Cadastre-se e regularize o uso que você faz da água

O cadastro é gratuito e necessário para que se possa renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação do direito de outorga de uso da água.

Em fevereiro, ambos os municípios receberam os 

encontros de divulgação do Plano de Recursos Hídricos 

da Bacia do Rio Araranguá.

De segunda a quinta-feira, 19 a 22, a Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água da bacia hidrográfica do rio Araranguá vai percorrer Siderópolis, Araranguá, Turvo e Criciúma, envolvendo 13 municípios. Nesta segunda-feira o encontro ocorre no Centro Social Urbano de Siderópolis, às 14 horas, extensivo também ao município de Treviso.

Os encontros foram acompanhados pelos 

prefeitos Hélio Roberto Cesa e 

João Reus Rossi, de Siderópolis

e Treviso respectivamente.

O instrumento, articulado com o Plano de Recursos Hídricos, assegura o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica.

Os diversos usos da água (indústrias, hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais.

Nesse sentido, o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, trabalha para gerir os recursos hídricos, necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água.

Quem deve se cadastrar?

Os usuários dos recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fazem uso da água em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade ou ambas, dos corpos de água.

CONFIRA A AGENDA DOS ENCONTROS

DIA 19 -  Campanha de Cadastramento para Siderópolis e Treviso

Local: Centro Social Urbano em Siderópolis

Horário: 14 horas

DIA 20 - Campanha de Cadastramento para Araranguá, Baln. Arroio do Silva e Maracajá

Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá - SDR  Araranguá

Horário: 14 horas

DIA  21 - Campanha de Cadastramento para Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Timbé do Sul

Local: Câmara de Vereadores de Turvo

Horário: 14 horas

DIA 22 - Campanha de Cadastramento para Criciúma, Içara e Baln. Rincão

Local: Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma - SDR de Criciúma

Horário: 14 horas