Comitê Araranguá/Mampituba aprova planejamento de ações para 2024

Última Assembleia Geral Ordinária do ano ainda apresentou aos membros, o trabalho desempenhado em 2023

Encaminhando as atividades do ano para sua finalização, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última Assembleia Geral Ordinária de 2023 nesta semana. Na oportunidade, os membros do órgão colegiado aprovaram o planejamento de ações para 2024 e receberam detalhes da equipe do ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – acerca dos projetos e atividades desempenhadas neste ano.

Para 2024, foram aprovados o calendário de assembleias, o cronograma das capacitações e os Planos de Atividades e de Comunicação e Mobilização Social. Além disso, aprovou-se ainda a adesão do Comitê Araranguá/Mampituba ao Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e o manual de doação de mudas nativas recebidas pelo Comitê.

“Em 6 meses, desde que assumimos a gestão do Comitê, temos conseguido protagonizar ações, construir um engajamento e divulgar o Comitê. Neste cenário, termos a Entidade Executiva - PROFOR Águas UNESC, como apoio jurídico e administrativo à diretoria, para assim trabalhar na mobilização proativa dos membros e na articulação política com outros atores como meio para a gestão e governança das águas. Os resultados e o empenho do PROFOR Águas UNESC na elaboração de projetos de pesquisa e extensão e na busca constante na captação de recursos nos guiam para que possamos ter protagonismo na gestão das águas, focando sempre na quantidade e qualidade dos mananciais”, argumenta a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Para o próximo ano, conforme Eliandra, a diretoria está com grande fôlego em prol de conseguir envolver ainda mais os membros em ações do Comitê e, por consequência, ter uma maior visibilidade dentro do território da bacia.

O ProFor Águas Unesc

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ano foi de muitos desafios, com a retomada das atividades que haviam sido descontinuadas, tendo agora à frente a Unesc, enquanto Entidade Executiva, e logo de início no Comitê do Araranguá/Mampituba, a necessidade de reorganização dos procedimentos administrativos e a realização da eleição de uma nova diretoria.

“Mas, no fim, é bastante gratificante vermos os resultados positivos obtidos no decorrer de 2023. Os cursos de capacitação, eventos, projetos, a maior visibilidade do papel do Comitê na região, a articulação da própria Entidade Executiva com a diretoria e a SEMAE, tudo tem sido extremamente positivo. Termos atingido todas as metas é importante, mas muito mais que isso, é o que ficou em termos de construção e perspectivas que se abrem para 2024, com o fortalecimento do papel do Comitê como grande protagonista nos processos de articulação no que tange à gestão e governança das águas”, completa Menezes.

Comitê Araranguá/Mampituba e ProFor Águas Unesc avaliam projetos em prol do Rio Sangão

Estudantes da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira desenvolveram propostas relacionadas às questões ambientais e contaram com contribuição dos órgãos para aperfeiçoar as pesquisas

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, junto com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte ao órgão –, participou de uma iniciativa da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira, de Criciúma. Visando contribuir ainda mais para os projetos em prol do Rio Sangão, desenvolvidos pelos estudantes da educação infantil e ensino fundamental da instituição, os integrantes dos órgãos avaliaram e fizeram considerações para aperfeiçoar as pesquisas.

Este momento de troca foi realizado em duas ocasiões, tendo em vista que, ao todo, foram 40 projetos, todos eles com temáticas socioambientais, como recuperação da mata ciliar, poluição do manancial, enchentes e cheias, desassoreamento, drenagem, dentre outros. Conforme explica a auxiliar de direção e coordenadora geral do projeto, professora doutora Carla Melo da Silva, a ideia era formar bancas de qualificação com pessoas que possuem expertise na área. “Foi um momento para trazer novos olhares e perspectivas, tanto para os estudantes quanto para os orientadores, visando deixar o estudo ainda mais completo”, explica.

A magnitude dos projetos e profundidade nas pesquisas foram alguns dos fatores que chamaram a atenção do vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo Dal Molin. “Participar desta ação foi interessante, pois conseguimos notar que a escola está levando a temática a sério, desenvolvendo projetos que podem contribuir. Ao explanar esse assunto para os estudantes, fazendo com que pesquisem e aprendam sobre o meio ambiente, a instituição acaba contagiando as famílias também. Foi gratificante acompanhar esse trabalho e ver a desenvoltura das crianças na apresentação e o domínio que tinham sobre o que falavam”, frisa.

Iniciativa inovadora

A participação do ProFor Águas Unesc, na visão do seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, está inserida em um dos aspectos mais importantes do projeto de contribuição para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas da região: ações de educação ambiental e sensibilização da sociedade nas suas relações com a água e conservação do meio ambiente.

“Neste sentido, a escola está desenvolvendo uma proposta inovadora ao buscar despertar um novo olhar sobre o Rio Sangão, bem como conhecer seu estado atual. Assim, além de atentar para a parte da degradação, principalmente devido à mineração de carvão, a instituição traz a perspectiva de esperança para a revitalização e restauração ecológica, por meio das propostas desenvolvidas pelos alunos. Estes, por sua vez, se engajaram com muito entusiasmo e interesse neste processo que também contribui para o processo de ensino-aprendizagem e, sobretudo, para a formação de uma cidadania plena e comprometida com as questões socioambientais”, destaca.

Também fez parte das bancas avaliadoras dos trabalhos, representando o Comitê Araranguá/Mampituba, o secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Ademais, por parte do ProFor Águas Unesc, contribuíram para as avaliações o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a gestora ambiental, Ana Paula Matos; e as técnicas Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias.

Outorga de Uso D'água é tema da última capacitação do ano do Comitê Araranguá/Mampituba

Em tarde de aprendizado, temática gerou importante troca de conhecimento entre os participantes do encontro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última capacitação de 2023 em uma tarde de troca de conhecimentos sobre o tema “Outorga de Uso D’água”. Durante o encontro, realizado de forma remota, os participantes apreenderam sobre os tipos, funções e como é feita a análise técnica da outorga.

O momento de aprendizado, de seis horas de aula, foi mediado pela ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Marcieli Bonfante Visentin, e pelo integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nelson Neto de Freitas.

A outorga é um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água, para evitar crises. Neste cenário, segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a capacitação enfatizou a importância do cuidado e conhecimento para os participantes. “Com a outorga, garantimos ao usuário o efetivo acesso aos recursos hídricos, minimizando possíveis conflitos. Também foi um importante momento para revermos as legislações e pensarmos nos nossos planos hídricos de bacia para o ano que vem”, ressaltou.

Esclarecimentos

Com o intuito de ajudar e facilitar os profissionais na emissão da outorga, Freitas ensinou o passo a passo de como solicitá-lo preventivamente em poucos minutos. Além disso, a Marcieli apresentou quando se deve pedir o instrumento a nível estadual, uma vez que, quando o rio encontra-se em na divisa de Estados, ele é de domínio Federal e, nesse caso, a outorga é emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em seguida, trouxe o Decreto Nº.778 de 11 de outubro de 2006, comprovando no Art. 4º o objetivo do direito ao acesso da água para abastecimento da população.

Participação da Entidade Executiva

O evento, que foi organizado pelo ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte técnico ao Comitê –, contou com a participação de 50 pessoas, inclusive, de diferentes estados, como do Rio de Janeiro, Tocantins e Minas Gerais.

Representando o ProFor Águas Unesc, participaram o coordenador geral do projeto, professor Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso, como mediador da atividade; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; e a técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Araranguá/Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin.

“O membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba precisam conhecer os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, e um deles é a outorga de uso de água, tema da capacitação. Este instrumento possui papel importante na gestão da bacia hidrográfica, já que possibilita controle e monitoramento do uso da água, garantindo sua disponibilidade para diversos setores usuários e evitando conflitos hídricos”, reforçou Sabrina.

Comitê Araranguá/Mampituba promove última Assembleia Geral Ordinária de 2023

Encontro avaliará resultados obtidos ao longo deste ano, além de debater novas demandas para 2024

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca os representantes das entidades membro para participarem da última Assembleia Geral Ordinária de 2023. Encontro terá como objetivo principal a apresentação dos resultados obtidos ao longo deste ano, além da aprovação das atividades previstas para 2024. Com primeira chamada às 13h30 e segunda às 14h, a reunião acontecerá no dia 28 de novembro, no Centro de Treinamento de Araranguá – CETRAR/EPAGRI.

Tendo em mente que a reunião servirá como alinhamento de tudo que aconteceu e acontecerá, o vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo DalMolin, ressalta a importância da participação de todas as entidades que integram o órgão colegiado. “Será uma assembleia para planejar o próximo ano, por isso é importante a representação e participação para que todos possam dar suas contribuições e opiniões. Dessa maneira, teremos uma programação boa e efetiva em 2024”, completa.

Tópicos da reunião

Além das aprovações das atividades e calendário para o próximo ano, bem como a organização do cronograma das capacitações, o ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – mostrará o desempenho dos projetos desenvolvidos em 2023.

Também estará em pauta a adesão do órgão no Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a aprovação da minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e, por fim, a deliberação das doações de mudas recebidas pelo Comitê Araranguá/Mampituba.

Situação das Lagoas do Sombrio e Caverá entra em pauta na ALESC

Encontro contou com a presença de integrantes do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba

A convite da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma reunião extraordinária para tratar sobre a situação das Lagoas do Sombrio e Caverá. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marquito (PSol), com objetivo de mobilizar recursos financeiros futuros, para a execução de projetos de revitalização.

Durante as apresentações, a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, destacou que desde 1991 o cenário das lagoas é degradante. Além disso, enfatizou que há um encaminhamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA) pela realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de toda a lagoa.

“Este é o entrave, porque há necessidade de envolver todos os gestores dos municípios, que circundam a lagoa, para que haja novos estudos, já que os que temos estão defasados. Desde a EIA/RIMA de 2005, parece que avançamos no tempo no que se refere à articulação política, mas não nas ações pontuais com resultados efetivos”, relatou a presidente.

Solução proposta

Finalizada as ponderações sobre a situação emergencial das Lagoas do Sombrio e Caverá, o deputado Marquito pretende se reunir com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Guidi, para levar as considerações apontadas. “Vamos tentar marcar para a próxima semana, e convidar o IMA, o Consórcio dos Municípios do complexo lagunar e os deputados da Bancada do Extremo Sul para participarem da reunião, com o objetivo de debatermos sobre a viabilização de recursos para o desenvolvimento destes estudos”, destacou.

Com tema “Outorga de uso d’água”, Comitê Araranguá/Mampituba realiza terceira capacitação de 2023

Membros e demais pessoas interessadas em participar devem efetuar inscrição até dia 10 de novembro

Em sua terceira capacitação do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá mais um momento para troca de conhecimentos, dessa vez sobre o tema “Outorga de uso d’água”. O encontro será realizado das 13h às 19h, no dia 14 de novembro, de forma remota, e os interessados em participar já podem se inscrever por meio do link, até o dia 10 de novembro.

A capacitação será ministrada por dois palestrantes com vasta experiência na área: a ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, formada em engenheira ambiental com especialização em Segurança do Trabalho e Gestão de Recursos Hídricos, Marcieli Bonfante Visentin; e o integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mestre em Engenharia, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Nelson Neto de Freitas.

Conforme Freitas, a outorga visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, preservando os múltiplos usos, de forma justa e sustentável, e levando em consideração as necessidades de diferentes usuários e setores.

A temática, inclusive, é de extrema importância para o país e para Santa Catarina. “O estado possui uma diversidade de bacias hidrográficas, e a gestão adequada dos recursos hídricos é fundamental para garantir o abastecimento de água, a irrigação e a conservação dos ecossistemas locais”, complementa Marcieli.

Tópicos em debate

Na oportunidade, os participantes entenderão que a outorga é um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água, evitando conflitos. Nesse sentido, serão abordados tópicos como: para que serve e quais as bases legais; como solicitar na ANA e em Santa Catarina; como é feita a análise técnica e como acessar os dados; bem como as inter-relações da outorga e demais instrumentos; os conflitos no uso da água: quando não há o suficiente para todos; a experiência concreta da crise em sistema hídrico na bacia do rio Piranhas-Açu; e os desafios enfrentados.

Além dos princípios da outorga; os procedimentos de Outorga em SC, por meio do  Sistema de Outorga em SC - SIOUT SC (Outorga Direito de Uso, Outorga Preventiva, Dispensa de Outorga, Declaração de Uso Insignificante, Cadastro de Usuário, Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH)...); a regularização superficial (conceitos, legislações específicas em SC, como se regularizar e checklist de documentos) e a regularização subterrânea (conceitos, legislações específicas em SC, como se regularizar e o checklist de documentos).

Segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a formação trará esclarecimentos acerca dos direitos do uso da água. “É um momento importante para os participantes aprofundarem sobre os critérios de concessão, licença de uso, autorização e dispensa com vistas a garantir condições quantitativas e qualitativas das águas no território do Comitê”, reforça.