve por objetivo apresentar à diretoria do órgão colegiado, as funcionalidades do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, que pode ajudar na melhor gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, o observatório convidou o Comitê para integrar o órgão nacional.

Ao adotar o Protocolo de Monitoramento, segundo explicação do OGA Brasil, o Comitê terá relações intergovernamentais, capacidades estatais, regulação da legislação e entre outros. Além disso, também poderá fortalecer a governança dos recursos hídricos, ajudar na elaboração de políticas de segurança hídrica e auxiliar na gestão.

Na visão da presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, a adesão será relevante para coleta de dados e informações. “Há a necessidade de se obter indicadores a partir do monitoramento dos recursos hídricos para uma eficiência na gestão integrada, na transparência desses dados, na tomada de decisões e no desenho de políticas públicas, garantindo, assim, a segurança hídrica”, destaca.

Participantes da reunião

A apresentação foi conduzida pelo secretário executivo do OGA Brasil, Angelo José Rodrigues Lima. Representando o Comitê Araranguá/Mampituba, além da presidente, participaram também o vice Juliano Mondardo Dal Molin e o secretário-executivo Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, bem como a gestora ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos e a técnica do ProFor Águas Unesc que atua diretamente com o Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

Da mesma forma, representantes de outros Comitês do Estado também participaram do encontro, como a presidente do Comitê Mampituba, Maria Elisabeth da Rocha, e o secretário-executivo do mesmo órgão Christian Linck da Luz; a presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Ricciardi de Castílhos Eltz; o vice-presidente do Comitê Tijucas Biguaçu, Rubens Ribeiro dos Santos; e o presidente do Comitê Chapecó e Iraní, Clenoir Antônio Soares.

Enquadramento dos Corpos D’Água é tema de capacitação do Comitê Araranguá/Mampituba

Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento – SEMA/RS, Raíza Schuster, foi a responsável por conduzir o momento de aprendizado

O enquadramento de um corpo d’água é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade do recurso hídrico (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido, de acordo com os usos pretendidos para determinado segmento de água ao longo do tempo. De forma geral, esse foi o tema que permeou a capacitação promovida na tarde desta terça-feira, 03, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.

O momento de aprendizado foi conduzido pela chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Rio Grande do Sul – SEMA/RS, Raíza Schuster.  Engenheira Ambiental e mestra em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (UFRGS), ela possui larga experiência no tema, atuando com os comitês de bacia do RS.

“Conseguimos perceber que os participantes, de uma maneira geral, partiram de uma mesma linha de conhecimento, o que nos permitiu tratar de todos os aspectos e promover um nivelamento importante entre todos os presentes. Tivemos uma troca incrível, uma vez que as pessoas trouxeram situações práticas, que ajudaram a fixar o entendimento e a relação do tema com os seus dias. É muito bom que o Comitê tenha se interessado e levantando essa demanda, para debater o assunto, porque o primeiro passo é sempre entender, para poder tomar as decisões corretas”, avalia.

Em seis horas de capacitação, diversos pontos entraram em discussão, como a legislação e os conceitos, a funcionalidade na prática e os impactos que o enquadramento pode gerar na bacia, e o passo a passo para aplicar o instrumento de forma viável e realista.

“O momento foi de aprofundar a legislação e simular como podemos identificar o cenário e enquadrar os corpos d'água no território do Comitê, visto que o órgão é parte envolvida na criação de resoluções que darão amparo ao desenvolvimento local, regional, econômico, social e ambiental”, destaca a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Organização

A capacitação foi organizada com o suporte do ProFor Águas Unesc, equipe que presta apoio técnico ao Comitê, uma vez que a universidade é a Entidade Executiva do órgão. Conforme o coordenador geral do projeto, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o tema é um dos mais importantes entre os abordados nas capacitações que estão sendo realizadas durante o ano.

“O enquadramento é um dos instrumentos, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos, que consegue definir metas e objetivos para a gestão e governança da água. Com ele, a sociedade é estimulada a estabelecer o diálogo e contribuir de forma participativa na definição desses objetivos, dizendo o que espera em relação ao uso dos recursos hídricos. Enquanto não ocorrer um enquadramento específico, os mananciais são enquadrados como classe dois, mas pela importância da água em todas as dimensões, é extremamente necessário que sejam implantadas ferramentas de análise corretas, para que se estabeleçam condições adequadas de conservação”, argumenta Menezes.