segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas de Santa Catarina se reuniram em Campos Novos, na última semana, para discutir assuntos relativos à gestão de Recursos Hídricos do Estado. Dificuldades de repasse de recursos para manutenção dos Comitês e falta de padronização de procedimentos nas SDRs do Estado foram alguns pontos debatidos.

Reativado em 2012, o Fórum Catarinense de Comitês tem como objetivo levantar as demandas dos Comitês e repassá-las ao Governo do Estado, responsável por implementar a gestão das águas. Por isso, ao final do evento, uma pauta de reivindicações foi elaborada para ser encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SDS, pasta responsável pela Gestão dos Recursos Hídricos.

“Temos problemas para acessar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que já estão direcionados para os Comitês e são fundamentais para o funcionamento deles”, destacou Djalma Bittencourt, presidente do Comitê do Rio Tijucas e coordenador do Fórum Estadual.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá esteve representado pelo membro da Comissão Consultiva, Sergio Marini (ADISI) e pelo vice-presidente, Rosinei da Silveira (Defesa Civil). "O Fórum Catarinense de Comitês é importante para a troca de informações que resultam na melhoria dos trabalhos em cada Bacia Hidrográfica", disse Rosinei.

Uma das deliberações do encontro foi o agendamento de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para cobrar ações mais efetivas no que diz respeito ao trabalho dos Comitês. O Fórum Catarinense de Comitês aconteceu ao longo de um encontro promovido pelo Programa SC Rural e contou com a participação de técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS.


O que é Comitê de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que têm como objetivo o gerenciamento de forma descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos no âmbito local. A figura do Comitê está prevista na legislação brasileira e é responsável por resolver conflitos pelo uso da água, além de emitir pareceres técnicos sobre projetos que tenham influência direta nos cursos d´água. Atualmente, há 16 Comitês de Bacia atuando em todos os cantos do estado. Os comitês são compostos, na média, por 30 entidades cada, dividas, por força de lei, entre Sociedade Civil Organizada (40%), Usuários de Água (40%) e Poder Público (20%).


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