Quanto mais intenso o uso da água, maiores os conflitos
envolvendo seu uso. Pensando no gerenciamento das águas para o benefício de
todos, criou-se em 1997 no Brasil a Lei das águas, implantando a política de
recursos hídricos, promovendo o controle de maneira descentralizado e
participativo.
Em Santa Catarina, o Governo do Estado, por intermédio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - Diretoria
de Recursos Hídricos, investe na elaboração dos Planos de Bacias, responsáveis
por identificar a qualidade e a quantidade das águas no Estado e prever sua
utilização de maneira sustentável.
Na bacia hidrográfica do Rio
Araranguá os trabalhos de elaboração do Plano já iniciaram. De 24 de fevereiro
a 13 de março, os 16 municípios da bacia foram contemplados nas 14 reuniões
realizadas para apresentar e divulgar os trabalhos programados para cada fase.
Neste primeiro momento o objetivo era identificar os
atores sociais, participantes que se tornam multiplicadores, com a
responsabilidade de convidar a comunidade para as próximas etapas que irão
focar no cadastramento dos usuários, além de propagar a necessidade de outorga,
que é a garantia de utilização da água que se precisa.
As mobilizações encerraram em Meleiro,
na manhã de quinta-feira, 13, com a presença do vice-prefeito, Everaldo Martins
que participou junto dos secretários municipais de Administração, Jairo Luiz Canela; de Obras,
José Arilton Demétrio e de Agricultura, Miguel
Izé Rosa. A
responsável pelos estudos é a empresa Profil Engenharia Ltda, vencedora da
licitação. O Comitê Araranguá é o protagonista do Plano, acompanhando de perto
passo a passo do trabalho, que se encontra na etapa A.
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