Iniciou
os Encontros Regionais de Cadastramento dos Usuários de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Araranguá para permitir a futura outorga de uso de recursos
hídricos. Na próxima semana a campanha percorre Siderópolis, Araranguá, Turvo e
Criciúma.
Iniciou nesta semana por Forquilhinha, Nova Veneza e Meleiro a
oficina de capacitação de usuários de água. O instrumento, articulado com o Plano de
Recursos Hídricos, assegura o
controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos
de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando
demanda e disponibilidade hídrica. Desde que os trabalhos do Plano foram
implantados na região, mais de 100 usuários já fizeram o cadastro.
Para o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria
de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, o Cadastro de Usuários de Águas é
parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos
de uma região, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de
Informações de Recursos Hídricos, previsto pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.
Na próxima semana, a campanha percorre Siderópolis, Araranguá,
Turvo e Criciúma e envolve nesses encontros 13 municípios da bacia. Para saber
se você precisa participar, basta entender a diferença entre consumidor e
usuário de água. Todos aqueles que recebem a água através de uma distribuidora
(SAMAE, CASAN) são considerados consumidores. Já o usuário é aquele que capta
a água e a utiliza em sua atividade produtiva, devolvendo-a para o meio
ambiente. Por mais limpa que ela possa voltar, altera o regime do corpo
hídrico.
Os diversos usos da água (indústrias,
hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes,
piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos,
lagos, poços artesianos e freáticos) podem ser concorrentes, gerando
conflitos entre setores usuários e impactos ambientais. Nesse sentido, gerir
recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as
demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de
modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da
água.
CONFIRA
A AGENDA DOS PRÓXIMOS ENCONTROS
DIA 19 -
Campanha de Cadastramento para Siderópolis e Treviso
Local: Centro Social Urbano em
Siderópolis
Horário: 14 horas
DIA 20 - Campanha
de Cadastramento para Araranguá, Baln. Arroio do Silva e Maracajá
Local: Secretaria de Desenvolvimento
Regional de Araranguá - SDR Araranguá
Horário: 14 horas
DIA
21 - Campanha de Cadastramento para Turvo, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande
e Timbé do Sul
Local: Câmara de Vereadores de Turvo
Horário: 14 horas
DIA 22 - Campanha de Cadastramento para Criciúma, Içara e Baln. Rincão
Local: Secretaria de Desenvolvimento
Regional de Criciúma - SDR de Criciúma
Horário: 14 horas
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