quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 12/12/2001 em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. O processo de mobilização para constituição do Comitê foi iniciado em 1997 (o primeiro no Estado).
Em 1998 foi realizado um seminário de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH.
Durante o ano de 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense - FDESC, a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.
A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA, UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, no qual resultou a formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá.
Foram realizados ao todo dez (10) seminários de mobilização e de capacitação (talvez o maior número no Estado).Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa.
O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e de todos os outros encontros: na Assembleia Legislativa na Capital, no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM em Florianópolis.
Na programação do Grupo de Trabalho, a implantação oficial do comitê estava prevista para março de 2002. Mas, devido ao surgimento do recurso financeiro – FEHIDRO - aos comitês de bacias, proposto pelo Estado, decidiu-se antecipar o processo de implantação como forma de garantir o recebimento do recurso.
No dia 20 de novembro nas dependências do CETRAR/Araranguá, foram aprovadas em assembleia, quarenta e cinco (45) entidades governamentais e não governamentais para composição do Comitê do Araranguá, conforme o percentual estipulado pela Lei Federal no. 9.433 de 1997: 40% de Usuários da Água = 18 entidades; 40% de Sociedade Civil = 18 entidades e 20% de Órgãos Governamentais = 09 órgãos (foram quatro horas exemplares de aula, de cidadania e democracia).
Em 12 de dezembro, foi publicado nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial de Nº 16.804, o Decreto Estadual Nº 3.620 de 11 de dezembro de 2001, instituindo oficialmente o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

Nenhum comentário:

Postar um comentário