Na última semana, diante de informações a respeito do
lançamento de efluentes sem tratamento no Rio Mãe Luzia, o Comitê da Bacia do
Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba encaminhou uma denúncia
à Polícia Militar Ambiental e à Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev).
Com a iniciativa, e outras denúncias também protocoladas por moradores da
localidade, a mineradora responsável pelo crime ambiental foi autuada e
multada.
O presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme, conta que,
inicialmente, a denúncia foi encaminhada à Polícia Militar Ambiental, que
repassou o caso à Fundação do Meio Ambiente de Treviso e também começou a
acompanhar a situação. “O Comitê tem a responsabilidade de proteção e prevenção
dos recursos hídricos. Além disso, um ofício também será enviado, para
solicitarmos o acompanhamento deste processo”, completa.
O valor da penalidade imposta à mineradora, pelo processo
administrativo da Funtrev, chega a R$ 700 mil, além do embargo do trecho onde
existe a canalização utilizada para jogar o rejeito no manancial, na comunidade
de Forquilha.
Conforme o engenheiro ambiental da Funtrev, Vinicius
Pasquali, há duas mineradoras em Treviso, mas a apuração determinou apenas uma
delas como autora do crime ambiental. “Autuamos uma, que foi a culpada por
jogar o rejeito. Na versão deles houve um acidente, uma tubulação que se rompeu
próximo a estrada e vazou os efluentes sem tratamento. No entanto, entendemos
pela necessidade de autuação”, explica.
A autora foi autuada no artigo 54 da Lei nº 9.605, por
“causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora”; bem como no artigo 62 do Decreto Federal nº
6.514.
“A empresa tem vinte dias para apresentar uma defesa à
Fundação, depois temos um período para análise e emissão de um novo parecer.
Posteriormente, na parte administrativa, ainda podem recorrer para o Conselho
Municipal de Meio Ambiente. Já em relação aos processos civil e criminal, o
caso será encaminhado para que o Ministério Público Federal instaure um
inquérito”, argumenta o engenheiro.
A outra mineradora do município foi descaracterizada,
segundo Pasquali, pelo tipo de coloração do rejeito.
Francine Ferreira
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