No encontro, órgão também homologou resolução para mediação e arbitragem de conflitos e elegeu membros para integrar Comitê Técnico-Científico da Defesa Civil
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou o regimento interno das três Câmaras Técnicas que auxiliarão a diretoria nas demandas em prol das águas. O ato aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 15. No encontro, o órgão também homologou a resolução para mediação e arbitragem de conflitos e elegeu membros para integrar Comitê Técnico-Científico da Defesa Civil.
A partir da validação, as Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais, Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos e Medicação de Conflitos e Recursos Hídricos iniciarão suas atividades efetivamente a partir deste mês. No ponto de vista da presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, possuir mais membros do Comitê à frente de questões afeitas aos recursos hídricos é de suma importância para uma gestão mais assertiva e efetiva da água.
Resolução para mediação e arbitragem de conflitos
Com o intuito de estabelecer as diretrizes para que o órgão desempenhe uma de suas principais funções, também foi aprovada na Assembleia Geral Ordinária a Resolução nº 010/2023 para mediação e arbitragem de conflitos. Na visão da presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o documento se mostra importante, uma vez que padronizará o processo de recebimento e análise dos conflitos que podem chegar para o órgão. “Daremos todo apoio necessário para a nossa Câmara Técnica e acreditamos que este foi mais um passo positivo”, destaca.
Participação no Comitê Técnico-Científico
A definição de dois membros para integrar o órgão no Comitê Técnico-Científico da Defesa Civil foi outro tópico importante tratado na reunião. Dessa forma, foram eleitos para compor a equipe junto com outras lideranças ligadas à segurança pública e universidades do Sul catarinense, os representantes da Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI), Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, e da Associação De Proteção Ambiental Aguapé, Eliandra Gomes Marques, titular e suplente, respectivamente.
O grupo terá como principal objetivo prestar suporte à Defesa Civil no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades de prevenção e resposta aos desastres naturais, principalmente hidrológicos.
Demais tópicos discutidos
Outros importantes temas para a gestão e cuidado dos recursos hídricos também foram pauta, entre eles: a definição da próxima capacitação promovida pelo Comitê Araranguá/Mampituba, que abordará o enquadramento dos corpos d'água; a atualização dos representantes perante o Grupo de Técnico de Assessoramento (GTA), vinculado ao Ministério Público Federal, com indicação de três novos membros; e a necessidade do órgão acompanhar o conflito que está ocorrendo no Município de Santa Rosa do Sul, a respeito da implantação de uma empresa de tratamento de efluentes com possíveis impactos na Lagoa do Sombrio.
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