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No quarto dia de
programação do XVI
Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, que iniciou no
domingo, 23, e encerra na sexta-feira, 28, em Maceió/Alagoas, no Centro
Cultural de Convenções Ruth Cardoso, a pauta tratou dos avanços e oportunidades
na Lei Federal 9433/97, a chamada “Lei das Águas”.
Os
debates foram conduzidos pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Maurício Boratto
Viana; pelo diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Lopes Varella Neto e
pelo diretor da bacia do Pardo Grande, Carlos Eduardo Alencastro. O mediador
foi o presidente da REBOB, Lupércio Ziroldo Antonio.
"O debate iniciou
com uma discussão sobre o arcabouço geral da lei 9433/97. Existe um projeto de
mudança na lei, porém teme-se que não compreenda as reais necessidades, não
sendo impactantes. As autoridades ressaltaram que é necessário democratizar o
máximo possível, porém reafirmaram que este é um processo moroso e
burocrático", conta a assessora administrativa do Comitê Araranguá,
presente no ENCOB, Eduarda
Taise Spolti.
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