Último passo para
oficializar a integração dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba é a
homologação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Tendo a participação de 31 membros, foi aprovado em
Assembleia nesta quinta-feira, 16, o novo regimento interno do Comitê da Bacia
do Rio Araranguá, confirmando a integração dos afluentes catarinenses do rio
Mampituba e consequente ampliação de sua área de atuação.
Agora, o último passo para oficializar a integração é a
homologação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. “Percorremos um longo
caminho no último ano para chegar até este momento, e ficamos muito contentes
com a oficialização da ampliação, porque com isso, conseguiremos buscar a
preservação das águas de mais rios da região”, ressalta o presidente do Comitê,
Sérgio Marini.
Esse processo de integração irá fortalecer a gestão de
recursos hídricos do extremo sul catarinense. “Além de garantir aos afluentes a
proteção legal que é oferecida pela legislação federal por conta da participação
em um Comitê”, completa a consultora do Comitê e engenheira ambiental, Michele
Pereira da Silva.
A partir de agora, o colegiado passa a ter como nome
fantasia “Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, e os municípios
integrantes serão: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão,
Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Timbé do Sul, Turvo,
Criciúma, Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Praia Grande,
São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Passo de Torres e
Sombrio.
Resolução de
Conflitos também é aprovada
Outro ponto importante na tarde desta quinta-feira, 16, foi
a aprovação da resolução de mediação de conflitos de usuários de água. Pelo
documento, a cada situação que necessitar de intermédio do Comitê, uma comissão
técnica de quatro pessoas será definida para acompanhar o processo.
Segundo Marini, esta resolução é um marco para a gestão da
água. “Teremos mais garantias e suporte legal, além de ser um instrumento facilitador
para a mediação de conflitos da água. Com isso, deveremos ter a oportunidade de
conscientizar as pessoas pelo uso racional da água, para que a sociedade passe
a se adequar a toda a legislação vigente”, finaliza.
Francine Ferreira
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